XI Reunião de Ministros das Relações Exteriores dos Países Membros da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica – Manaus, 22 de novembro de 2011 – Compromisso de Manaus

Os Ministros das Relações Exteriores do Estado Plurinacional da Bolívia, da República Federativa do Brasil, da República da Colômbia, da República do Equador, da República Cooperativa da Guiana, da República do Peru, da República do Suriname e da República Bolivariana da Venezuela, reunidos na cidade de Manaus, República Federativa do Brasília, aos vinte e dois dias de novembro de dois mil e onze, por ocasião de sua XI Reunião:

COM BASE nos princípios e objetivos do Tratado de Cooperação Amazônica, subscrito em 1978, e em seu Protocolo de Emenda, assinado em 1998, que propiciam a ampliação e o aprofundamento as relações entre os países amazônicos, com consequências positivas para o processo atual de unidade e integração sul-americana;

DECIDIDOS a dar continuidade ao processo de relançamento da OTCA, iniciado em novembro de 2009 na Reunião de Chefes de Estado dos Países Amazônicos, com a finalidade de fazer frente aos novos desafios impostos pela agenda regional;

LEVANDO EM CONSIDERAÇÃO a Agenda Estratégica de Cooperação Amazônica, adotada na X Reunião de Chanceleres da OTCA, realizada em Lima, em novembro de 2010, que fortalece a ação conjunta dos Países Membros da Organização;

CONSCIENTES de que o atual processo de cooperação entre os países da região amazônica e de seus povos deve levar em consideração os aspectos econômicos, sociais e ambientais do desenvolvimento sustentável;

CONVENCIDOS da necessidade de promover maiores avanços nas áreas de ciência, tecnologia e inovação, para viabilizar a conservação e o uso sustentável da biodiversidade amazônica;

SEGUROS da importância de adotar medidas que impulsionem o papel renovado da OTCA como fórum de cooperação, de intercâmbio e de projeção conjunta dos Países Membros, para fazer frente aos novos desafios internacionais; e

DETERMINADOS a reafirmar o compromisso com o desenvolvimento sustentável da Amazônia, gerando melhores condições de vida para as populações locais.

COMPROMETEM-SE A ADOTAR OS SEGUINTES PONTOS:

1. Ampliar e aprofundar as iniciativas para o relançamento da OTCA, em conformidade com o mandato dos Chefes de Estado dos países amazônicos, de acordo com a Declaração de Manaus, em 2009, e com as decisões adotadas na X Reunião de Chanceleres da Organização, em Lima, Peru, em 2010.

2. Fortalecer os avanços no diálogo político e no âmbito institucional, com o objetivo de conferir maior dinamismo aos processos de aprovação e execução de projetos de cooperação amazônicos.

3. Priorizar, no âmbito das iniciativas de cooperação entre os Países Membros, ações que aproximem a OTCA, conjuntamente com as autoridades nacionais e locais, das populações que vivem na região amazônica, visando facilitar o processo de identificação de demandas locais para projetos de cooperação regional.

4. Promover seminários no âmbito de cada País Membro, que ajudarão a aprofundar o processo de relançamento político da OTCA. Nesse sentido, respaldam a iniciativa do Governo brasileiro de realizar nos dias 23 e 24 de novembro do ano em curso o Seminário "Desafios e Oportunidades da Cooperação Amazônica", que tem por objetivo reposicionar a OTCA na agenda política regional, nesta nova etapa de consolidação institucional.

5. Desenvolver maiores espaços de diálogo com as populações amazônicas, com a realização de um seminário regional, visando estudar e analisar as propostas apresentadas em cada um dos seminários nacionais. Nesse contexto, saúdam o Governo do Estado Plurinacional da Bolívia pelo oferecimento para sediar o referido evento, em setembro de 2012.

6. Encomendar ao CCA buscar novas alternativas de financiamento tendo em vista a implementação da Agenda Estratégica da OTCA. A esse respeito, destacam a iniciativa do Governo brasileiro de buscar viabilizar recursos do Fundo Amazônia para o financiamento de projetos de monitoramento da cobertura florestal na região amazônica. Esse tipo de iniciativa poderia ser considerado como um mecanismo inovador e exemplo a ser seguido pela Organização.

7. Promover a mobilidade acadêmica entre estudantes e docentes de instituições educativas da região amazônica, estabelecendo um Programa Regional de Intercâmbio para fortalecer a cooperação no âmbito educacional entre os Países Membros. Nesse sentido, instruem a Secretaria Permanente da OTCA a elaborar, em 2012, um Guia de Oferta Acadêmica da Região amazônica.

8. Saudar a iniciativa da Delegação do Equador de criar uma Universidade Regional Amazônica, como centro acadêmico e de pesquisa de caráter intergovernamental, adscrito à OTCA. Reconhecem a relevância da pesquisa e da geração de conhecimentos sobre as riquezas naturais e a biodiversidade da Amazônia para o desenvolvimento sustentável da região. Com este propósito, acordam constituir uma Comissão Especial, integrada por delegados dos máximos organismos de educação superior dos Países Membros, para estudar tal iniciativa e propor vias inovadoras para sua eventual implementação.

9. Intensificar as ações de cooperação nas áreas de inovação, ciência e tecnologia e, em conformidade com o estabelecido na Reunião Regional de Puyo, Equador, em junho de 2011, desenvolver um sistema de informação integrado e indicadores regionais padronizados para facilitar a pesquisa sobre a Amazônia realizada pelas instituições nacionais e regionais; e promover a inclusão dos conhecimentos ancestrais e práticas comunitárias e locais dos povos indígenas.

Nesse contexto, instruíram a Secretaria Permanente a proceder à implementação do "Observatório Amazônico", fórum permanente que reunirá instituições e autoridades relacionadas ao tema, com ênfase no estudo da biodiversidade amazônica.

10. Instruir a Secretaria Permanente a realizar as ações necessárias ao lançamento simultâneo dos três circuitos de turismo amazônicos: “Amazon-Pacific-Andes Route”, “Amazon Caribbean Tourism Trail” e “Amazon Water Route”, na Feira Internacional de Turismo de Berlim, e à participação na Feira de Turismo em Santa Cruz de la Sierra, em 2012, respectivamente, conforme aprovado na II Reunião Regional de Países Amazônicos de Turismo, ocorrida em Zamora, Equador, em setembro de 2011.

11. Incentivar o contínuo fortalecimento das Comissões Nacionais Permanentes, instâncias nacionais responsáveis pela implementação do Tratado em seus respectivos territórios, destacando seu papel na articulação e implementação de políticas públicas para a região amazônica. Nesse contexto, instruem a Secretaria Permanente a realizar novos encontros de autoridades setoriais, em torno das diversas questões relacionadas à Agenda Estratégica da OTCA.

12. Promover a proteção dos conhecimentos tradicionais dos povos indígenas e de outras comunidades tribais da Amazônia, no marco das respectivas legislações nacionais e do direito internacional, garantindo a preservação desses conhecimentos e, portanto, a distribuição justa e equitativa dos benefícios derivados de sua utilização. Nesse sentido, destacam a III Reunião de Altas Autoridades Governamentais de Assuntos indígenas da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica, realizada em Caracas, República Bolivariana da Venezuela, em setembro de 2011.

13. Acolher a ideia de intercambiar experiências sobre questões relacionadas aos recursos genéticos da biodiversidade e conhecimentos tradicionais associados com o objetivo de trabalhar conjuntamente para sua proteção. Com essa finalidade, deverá ser realizada uma reunião de especialistas dos Países Membros no primeiro trimestre de 2012.

14. Respaldar as iniciativas de mitigação das mudanças climáticas desenvolvidas de maneira voluntária na região. Valorizam de maneira particular a Iniciativa Yasuni – ITT da República do Equador, e fazem um chamado à comunidade internacional para apoiar a proposta equatoriana que busca proteger a biodiversidade e os povos indígenas em isolamento voluntário e promover um modelo de desenvolvimento sustentável.

15. Iniciar o diálogo entre especialistas dos Países Membros na área de inclusão social, luta contra a pobreza e erradicação da miséria. Nesse contexto, instruíram o CCA a criar um Grupo de Trabalho Ad Hoc para propor e examinar iniciativas na área de desenvolvimento social na região amazônica.

16. Contribuir para o sucesso da Conferência das Nações Unidas Sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio +20) a partir do aprofundamento de experiências bem-sucedidas no âmbito da cooperação amazônica, para atingir o desenvolvimento por meio do equilíbrio entre o aproveitamento sustentável dos recursos, sua proteção e sua conservação, de maneira que promova a transformação do modelo atual em modelos de desenvolvimento sustentável, economicamente inclusivos, respeitosos com a natureza, seus ecossistemas e os direitos dos povos.

17. Apoiar a proposta peruana de realizar, no primeiro trimestre de 2012, em Lima, Peru, a II Reunião de Ministros do Meio Ambiente dos Países Membros da OTCA. Nessa oportunidade, deverão ser examinadas, entre outras questões, a contribuição da OTCA para o processo da Conferência Rio +20.

18. Saudar os esforços e iniciativas executadas pelos Países Membros no âmbito do Ano Internacional das Florestas, destacando o papel desempenhado pelas florestas na manutenção do equilíbrio do ecossistema amazônico. Nesse sentido, ratificam a relevância do desenvolvimento das iniciativas de monitoramento da cobertura florestal, do sistema de permissões eletrônicas para espécies amparadas pela Convenção CITES, de prevenção e controle de incêndios florestais e da biodiversidade florestal.

19. Destacar a importância de uma abordagem regional coordenada em assuntos de desenvolvimento sustentável. Nesse contexto, instruem a Secretaria Permanente da OTCA a interagir com a União de Nações Sul-Americanas (UNASUL) no sentido de identificar meios que permitam uma progressiva convergência, coordenação e colaboração conjunta.

20. Manter os compromissos assumidos no sentido de promover o fortalecimento do orçamento da OTCA.

21. Fortalecer institucionalmente a OTCA, apoiando as ações de sua Secretaria Permanente tendo em vista o pleno cumprimento dos objetivos do Tratado e dos mandatos das instâncias da Organização.

22. Saudar o compromisso do Peru com esse processo de cooperação amazônica, ao sediar as últimas duas Reuniões de Ministros das Relações Exteriores da OTCA, celebradas quando da comemoração dos 25 e 30 anos da entrada em vigência do Tratado de Cooperação Amazônica.

23. Reconhecer o destacado trabalho desempenhado pelo ex-Secretário-Geral da OTCA, Embaixador Manuel Picasso, e continuado por seu sucessor, Embaixador Alejandro Gordillo, no relançamento e fortalecimento institucional da Organização, que permitiu a aprovação da “Agenda Estratégica de Cooperação Amazônica”, em novembro de 2010.

24. Reconhecer também o trabalho realizado pelo pessoal da Secretaria Permanente na execução dos mandatos recebidos.

25. Apoiar o futuro Secretário-Geral da OTCA, a ser proposto Pela República do Suriname, que iniciará seu mandato em julho de 2012, bem como os novos representantes dos Países Membros na Organização, que assumirão suas funções conjuntamente com o novo Secretário-Geral.

26. 24 Agradecer ao Governo do Equador pelo oferecimento para sediar a XII Reunião de Ministros das Relações Exteriores dos Países Membros da OTCA, no segundo semestre de 2012, em data a ser informada pela Secretaria Permanente.

27. Reconhecem o esforço que vem sendo realizado pelo Peru na Região de Madre de Dios para erradicar a mineração ilegal, que tantos danos causa no ecossistema amazônico. Nesse sentido, consideram necessário que a OTCA desenvolva projetos nos Países Membros direcionados a recuperar, reflorestar e conservar as áreas afetadas.

28. Agradecer ao Governo da República Federativa do Brasil e ao Governo do Estado do Amazonas pela calorosa recepção às Delegações participantes.

Manaus, 22 de novembro de 2011.