Documentos assinados por ocasião da LIV Cúpula de Presidentes do MERCOSUL

Documentos:

I)      DECLARAÇÃO PRESIDENCIAL SOBRE A SITUAÇÃO NA VENEZUELA   

II)     DECLARAÇÃO PRESIDENCIAL SOBRE O FORTALECIMENTO DA DEMOCRACIA NO MERCOSUL

III)   DECLARAÇÃO DE PRESIDENTES SOBRE TERRORISMO E 25° ANIVERSÁRIO DO ATENTADO CONTRA A AMIA

IV) DECLARAÇÃO DOS PRESIDENTES DOS ESTADOS PARTES DO MERCOSUL E BOLÍVIA- ANO INTERNACIONAL DAS LÍNGUAS INDÍGENAS

DECLARAÇÃO PRESIDENCIAL SOBRE A SITUAÇÃO NA VENEZUELA

Os Presidentes da República Argentina, Mauricio Macri; da República Federativa do Brasil, Jair Messias Bolsonaro; da República do Paraguai, Mario Abdo Benítez; e da República Oriental do Uruguai, Tabaré Vázquez Rosas, Estados Partes do MERCOSUL, com a adesão da República do Chile, da República da Colômbia, da República do Peru, da República do Equador e da República Cooperativa da Guiana, reunidos em Santa Fé, Argentina, em 17 de julho de 2019, por ocasião da LIV Cúpula de Presidentes do MERCOSUL:

Expressaram a importância de trabalhar pela consolidação de uma região politicamente estável, próspera e integrada, baseada em ideais de democracia e de defesa dos direitos humanos, manifestaram sua preocupação pela grave crise que atravessa a Venezuela, que afeta seriamente a situação humanitária e de direitos humanos, tal como assinalado no relatório publicado em 04 de julho de 2019, pela Alta Comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Michelle Bachelet, que forçou mais de quatro milhões de venezuelanos a emigrar em busca de melhores condições de vida.

Coincidiram em que a comunidade internacional deve continuar contribuindo, por todos os meios pacíficos a seu alcance, a buscar um rápido retorno da institucionalidade democrática àquele país e decidiram continuar promovendo o restabelecimento pleno da democracia e do Estado de Direito na Venezuela, incluindo a celebração de eleições presidenciais livres, justas e transparentes no menor tempo possível.  

Reconheceram a severa deterioração das condições de vida do povo venezuelano e a necessidade de continuar coordenando esforços a fim de dar respostas integrais para atender a crise migratória, humanitária e social que esse país vive, preservando a dignidade e os direitos fundamentais dos venezuelanos. 

Santa Fé, 17 de julho de 2019.

DECLARAÇÃO PRESIDENCIAL SOBRE O FORTALECIMENTO DA DEMOCRACIA NO MERCOSUL

Os Presidentes da REPÚBLICA ARGENTINA, DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, DA REPÚBLICA DO PARAGUAI E DA REPÚBLICA ORIENTAL DO URUGUAI, Estados Partes do MERCOSUL, reunidos na cidade de Santa Fé, por ocasião da LIV Reunião Ordinária do Conselho do Mercado Comum.

Reafirmam os princípios e objetivos do Tratado de Assunção e seus Protocolos.

Reiteram o expressado na Declaração Presidencial sobre Compromisso Democrático no MERCOSUL, em 25 de junho de 1996.

Ratificam o disposto no Protocolo de Ushuaia sobre Compromisso Democrático no MERCOSUL, assinado em 24 de julho de 1998, que estabelece que a plena vigência das instituições democráticas é condição essencial para o desenvolvimento do processo de integração entre os Estados Partes do MERCOSUL.

REITERANDO o compromisso com a promoção, a defesa e a proteção da ordem democrática, do estado de direito e suas instituições, dos direitos humanos e das liberdades fundamentais como condições essenciais e indispensáveis para o desenvolvimento do processo de integração e para a participação no MERCOSUL.

Consideram que são elementos essenciais da democracia representativa, entre outros, o respeito aos direitos humanos e às liberdades fundamentais, o acesso ao poder e seu exercício ajustado ao estado de direito; a celebração de eleições periódicas, livres, justas e baseadas no sufrágio universal e secreto como expressão da soberania do povo; o regime pluralista dos partidos e organizações políticas; e a separação e a independência dos poderes públicos.

Também, entendem que são componentes fundamentais do exercício da democracia: a transparência das atividades governamentais, a probidade, a responsabilidade dos governos na gestão pública, o respeito pelos direitos sociais e a liberdade de expressão e de imprensa. A subordinação constitucional de todas as instituições do Estado à autoridade civil regulamente constituída e o respeito ao estado de direito de todas as entidades e setores da sociedade são igualmente fundamentais para a democracia.

Feita em 17 de julho de 2019, na cidade de Santa Fé, República Argentina.

MAURICIO MACRI

JAIR MESSIAS BOLSONARO

MARIO ABDO BENITEZ

TABARE RAMON VAZQUEZ ROSAS

DECLARAÇÃO DE PRESIDENTES SOBRE TERRORISMO E 25° ANIVERSÁRIO DO ATENTADO CONTRA A AMIA

Os Presidentes da Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Paraguai e Uruguai, no âmbito do 25° aniversário do atentado contra a Associação Mutual Israelita Argentina (AMIA), reiteramos nossa firme condenação ao terrorismo, em todas as suas formas e manifestações, e reafirmamos nosso apoio às reclamações por justiça e condenação dos responsáveis e cúmplices.

O terrorismo é uma ameaça que não respeita fronteiras e requer o esforço e trabalho conjuntos para erradicá-lo. Compartilhamos o compromisso com a democracia, a liberdade e a convivência pacífica na diversidade como a melhor forma de combater esses atos aberrantes.

Acompanhamos a reclamação da Argentina em sua busca por esclarecimento e justiça e nos unimos em seus esforços de busca pela cooperação com as autoridades judiciais argentinas.

Comprometemo-nos a fortalecer os esforços para evitar a utilização de nossos territórios nacionais por parte de redes e grupos terroristas, bem como a tomar ações concertadas nos organismos regionais, hemisféricos e internacionais, e medidas firmes contra os responsáveis por esses atos, os que prestam financiamento e os que contribuem a seu encobrimento e impunidade.

Este aniversário nos convida a recordar as vítimas e a refletir sobre nosso presente e nosso futuro como região, uma vez que de nós depende a construção de sociedades cada vez mais pluralistas, abertas e respeitosas dos direitos humanos e os valores democráticos.

 DECLARAÇÃO DOS PRESIDENTES DOS ESTADOS PARTES DO MERCOSUL E BOLÍVIA- ANO INTERNACIONAL DAS LÍNGUAS INDÍGENAS

Os Presidentes da República Argentina, Mauricio Macri; da República Federativa do Brasil, Jair Messias Bolsonaro; da República do Paraguai, Mario Abdo Benítez, e da República Oriental do Uruguai, Tabaré Vázquez Rosas, Estados Partes do MERCOSUL, e o Presidente do Estado Plurinacional da Bolívia, Evo Morales Ayma, reunidos em Santa Fé, Argentina, em 17 de julho de 2019, por ocasião da LIV Cúpula de Presidentes do MERCOSUL: 

1. Reiteraram seu firme compromisso com a promoção e a proteção dos direitos dos povos indígenas e com mecanismo da Reunião de Autoridades Sobre os Direitos dos Povos Indígenas (RAPIM), criada com base na relevância histórica e cultural dos povos indígenas para os Estados Partes do MERCOSUL, e, na atualidade, promove-se a interconexão cultural, social, econômica, política e institucional no âmbito do processo de integração regional e, desta forma, também o desenvolvimento econômico, político, social, ambiental e cultural.

2. Reafirmaram que o Mercado Comum do Sul é uma região geográfica com grande diversidade cultural, étnica, linguística, natural, territorial, que possui um grande número de línguas indígenas, e sublinharam a necessidade de trabalhar para proteger as culturas e sistemas de conhecimento a que pertencem aquelas línguas.

3. Reafirmaram a Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas, que protege os direitos individuais e coletivos, particularmente o direito a revitalizar, utilizar, fomentar e transmitir às gerações futuras suas histórias, idiomas, tradições orais, filosofias, sistemas de escritura e literaturas.

4. Preocupados, porque conforme os dados das Nações Unidas, a cada duas semanas morre um idioma indígena no mundo, notaram que a recuperação e a revitalização desses idiomas requererão um maior esforço contínuo e integral da comunidade internacional e dos Estados Partes.

5. Acolheram, com beneplácito, a Resolução A/RES/71/178 da Assembleia Geral das Nações Unidas, que proclamou 2019 como o Ano Internacional das Línguas Indígenas, como uma estratégia para conscientizar a população sobre a necessidade de conservar e contribuir para sua revitalização e promoção.

6.  Reconheceram que as línguas indígenas, como expressão cultural, são um componente essencial para o acesso à educação e à informação, ao emprego e ao desenvolvimento sustentável de nossos povos.

7. Valorizaram o papel das mulheres na preservação das línguas indígenas.

8. Saudaram as conclusões da Primeira Reunião de Cooperação Sul-Sul para avançar na criação do Instituto Ibero-Americano das Línguas Indígenas, celebrada nos dias 13 e 14 de junho de 2019, na cidade de Santa Cruz de la Sierra, Bolívia.

9. Comprometeram-se a trabalhar juntamente com os povos indígenas, em todos os âmbitos, a fim de implementar medidas para a preservação, a transmissão e o desenvolvimento das línguas indígenas na vida comunitária e na sociedade em seu conjunto.

10. Ressaltaram a importância de abordar a proposta de que se proclame um Decênio Internacional das Línguas Indígenas, o mais rápido possível, pela Assembleia Geral das Nações Unidas.

Santa Fé, 17 de julho de 2019.