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Nota à Imprensa nº 184/2019

Comunicado conjunto dos Presidentes dos Estados Partes do MERCOSUL e Estados Associados

[texto original em espanhol]
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Publicado em 17/07/2019 19h47 Atualizado em 07/01/2021 11h21

Los Presidentes de la República Argentina, Mauricio Macri; República Federativa del Brasil, Jair Messias Bolsonaro; de la República del Paraguay, Mario Abdo Benítez; y de la República Oriental del Uruguay, Tabaré Vázquez Rosas, Estados Partes del MERCOSUR; el Presidente del Estado Plurinacional de Bolivia, Evo Morales Ayma, el Presidente de la República de Chile, Sebastián Piñera Echenique; y las altas autoridades de los Estados Asociados, reunidos en Santa Fe el día 17 de julio de 2019, en ocasión de la LIV Cumbre de Presidentes del MERCOSUR. 

Resaltaron que la plena vigencia de las instituciones democráticas y la observancia de los derechos humanos y libertades fundamentales son condiciones esenciales para el proceso de integración regional. 

Reafirmaron su firme compromiso con la prevención y la lucha contra la corrupción y su voluntad de fortalecer la cooperación regional para la erradicación de este flagelo. 

Ratificaron el compromiso de América Latina y el Caribe como zona de paz basada en el respeto al Derecho Internacional y en los principios y propósitos de la Carta de la Organización de las Naciones Unidas. 

Reiteraron su compromiso con la profundización de la integración regional para contribuir al desarrollo económico y social, a la mejora de la calidad de vida y la erradicación del hambre y la pobreza en la región, en línea con la Agenda 2030 y sus Objetivos de Desarrollo Sostenible. 

Reafirmaron el compromiso del MERCOSUR con la Agenda 2030 y la puesta en práctica de sus Objetivos de Desarrollo Sostenible y tomaron nota con satisfacción de los trabajos de las distintas instancias con relevancia para la Agenda 2030. 

Destacaron los avances alcanzados en este período en los distintos foros de la dimensión política, social y ciudadana del MERCOSUR, en torno a cuatro ejes temáticos: pobreza y brechas de desigualdad; seguridad alimentaria y nutricional; protección integral de niños y niñas en primera infancia; e inclusión productiva y laboral desde la economía social y solidaria. 

Reconocieron la importancia de la educación como factor de desarrollo económico y social y valoraron la firma del Convenio de administración con la CAF para el manejo del Fondo Educativo del MERCOSUR. La movilidad estudiantil es uno de los factores que contribuirá a la formación de una identidad regional. 

Celebraron la realización del II Seminario Internacional de Buenas Prácticas de Primera Infancia el 13 de junio de 2019 en la Ciudad Autónoma de Buenos Aires, Argentina, con apoyo del Fondo de las Naciones Unidas para la Infancia (UNICEF) y del Seminario “Reconocimiento de Títulos Universitarios y Ejercicio Profesional en el MERCOSUR”, del pasado 24 de mayo en Buenos Aires, en el cual se reiteró la importancia de avanzar en medidas regionales para impulsar iniciativas que hagan realidad la movilidad y el ejercicio profesional en la región; 

Destacaron los significativos avances del Plan de Acción del Sector Educativo del MERCOSUR  2016-2020, el cual está alineado con las prioridades de la Agenda 2030 y sus Objetivos de Desarrollo Sostenible (ODS), en particular con los ODS 3, 4 y 8. 

Consideraron fundamental avanzar en la adopción de medidas concretas para facilitar la movilidad de artistas y la libre circulación de bienes y servicios culturales, como proponen los Ministros de Cultura de MERCOSUR. 

Felicitaron a la República Argentina por el encuentro de Industrias Culturales (MICA) realizado el presente año y celebraron la decisión de los Ministros de Cultura de reactivar el Mercado de Industrias Culturales del Sur (MICSUR) que tendrá como próxima sede Uruguay en el 2020. Asimismo, destacaron la importancia del trabajo realizado en la generación de información cultural para el diseño e implementación de políticas públicas. 

Destacaron los progresos alcanzados en el acercamiento entre el MERCOSUR y la Alianza del Pacifico, con base en el Plan de Acción de Puerto Vallarta. En este marco, elogiaron los esfuerzos tendientes a impulsar las sinergias, la articulación y la complementariedad de las agendas culturales del MERCOSUR y la Alianza del Pacífico. 

Destacaron la realización de la Reunión de expertos de América del Sur sobre Protección de los Bienes Culturales, dada la relevancia que la región le otorga al combate al tráfico ilícito de bienes culturales, en el entendido que la protección del patrimonio cultural es fundamental para preservar nuestro acervo cultural que nos identifica como región.  

Celebraron la publicación de la segunda edición de los Cuadernos de la Diversidad referida a las experiencias culturales locales desarrolladas por mujeres y para mujeres, la continuidad de las capacitaciones virtuales en materia de diversidad cultural, y saludaron la proclamación por la Asamblea General de las Naciones Unidas del año 2019, como “Año Internacional de las Lenguas Indígenas”. 

Subrayaron la realización de la XXXIII Reunión de Altas Autoridades en Derechos Humanos del MERCOSUR y Estados Asociados (RAADH) y la instaron a continuar coordinando políticas públicas e iniciativas en materia de derechos humanos para la región. 

Ratificaron la necesidad de asegurar el respeto de los Derechos Humanos de los migrantes, con independencia de su condición migratoria, nacionalidad, origen étnico, género, edad o cualquier otra consideración, estimulando a este fin la implementación de mecanismos de cooperación en materia de política migratoria. En este sentido, toman nota de la aprobación del “Acuerdo Operativo para la Implementación de Mecanismos de Intercambio de Información Migratoria entre los Estados Partes del MERCOSUR”, que facilitará la movilidad de las personas, agilizará el tránsito fronterizo, reducirá los requisitos documentales requeridos a los ciudadanos suramericanos para tramitar las residencias en la región. 

Recibieron con beneplácito la aprobación del “Acuerdo sobre el Mecanismo de Cooperación Consular entre los Estados Partes del MERCOSUR y los Estados Asociados” en el marco de la Reunión del Grupo de Trabajo sobre Asuntos Consulares y Jurídicos del MERCOSUR y Estados Asociados.  Este Acuerdo profundizará, ampliará y actualizará la cooperación y el apoyo recíproco en materia consular, con el objetivo que los nacionales del MERCOSUR puedan acceder a la protección y asistencia de la Representación Consular de uno de los Estados Partes en el territorio de un tercer Estado, en el caso en que allí no existiere representación del Estado de su nacionalidad. 

Destacaron el trabajo realizado por las Ministras y Altas Autoridades de la Mujer (RMAAM) en materia de género y trata de personas y celebraron la aprobación de las Recomendaciones Estratégicas para la Incorporación de la Perspectiva étnico-racial en las Políticas de Género del MERCOSUR”, así como de la Campaña “Escucha Nuestras Voces”, para las redes sociales de visibilización de los aportes de las mujeres afrodescendientes y mujeres indígenas del MERCOSUR. Asimismo, destacaron la adopción de la recomendación para la creación de un Mecanismo Regional de Reconocimiento Mutuo de Medidas de Protección para las mujeres víctimas de violencia. 

Saludaron la firma del “Memorándum de Entendimiento sobre Cooperación en materia de Obligaciones Alimentarias Internacionales” en el ámbito de la Reunión de Ministros de Justicia del MERCOSUR y Estados Asociados (RMJ). 

Reiteraron su firme compromiso con la promoción y protección de los derechos de los pueblos indígenas, resaltando las acciones que se impulsan desde la Reunión de Autoridades sobre los Derechos de los Pueblos Indígenas (RAPIM), para promover su interconexión cultural, social, económica, política e institucional en el marco del proceso de integración regional. Asimismo, se comprometieron a trabajar junto a los pueblos indígenas, a fin de implementar medidas para la preservación, transmisión y desarrollo de sus sistemas de conocimiento. 

Reafirmaron la importancia de continuar implementando el Plan de Acción del Decenio Internacional de las Personas Afrodescendientes proclamado por la Asamblea General de las Naciones Unidas (2015-2024), así como incorporar en la ronda de Censos Nacionales la pregunta de autoidentificación afrodescendiente. 

Instaron a los espacios institucionales a fortalecer los diversos colectivos que abordan y trabajan la temática afrodescendiente y de equidad racial en la región, para fomentar buenas prácticas en la lucha contra el racismo, la discriminación racial garantizando el acceso a la justicia, reconocimiento de las comunidades y desarrollo social y económico de las poblaciones afrodescendientes. 

Destacaron los resultados de la XLIV Reunión de Ministros de Salud de MERCOSUR y Estados Asociados, que reafirma la importancia de realizar mayores esfuerzos para incluir la perspectiva de la salud en las políticas públicas, para contribuir a proteger la salud y reducir el impacto de las enfermedades no transmisibles entre los habitantes del MERCOSUR.                 

Tomaron nota de la iniciativa de la XXII Reunión de Ministros de Medio Ambiente que resalta la importancia de abordar la Agenda ambiental del MERCOSUR como contribución a la Agenda ambiental Internacional, en cumplimiento de la Agenda 2030 y sus Objetivos de Desarrollo Sostenible (ODS) y en este sentido, acompañan la celebración de la Semana del Clima a realizarse del 19 al 23 de agosto en la ciudad de Salvador – República Federativa del Brasil. 

Reafirmaron su compromiso con la implementación de sus contribuciones determinadas a nivel nacional y continuarán dialogando bajo la Convención Marco de las Naciones Unidas sobre el Cambio Climático y el Acuerdo de París, con miras a contribuir al progreso de las negociaciones y al cumplimiento de los objetivos de estos Acuerdos. En ese sentido, manifestaron su apoyo a Chile como Presidencia de la 25° Conferencia de las Partes de la Convención Marco de las Naciones Unidas sobre el Cambio Climático (COP25) y reiteraron que trabajarán constructivamente en la próxima ronda de negociaciones. 

Destacaron la relevancia de trabajar coordinadamente en la reducción del Riesgo de Desastres y en la Asistencia Humanitaria en la región, conforme a las prioridades establecidas en el Marco de Sendai 2015-2030.  En este contexto, resaltaron la labor llevada a cabo por la Reunión de Ministros y Altas Autoridades de Gestión Integral de Riesgos de Desastres (RMAGIR) vinculada con la aprobación de la Estrategia de Gestión del Riesgo de Desastres de los Países del MERCOSUR, la integración de la Comisión Técnica de Servicios Hidro-meteorológicos (CTSH) a la RMAGIR, así como el proceso de cooperación que este Grupo viene realizando con el Comité Andino para la Prevención y Atención de Desastres (CAPRADE). 

Reiteraron su compromiso con la prevención, combate y erradicación de la fabricación y el tráfico ilícitos de armas de fuego, sus partes, municiones, explosivos y otros materiales relacionados y enfatizaron la importancia de continuar fortaleciendo la cooperación regional con el objetivo de implementar políticas, estrategias y programas comunes para fomentar el intercambio de información y buenas prácticas entre los países. 

Recibieron con beneplácito la Recomendación sobre “La Autonomía de la Defensoría Pública Oficial como garantía de acceso a la justicia de las personas en situación de vulnerabilidad” y se comprometieron a incentivar y fortalecer la independencia técnica, la autonomía funcional y la autarquía financiera de las Defensorías Públicas Oficiales, para que puedan ejercer plenamente sus funciones. 

Señalaron la importancia de la Declaración de la Reunión de Ministros de Justicia del MERCOSUR y Estados Asociados sobre la Creación de una Red de Cooperación Penitenciaria (REDCOPEN) y alentaron su pronta implementación para contribuir al fortalecimiento de la lucha contra el crimen organizado.

Destacaron las recomendaciones de los Ministros del Interior y de Seguridad orientadas a combatir la delincuencia organizada en la región y dotarla de mayor seguridad, como el Acuerdo Operativo para la Implementación de Mecanismos de Intercambio de información Migratoria y la declaración para la creación del “Día de la Seguridad Ciudadana para la Prevención del Delito y la Violencia del MERCOSUR”. 

Reiteraron su condena al más grave atentado del terrorismo transnacional ocurrido en la Región, perpetrado hace 25 años contra la Sede de la Asociación Mutualista Israelita Argentina (AMIA) en Buenos Aires y reafirmaron su compromiso en materia de cooperación jurídica internacional respecto de la investigación judicial en curso. 

Reafirmaron su compromiso en la lucha contra el terrorismo y acordaron continuar profundizando el seguimiento y análisis de los acontecimientos y tendencias vinculadas al terrorismo y sus delitos conexos en la región, a través de organismos regionales como el Foro Especializado contra el Terrorismo del MERCOSUR (FET), dentro del absoluto respeto al derecho internacional y según la Estrategia de las Naciones Unidas contra el Terrorismo. 

Renovaron su compromiso conjunto de abordar eficazmente el problema mundial de las drogas, de forma amplia, integral y equilibrada, en los foros regionales como la Reunión Especializada de Autoridades de Aplicación en Materia de Drogas (RED), bajo el principio de responsabilidad común y compartida y en el marco del pleno respeto a los Derechos Humanos. 

Manifestaron su total compromiso y cooperación regional con la lucha contra la Delincuencia Trasnacional Organizada y su apoyo a la efectiva implementación del Sistema de Intercambio de Información de Seguridad del MERCOSUR (SISME), que permitirá el intercambio rápido y seguro de información sobre personas requeridas judicialmente, secuestro de automotores y de armas entre los respectivos órganos de seguridad de los Estados Partes. 

Se comprometieron a continuar impulsando la integración fronteriza en todos sus ámbitos: educación, salud, trabajo, seguridad, acceso a la justicia, entre otros, privilegiando las regiones fronterizas como espacio de intercambio cultural, social y económico entre los pueblos. En especial, valoraron los esfuerzos realizados para suscribir el Acuerdo de Localidades Fronterizas vinculadas del MERCOSUR. 

Saludaron los 50 años del Acuerdo de Cartagena y la Comunidad Andina y destacaron los logros y objetivos estratégicos alcanzados en este medio siglo de existencia, así como su contribución al fortalecimiento del proceso de integración subregional. 

Destacaron la firma de la Declaración especial del Consejo Presidencial Andino sobre uso de nuevas tecnologías y el dominio de primer nivel amazon, teniendo en cuenta la preocupación por la reciente decisión de la Junta Directiva de la Corporación de Internet para la Asignación de Nombre y Números (ICANN), que viabiliza la delegación del dominio de nivel superior “amazon” a la empresa Amazon Inc. en régimen de exclusividad, pese a la oposición de los países miembros de la Organización del Tratado de Cooperación Amazónica. 

Valoraron el esfuerzo que lleva adelante el gobierno colombiano por implementar el Acuerdo Final para la Terminación del Conflicto y la Construcción de una Paz Estable y Duradera y su compromiso frente a la superación de la violencia y la construcción de mayores niveles de convivencia y progreso social y tomaron nota de la política “Paz con Legalidad”. 

Reafirmaron los términos de la “Declaración sobre las Malvinas” firmada el 25 de junio de 1996 en Potrero de los Funes, República Argentina, por los Presidentes de los Estados Partes del MERCOSUR, de la República de Bolivia y de la República de Chile y reiteraron su respaldo a los legítimos derechos de la República Argentina en la disputa de soberanía relativa a la Cuestión de las Islas Malvinas. Destacando la plena disposición mostrada por el gobierno argentino, saludaron el clima de cooperación alcanzado y los avances conseguidos en diversas áreas y llamaron a profundizar el diálogo existente a fin de reanudar las negociaciones que permitan encontrar una solución definitiva a la disputa de soberanía.

Santa Fe, 17 de julio de 2019.

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