TCU
O ConectaTCU, sistema do Tribunal de Contas da União, permite o envio e a recepção de documentos, bem como o controle de prazos, sendo atualmente a principal ferramenta de interação entre o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e a Corte de Contas.
Registra-se que, em 2023, o Ministério da Cidadania (MC) foi extinto e que suas atribuições foram absorvidas pelo MDS e pelo Ministério do Esporte (MESP), nos termos da Lei nº 14.600, de 19/06/2023. Diante disso, é necessário apresentar, separadamente, os dados de cada pasta ministerial.
A partir de extrações realizadas no sistema, observam-se os seguintes números relacionados a comunicações e acórdãos do TCU destinados ao MDS:
Quadro 1 - Comunicações do TCU por unidade demandada – MDS
|
Destinatário da comunicação |
2023 |
2024 |
2025 |
2026 |
|
Gabinete do Ministro – GM |
5 |
3 |
3 |
1 |
|
Secretaria-Executiva – SE |
384 |
433 |
448 |
122 |
|
Assessoria Especial de Controle Interno – AECI |
373 |
147 |
88 |
112 |
|
Secretaria Nacional de Assistência Social – SNAS |
18 |
18 |
10 |
1 |
|
Diretoria-Executiva do Fundo Nacional de Assistência Social – DEFNAS/SNAS |
134 |
104 |
56 |
9 |
|
Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SESAN |
1 |
0 |
0 |
3 |
|
Secretaria Nacional de Renda da Cidadania – SENARC |
5 |
4 |
0 |
0 |
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Corregedoria |
0 |
0 |
1 |
0 |
|
Total |
920 |
709 |
606 |
148 |
Fonte: Elaboração AECI, em 14/05/2026. Os dados de 2023 e 2024 foram extraídos dos Relatórios de Gestão dos respectivos exercícios, disponíveis na página “Auditorias”, no Portal do MDS. Os dados referentes ao exercício de 2025 foram extraídos do Sistema ConectaTCU em 14/05/2026, considerando o período de 01/01/2025 a 31/12/2025. Os dados de 2026 foram extraídos do Sistema ConectaTCU em 14/05/2026, considerando o período de 01/01/2026 a 14/05/2026.
Quadro 2 - Comunicações do TCU por unidade demandada – MC
|
Unidade demandada |
2020 |
2021 |
2022 |
2023 |
|
Gabinete do Ministro (GM) |
266 |
5 |
6 |
- |
|
Secretaria-Executiva (SE) |
98 |
167 |
164 |
44 |
|
Assessoria Especial de Controle Interno (AECI) |
132 |
275 |
261 |
84 |
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Secretaria de Gestão de Fundos e Transferências (SGFT) e suas Diretorias |
72 |
78 |
91 |
4 |
|
Secretaria Especial do Esporte (SEESP) e Secretarias Nacionais vinculadas |
64 |
52 |
70 |
- |
|
Secretaria Especial do Desenvolvimento Social (SEDS) e Secretarias Nacionais vinculadas |
95 |
111 |
200 |
66 |
|
Subsecretaria de Assuntos Administrativos (SAA) |
- |
3 |
- |
- |
|
Secretaria de Avaliação e Gestão da Informação (SAGI) |
1 |
- |
- |
- |
|
Autoridade de Governança do Legado Olímpico (AGLO) |
2 |
- |
- |
- |
|
Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) |
1 |
- |
- |
- |
|
Total |
731 |
691 |
792 |
198 |
Fonte: Elaboração AECI, em 04/11/2025. Os dados de 2020 foram obtidos no ConectaTCU em 20/01/2021.Os dados de 2021 a 2023 foram extraídos dos Relatórios de Gestão dos respectivos exercícios, disponíveis na página “Auditorias” no Portal do MDS.
Gráfico 1 - Quantitativo de acórdãos recebidos, por ano
- gráfico TCU
Fonte: Elaboração AECI, em 14/05/2026. Os dados de 2020 a 2024 foram extraídos dos Relatórios de Gestão dos respectivos exercícios, disponíveis na página “Auditorias”, no Portal do MDS. Os dados de 2025 foram extraídos do Sistema ConectaTCU, em 14/05/2026, considerando o período de 01/01/2025 a 31/12/2025. Os dados de 2026 foram extraídos do Sistema ConectaTCU, em 14/05/2026, considerando o período de 01/01/2026 a 14/05/2026.
Os Acórdãos pertinentes ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ou ao extinto Ministério da Cidadania podem ser consultados no Portal do TCU, seguindo o passo a passo a seguir:
1 - Acessar a Pesquisa Integrada do TCU: https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/pesquisa/processo
2 - No campo “Órgão ou entidade”, digite Ministério da Cidadania ou Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
3 - Depois clique em Pesquisar.
Saiba mais: É possível obter mais informações sobre as demandas de órgãos de controle interno e externo por meio dos Relatórios de Gestão elaborados ao final de cada exercício financeiro. Clique aqui para acessá-los