Primeira Infância

PRIMEIRA INFÂNCIA

A Política da Primeira Infância no Sistema Único de Assistência Social é exercida pelo Serviço de Proteção Social Básica no Domicílio para Gestantes e Crianças de 0 a 6 anos (SPSBD-GC), e foi instituída pela Resolução CIT nº 30, de 6 de outubro de 2025 e regulamentado pela Resolução CNAS/MDS nº 219, de 25 de novembro de 2025. Trata-se de um serviço do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) que oferece visitas domiciliares planejadas e sistemáticas a famílias com gestantes ou crianças, nessa faixa etária, com o objetivo de fortalecer a função protetiva familiar, promover a parentalidade positiva, garantir o desenvolvimento integral da primeira infância e prevenir situações de vulnerabilidade e risco social.

PÚBLICO PRIORITÁRIO DO SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA NO DOMICÍLIO PARA GESTANTES E CRIANÇAS DE 0 A 6 ANOS (SPSBD-GC)

O Serviço prioriza famílias com gestantes ou crianças de 0 a 6 anos completos em 17 situações específicas, incluindo:

• Inscritos no CadÚnico (especialmente gestantes e crianças de 0 a 3 anos);
• Beneficiários do BPC ou do PBF (benefícios Primeira Infância, Gestante e Nutriz);
• Crianças órfãs por feminicídio ou COVID-19;
• Povos e comunidades tradicionais;
• População em situação de rua;
• Migrantes, refugiados e apátridas;
• Famílias atendidas no CREAS ou PAEFI;
• Crianças em situação de trabalho infantil;
• Famílias monoparentais, com cuidador adolescente ou com baixa escolaridade;
• Crianças em insegurança alimentar ou fora da escola (4 a 6 anos).

 Importante destacar que a identificação desse público se dará por meio do Cadastro Único, Prontuário Eletrônico do SUAS e busca ativa articulada com a rede de proteção.

OBJETIVOS DO SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA NO DOMICÍLIO PARA GESTANTES E CRIANÇAS DE 0 A 6 ANOS (SPSBD-GC)

São 10 objetivos, entre os quais se destacam:

• Fortalecer vínculos familiares e comunitários;
• Promover a parentalidade positiva e o cuidado responsivo;
• Garantir o direito ao brincar como expressão da infância;
• Realizar escuta qualificada das famílias e apoiar seu protagonismo;
• Prevenir violações de direitos e institucionalizações;
• Articular o acesso a serviços socioassistenciais e intersetoriais;
• Fortalecer as seguranças socioassistenciais (acolhida, convívio, renda, autonomia, apoio e ajuda);
• Engajar cuidadores em redes de apoio; e
• Identificar e fortalecer a rede de proteção territorial.

DIRETRIZES DO SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA NO DOMICÍLIO PARA GESTANTES E CRIANÇAS DE 0 A 6 ANOS (SPSBD-GC)

• Articulação com o PAIF: O PAIF é o serviço de referência. Deve haver integração nas metodologias e ações complementares no trabalho social com as famílias e no território.
• Territorialização e Vigilância socioassistencial: As ações devem ser baseadas na realidade local e orientadas pela vigilância socioassistencial para identificar e responder às demandas específicas de cada região.
• Centralidade na Família: A família é reconhecida como o núcleo principal de socialização, cuidado e proteção, sendo prioridade o fortalecimento de sua função protetiva.
• Desenvolvimento Integral e o Brincar: Foco no desenvolvimento da criança por meio de afeto, convivência e práticas lúdicas, tratando o brincar como base estruturante da infância.
• Valorização da Diversidade: Respeito à pluralidade, incluindo crianças com deficiência, diferentes arranjos familiares e variados contextos socioculturais.
• Intersetorialidade Estratégica: Articulação com saúde, educação, trabalho, cultura, habitação e direitos humanos para garantir:
  • Acesso integral aos direitos;
  • Cuidado transversal e completo;
  • Atenção às desigualdades sociais;
  • Valorização da interculturalidade nas políticas de cuidado.

COMO O SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA NO DOMICÍLIO PARA GESTANTES E CRIANÇAS DE 0 A 6 ANOS (SPSBD-GC) CHEGA ATÉ OS USUÁRIOS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL?

A principal ação do Serviço de Proteção Social Básica no Domicílio para Gestantes e Crianças de 0 a 6 anos (SPSBD-GC) é a realização de visitas domiciliares. As visitas são ações desenvolvidas pelas(os) Educadoras(es) sociais na residência da família incluída no Serviço. Elas representam uma estratégia de aproximação dos serviços socioassistenciais com a família atendida e, por isso, favorecem um reconhecimento mais preciso das características, potencialidades e necessidades de cada contexto, resultando em propostas de intervenção singulares, pertinentes a cada realidade.

Estudos mostram que as visitas domiciliares são efetivas para fortalecer os vínculos e as competências da família para o cuidado das crianças e promover o desenvolvimento infantil.

As visitas domiciliares no SPSBD-GC assumem, então, as perspectivas da prevenção, da proteção e da promoção do desenvolvimento infantil na primeira infância.

Por meio de visitas domiciliares às famílias inscritas no Cadastro Único, as equipes do SPSBD-GC fazem o acompanhamento e dão orientações importantes para fortalecer os vínculos familiares e comunitários e estimular o desenvolvimento infantil.