Legislação
Publicado em
08/04/2024 15h40
Atualizado em
08/07/2024 16h12
LEIS
DECRETOS
PORTARIAS
- PORTARIA MDS Nº 977, DE 5 DE ABRIL DE 2024 ( Estabelece regras e procedimentos para o cadastro e habilitação de cozinhas solidárias no âmbito do Programa Cozinha Solidária)
- PORTARIA MDS Nº 978, DE 5 DE ABRIL DE 2024 (Estabelece regras e procedimentos para o credenciamento de entidades privadas sem fins lucrativos no âmbito do Programa Cozinha Solidária)