Aprova recomendações gerais à gestão da rede socioassistencial do Sistema Único de Assistência Social, especialmente às organizações da sociedade civil, sobre a adaptação das ofertas socioassistenciais no contexto da pandemia do novo coronavírus - COVID-19
Dispõe sobre as programações financeiras originárias de emendas parlamentares individuais impositivas para às ações de enfrentamento ao COVID-19
Aprova Nota Técnica que esclarece posicionamento da Secretaria Nacional de Assistência Social sobre a antecipação do pagamento aos requerentes do Benefício de Prestação Continuada (BPC), decorrente do contexto de enfrentamento à pandemia do novo coronavírus.
Aprova Nota Técnica que manifesta posicionamento da Secretaria Nacional de Assistência Social sobre as ofertas de benefícios eventuais no âmbito da Política de Assistência Social e sua interface com doações.
Define a composição do Conselho Nacional do Esporte.
Autorização para operacionalizar Ordem Bancária de Transferências Voluntárias (OBTV) para o Convenente no Portal dos Convênios (Plataforma +Brasil) em Termos de Fomento firmados pela União, por intermédio do Ministério da Cidadania.
Estabelece os mecanismos de monitoramento, acompanhamento e controle da utilização dos veículos automotores doados às Organizações da Sociedade Civil - OSC que atuam na redução da demanda de drogas.
Regulamenta a doação, com encargos, de veículos automotores recebidos do Fundo Nacional Antidrogas – FUNAD, às Organizações da Sociedade Civil que atuam na redução da demanda de drogas.
Aprova a reformulação do orçamento do Serviço Social do Comércio - SESC para o exercício de 2020.
Regulamenta a doação, com encargos, de veículos automotores recebidos do Fundo Nacional Antidrogas - FUNAD, às Organizações da Sociedade Civil que atuam na redução da demanda de drogas.
Dispõe sobre o calendário de pagamentos e saques do auxílio emergencial instituído pela Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020.
Estabelece os mecanismos de monitoramento, acompanhamento e controle da utilização dos veículos automotores doados às Organizações da Sociedade Civil - OSC que atuam na redução da demanda de drogas.
Aprova a reformulação do orçamento do Serviço Social da Indústria - SESI para o exercício de 2020.
Aprova a reformulação do orçamento do Serviço Social do Transporte - SEST para o exercício de 2020.
Dispõe sobre as programações financeiras originárias de emendas parlamentares individuais impositivas para às ações de enfrentamento ao COVID-19.
Aprova orientação técnica conjunta para a atuação intersetorial e integrada entre a rede socioassistencial e as Comunidades Terapêuticas no enfrentamento da pandemia causada pelo novo coronavírus (COVID-19) junto à população em situação de rua, usuária abusiva de substâncias psicoativas.
Publica a listagem de atos normativos inferiores a decreto vigentes e que serão objeto da revisão e consolidação normativas de que trata o Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, no âmbito do Ministério da Cidadania.
Autorização para operacionalizar Ordem Bancária de Transferências Voluntárias (OBTV) para o Convenente no Portal dos Convênios (Plataforma +Brasil) em Termos de Fomento firmados pela União, por intermédio do Ministério da Cidadania.
Prorroga os prazos da Portaria nº 469, de 21 de agosto de 2020, que prorrogou os prazos das Portarias nº 419, de 22 de junho de 2020, que dispõe da preservação das entidades de assistência social no âmbito da rede socioassistencial do Sistema Único de Assistência Social - SUAS, e nº 427, de 29 de junho de 2020, que trata da retomada dos procedimentos de inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, face ao estado de emergência de saúde pública de importância nacional decorrente do Coronavírus, Covid-19.
Aprova orientações técnicas para a operacionalização das ações de incremento à segurança alimentar e nutricional aos usuários do Sistema Único de Assistência Social - SUAS, devido à situação de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional - ESPIN, em decorrência de infecção humana pelo novo coronavírus, COVID-19, conforme disposições da Portaria MC nº 385, de 13 de maio de 2020.
Aprova o Regimento Interno da Comissão Técnica da Lei de Incentivo ao Esporte - CTLIE.
Estabelece metas, limites financeiros, metodologia utilizada, prazo e requisitos para execução do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, na Modalidade Compra com Doação Simultânea.
Permuta Função Comissionada do Poder Executivo Federal por cargo em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por de mesmo nível e categoria.
Altera a redação da Portaria do Ministério do Esporte nº 151, de 11 de julho de 2014, que dispõe sobre "a regulamentação dos projetos desportivos ou paradesportivos, que objetivam a construção, edificação, reformas ou quaisquer tipos de obras ou serviço de engenharia, operacionalizados pela Caixa Econômica Federal (CAIXA), no âmbito da Lei de Incentivo ou Esporte (LIE).
Estabelecimento de metas, limites financeiros, metodologia utilizada, prazo e requisitos para execução da modalidade compra com doação simultânea.
Estabelecimento de metas, limites financeiros, metodologia utilizada, prazo e requisitos para execução da modalidade compra com doação simultânea.