Portarias
Publicado em
26/07/2022 15h43
Atualizado em
29/08/2022 11h07
PORTARIA MC Nº 810, DE 14 DE SETEMBRO DE 2022
Define procedimentos para a gestão, operacionalização, cessão e utilização dos dados do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal e dá outras providências.
Portaria MC Nº 773, de 5 de Maio de 2022
Formalização da adesão dos municípios e estados ao PAB e ao Cadastro Único
Portaria MC nº 806, de 17 de agosto de 2022
Dispõe acerca do procedimento de ressarcimento do auxílio emergencial e disciplina as competências técnicas e arranjos de governança a serem observados no âmbito do Ministério da Cidadania, conforme o Decreto nº 10.990, de 9 de março de 2022.
PORTARIA Nº 69, DE 24 DE JUNHO DE 2022
Estabelece o rol padronizado de veículos, equipamentos e materiais permanentes que podem ser adquiridos com recursos transferidos pelo Ministério da Cidadania, revoga a Portaria nº 22, de 17 de fevereiro de 2022, e dá outras providências.
PORTARIA MC Nº 782, DE 24 DE JUNHO DE 2022
Esta Portaria estabelece os procedimentos relativos à divulgação de informações por meio de transparência ativa no âmbito do Ministério da Cidadania.
Portaria Nº 1, DE 21 DE JUNHO DE 2022
RETIFICAÇÃO DO EDITAL Nº 02/2022 - III PRÊMIO BRASIL DE TESES E DISSERTAÇÕES SOBRE FUTEBOL E DIREITOS DO TORCEDOR EDIÇÃO 2022
PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 3, DE 22 DE JUNHO DE 2022
Estabelece diretrizes, atribuições, normas e fluxos operacionais para a oferta e o acompanhamento da frequência escolar relativa às condicionalidades do Programa Auxílio Brasil.
PORTARIA MC Nº 773, DE 5 DE MAIO DE 2022
Aprova os instrumentos necessários à formalização da adesão dos municípios e estados ao Programa Auxílio Brasil e ao Cadastro Único para programas Sociais do Governo Federal, à designação dos coordenadores municipais e estaduais do Programa e do Cadastro Único, e à informação sobre sua instância local de controle social, e define o procedimento de adesão dos entes locais ao referido Programa
PORTARIA INTERMINISTERIAL MC/ Nº 19, DE 13 DE MAIO DE 2022
Dispõe sobre as diretrizes, atribuições, normas e fluxos operacionais para a oferta e o acompanhamento das ações de saúde relativas às condicionalidades do Programa Auxílio Brasil.
PORTARIA Nº 1, DE 6 DE MAIO DE 2022
O DIRETOR DE FORMAÇÃO E DISSEMINAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 25 do Anexo I Decreto nº 11.023, de 31 de março de 2022, e com fundamento na Portaria nº 541 do Ministério da Cidadania, de 23 de novembro de 2020, e na Portaria SAGI nº 1, Art. 8º, de 29 de janeiro de 2021.
PORTARIA MC Nº 772, DE 5 DE MAIO DE 2022
Institui a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos Sigilosos, no âmbito do Ministério da Cidadania.
PORTARIA MC Nº 746, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2022
Estabelece normas e procedimentos para a gestão dos benefícios previstos nos incisos I a IV do caput do art. 4º da Lei nº 14.284, de 2021,os procedimentos operacionais necessários ao ingresso de famílias, e a revisão cadastral dos beneficiários.
PORTARIA MC Nº 769, DE 29 DE ABRIL DE 2022
Estabelece critérios, procedimentos e ações para o apoio à gestão e execução descentralizada do Programa Auxílio Brasil e do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, no âmbito dos estados, Distrito Federal e municípios, e dá outras providências.
PORTARIA MC Nº 766, DE 20 DE ABRIL DE 2022
Regulamenta a gestão de condicionalidades do Programa Auxílio Brasil, revoga a Portaria MDS nº 251, de 12 de dezembro de 2012, e dá outras providências
PORTARIA MC Nº 763, DE 13 DE ABRIL DE 2022
Suspende, por 120 (cento e vinte) dias, a partir de 31 de dezembro de 2021, a obrigatoriedade da apresentação das condições definidas no artigo 7º da Portaria MDS nº 90, de 3 de setembro de 2013.
PORTARIA MC Nº 761, DE 8 DE ABRIL DE 2022
Institui a Política Geral de Proteção de Dados Pessoais e Privacidade no âmbito do Ministério da Cidadania.
PORTARIA MC Nº 761, DE 8 DE ABRIL DE 2022
Institui a Política Geral de Proteção de Dados Pessoais e Privacidade no âmbito do Ministério da Cidadania.
PORTARIA Nº 168, DE 5 DE ABRIL DE 2022
Estabelecimento de metas, limites financeiros, metodologia utilizada, prazo e requisitos para execução da modalidade compra com doação simultânea.
PORTARIA Nº 44, DE 31 DE MARÇO DE 2022
Torna pública lista anexa das programações financeiras referente às emendas parlamentares executadas pela Unidade Gestora 330013 - Fundo Nacional de Assistência Social, por meio do Sistema de Gestão de Transferências Voluntárias - SIGTV.
PORTARIA MC Nº 760, DE 31 DE MARÇO DE 2022
Dispõe sobre a instituição do Programa TEAtivo e aprovação da sua Diretriz, no âmbito do Ministério da Cidadania.
PORTARIA Nº 43, DE 31 DE MARÇO DE 2022
Torna pública as programações financeiras referente à emenda parlamentar de relatoria do exercício de 2021, executadas pela Unidade Gestora 330013 - Fundo Nacional de Assistência Social, por meio do Sistema de Gestão de Transferências Voluntárias - SIGTV.
PORTARIA Nº 42, DE 31 DE MARÇO DE 2022
Torna públicas as programações financeiras executadas pela Unidade Gestora 330013 - Fundo Nacional de Assistência Social, referente aos restos a pagar dos exercícios financeiros de 2020 e 2021, por meio do Sistema de Gestão de Transferências Voluntárias - SIGTV.
PORTARIA Nº 165, DE 28 DE MARÇO DE 2022
Estabelece metas de execução e do limite financeiro a ser disponibilizado ao Município, cuja adesão ao Programa Alimenta Brasil encontra-se convalidada, e propõe metas, limites financeiros e prazo para a implementação da modalidade de execução Compra com Doação Simultânea por meio de Emenda Parlamentar Impositiva.
PORTARIA Nº 158, DE 22 DE MARÇO DE 2022
Estabelece metas de execução e do limite financeiro a ser disponibilizado ao Município, cuja adesão ao Programa Alimenta Brasil encontra-se convalidada, e propõe metas, limites financeiros e prazo para a implementação da modalidade de execução Compra com Doação Simultânea por meio de Emenda Parlamentar Impositiva.
PORTARIA Nº 157, DE 22 DE MARÇO DE 2022
Estabelece metas de execução e do limite financeiro a ser disponibilizado ao Município, cuja adesão ao Programa Alimenta Brasil encontra-se convalidada, e propõe metas, limites financeiros e prazo para a implementação da modalidade de execução Compra com Doação Simultânea por meio de Emenda Parlamentar Impositiva.
PORTARIA Nº 163, DE 22 DE MARÇO DE 2022
Estabelece metas de execução e do limite financeiro a ser disponibilizado ao Município, cuja adesão ao Programa Alimenta Brasil encontra-se convalidada, e propõe metas, limites financeiros e prazo para a implementação da modalidade de execução Compra com Doação Simultânea por meio de Emenda Parlamentar Impositiva.
PORTARIA MC Nº 755, DE 22 DE MARÇO DE 2022
Dispõe sobre a Estrutura de Mecanização Agrícola no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, e dá outras providências.