Portarias

PORTARIA MC Nº 631, DE 14 DE MAIO DE 2021

Dispõe sobre as competências, o fluxo de processos e o arranjo de governança relativos às ações decorrentes e posteriores ao pagamento dos auxílios emergencial, emergencial residual e emergencial 2021, de que tratam a Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, a Medida Provisória nº 1.000, de 02 de setembro de 2020, o Decreto nº 10.316, de 7 de abril de 2020, o Decreto nº 10.488, de 16 de setembro de 2020, a Medida Provisória nº 1.039, de 18 de março de 2021, e o Decreto 10.661, de 26 de março de 2021, no âmbito do Ministério da Cidadania.

PORTARIA Nº 51, DE 12 DE MAIO DE 2021

Torna públicas as programações financeiras oriundas de programação orçamentária própria executadas pelo Fundo Nacional de Assistência Social por meio do Sistema de Gestão de Transferências Voluntárias - SIGTV.

PORTARIA MC Nº 630, DE 12 DE MAIO DE 2021

Dispõe sobre a alteração da Portaria nº 627, de 15 de abril de 2021, referente ao calendário de pagamentos e saques do auxílio emergencial 2021, instituído pela Medida Provisória nº 1.039, de 18 de março de 2021.

PORTARIA MC Nº 56, DE 20 DE ABRIL DE 2021

PORTARIA Nº 54, DE 22 DE ABRIL DE 2021

Dispõe sobre a prorrogação, de ofício, da vigência dos convênios celebrados no exercício de 2019 entre a União, por intermédio do Ministério da Cidadania, e Entes Federados.

PORTARIA Nº 5, DE 19 DE ABRIL DE 2021

Aprova o Plano Anual de Formação 2021 - PAF 2021.

PORTARIA Nº 5, DE 19 DE ABRIL DE 2021

Aprova o Plano Anual de Formação 2021 - PAF 2021.

PORTARIA MC Nº 627, DE 15 DE ABRIL DE 2021

Dispõe sobre o calendário de pagamentos e saques do auxílio emergencial 2021, instituído pela Medida Provisória nº 1.039, de 18 de março de 2021.

PORTARIA Nº 43, DE 6 DE ABRIL DE 2021

Dispõe sobre as programações financeiras executadas pela Unidade Gestora nº 330013 - Fundo Nacional de Assistência Social, referente aos restos a pagar dos exercícios financeiros de 2019 e 2020, por meio do Sistema de Gestão de Transferências Voluntárias - SIGTV.

PORTARIA MC Nº 625, DE 6 DE ABRIL DE 2021

Institui a Fiscalização Remota de Comunidades Terapêuticas no âmbito da Secretaria Nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas - SENAPRED.

PORTARIA MC Nº 618, DE 22 DE MARÇO DE 2021

Dispõe sobre procedimentos para a Ação de Distribuição de Alimentos (ADA) nas localidades em situação de emergência ou estado de calamidade pública.

PORTARIA SE/MC Nº 58, DE 29 DE MARÇO DE 2021

Autorização para operacionalizar Ordem Bancária de Transferências Voluntárias (OBTV) para o Convenente no Portal dos Convênios (Plataforma +Brasil) em Termo de Convênio firmados pela União, por intermédio do Ministério da Cidadania.

PORTARIA Nº 27, DE 19 DE MARÇO DE 2021

Torna públicas as programações financeiras executadas pela Unidade Gestora nº 330013 - Fundo Nacional de Assistência Social, referentes aos restos a pagar dos exercícios financeiros de 2019 e 2020, por meio do Sistema de Gestão de Transferências Voluntárias - SIGTV.

PORTARIA Nº 18, DE 11 DE MARÇO DE 2021

PORTARIA Nº 24, DE 15 DE MARÇO DE 2021

Estabelece o rol padronizado de veículos, equipamentos e materiais permanentes que podem ser adquiridos com recursos transferidos pelo Ministério da Cidadania.

PORTARIA CONJUNTA/MC/CNAS Nº 8, DE 11 DE MARÇO DE 2021

Dispõe sobre a convocação ordinária da 12ª Conferência Nacional de Assistência Social e dá outras providências.

PORTARIA Nº 21, DE 8 DE MARÇO DE 2021 (*)

Dispõe sobre a prorrogação da vigência dos convênios celebrados entre a União, por intermédio do Ministério da Cidadania, e Entes Federados.

PORTARIA SNAS Nº 21, DE 8 DE MARÇO DE 2021

Dispõe sobre a prorrogação da vigência dos convênios celebrados entre a União, por intermédio do Ministério da Cidadania, e Entes Federados.

PORTARIA Nº 2, DE 5 DE MARÇO DE 2021

Dispõe sobre o registro de visitas do Programa Criança Feliz, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social, e dá outras providências.

PORTARIA MC Nº 610, DE 2 MARÇO DE 2021

Altera a Portaria nº 44, de 09 de maio de 2013, que estabelece procedimentos para a doação da Lancha da Assistência Social e para o cofinanciamento federal de sua manutenção, por meio do Piso Básico Variável - PBV.

PORTARIA MC Nº 611, DE 2 MARÇO DE 2021

Concede novo prazo para a Portaria nº 508, de 19 de outubro de 2020, que trata da retomada dos procedimentos de inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, face ao estado de emergência de saúde pública de importância nacional decorrente do Coronavírus, Covid-19.

PORTARIA MC Nº 612, DE 2 DE MARÇO DE 2021

Altera temporariamente as regras sobre tramitação, análise, captação, execução e aprovação dos projetos estabelecidos na Portaria MC nº 123, de 27 de janeiro de 2020, que dispõe "sobre o cadastramento, a admissibilidade e a tramitação dos projetos desportivos ou paradesportivos, bem como a captação, o acompanhamento e o monitoramento da execução e da prestação de contas dos projetos devidamente aprovados, de que tratam a Lei nº 11.438, de 29 de dezembro de 2006, e o Decreto nº 6.180, de 3 de agosto de 2007, no âmbito do Ministério do Cidadania", em razão de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) em decorrência da Infecção Humana pelo novo Coronavírus (2019-nCoV).

PORTARIA Nº 14, DE 1º DE MARÇO DE 2021

Autorização para operacionalizar Ordem Bancária de Transferências Voluntárias (OBTV) para o Convenente no Portal dos Convênios (Plataforma +Brasil) em Termo de Fomento firmado pela União, por intermédio do Ministério da Cidadania.

PORTARIA Nº 18, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2021

Dispõe sobre a prorrogação da vigência dos convênios celebrados entre a União, por intermédio do Ministério da Cidadania, e Entes Federados.

PORTARIA Nº 2, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2021

Subdelega competência ao Secretário Especial do Desenvolvimento Social Adjunto para celebrar acordos de cooperação e instrumentos congêneres, inclusive internacionais, que não contemplem repasses de recursos e que tenham por objeto a execução de projetos ou a cooperação técnica, bem como seus respectivos termos aditivos.

PORTARIA MC Nº 609, DE 19 DE FAVEREIRO DE 2021

Autoriza a implementação de Programa de Gestão, em especial na modalidade de teletrabalho, no âmbito do Ministério da Cidadania.

PORTARIA MC Nº 608, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2021

Altera a Portaria nº 2.368, de 20 de dezembro de 2019, do Ministério da Cidadania, que aprova o Plano Estratégico do Ministério da Cidadania para o período de 2019 a 2022.

PORTARIA MC Nº 607, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2021

Altera a Portaria n.º 468, de 13 de agosto de 2020.

PORTARIA MC Nº 606, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2021

Dispõe sobre o calendário de pagamentos e saques do auxílio emergencial instituído pela Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020 e do auxílio emergencial residual instituído pela Medida Provisória nº 1.000, de 2 de setembro de 2020.

PORTARIA Nº 7, DE 22 DE ABRIL DE 2020

Dispõe sobre a prorrogação do prazo para o registro de visitas do Programa Criança Feliz, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social, e dá outras providências.