Ministério das Comunicações atua por melhorias nas condições de trabalho dos profissionais de Telecom

O cumprimento de normas pelas empresas de telefonia é o tema de um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) discutido, na última terça-feira (26), por representantes do Governo Federal e das prestadoras de serviço. O objetivo do debate é garantir melhores condições para os trabalhadores do setor de telecomunicações.

Segundo o secretário das Telecomunicações, Hermano Tercius, o Ministério das Comunicações (MCom) e a Anatel vão subsidiar o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) com informações do setor. “Vamos trabalhar na minuta do ACT com o objetivo de diminuir a precarização e entender se as empresas de telefonia estão oferecendo condições seguras e legais de trabalho”, detalhou o secretário do MCom.

Na reunião de terça-feira, os representantes dos dois ministérios e da Anatel sentaram-se à mesa para debater o acordo com membros da Federação Nacional de Call Center, Instalação e Manutenção de Infraestrutura de Redes de Telecomunicações e de Informática (Feninfra).

Para contribuir com o Acordo de Cooperação Técnica, a Anatel vai compartilhar as informações sobre o setor. A agência reguladora não tem o papel de gerir as relações de trabalho. 

Regulamento

O Regulamento Geral de Serviços de Telecomunicações (Resolução 777/2025) da Anatel estipula as normas do segmento. No seu artigo 43, o normativo pontua que as autorizadas de serviço de telecomunicações de interesse coletivo devem assegurar o respeito às normas técnicas, além das regras trabalhistas e fiscais.

Segundo o texto, as prestadoras devem zelar pela integridade física dos trabalhadores, pela qualificação técnica dos serviços e pela regularidade jurídica e fiscal das relações trabalhistas.

Texto: ASCOM | Ministério das Comunicações • Mais informações: imprensa@mcom.gov.br | (61) 2027.6086 ou (61) 2027.6628