Anatel retira de circulação mais de 8 milhões de produtos de telecomunicações por falta de homologação, correspondendo a R$ 833,6 milhões

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), vinculada ao Ministério das Comunicações (MCom), divulgou o balanço das atividades de combate à pirataria e das ações voltadas ao enfrentamento da comercialização e do uso de equipamentos de telecomunicações não homologados (piratas).

Desde o início do Plano de Ação de Combate à Pirataria (PACP), em 2018, até outubro de 2025, a Anatel inspecionou 11.832.923 produtos de telecomunicações. Desses, mais de 8 milhões foram retirados do mercado por falta de homologação, o que representa um valor estimado em R$ 833,6 milhões.

Os principais tipos de produtos não homologados identificados pela fiscalização ao longo desses sete anos foram carregadores de baterias, equipamentos de radiação restrita e Smart TV Boxes, que historicamente concentram a maior parte das apreensões. Somente em 2025, as apreensões desses dois últimos tipos de equipamentos somaram aproximadamente R$ 70 milhões.

Cerca de 71% dos produtos retirados do mercado resultaram de ações da Secretaria da Receita Federal do Brasil nos portos, realizadas com o apoio da Anatel.

Conforme destaca a Agência, com base em dados, comparações internacionais, análises jurídicas e estatísticas de operações, a pirataria interfere no desenvolvimento do setor, fomenta práticas ilícitas transnacionais, fragiliza a segurança digital e compromete investimentos produtivos.

“A pirataria traz riscos para a população e para o país, pois compromete a segurança dos usuários, já que pode ser uma porta aberta para roubo de dados e invasões cibernéticas. Ela também afeta a arrecadação de tributos, recursos que poderiam estar sendo investidos em políticas públicas”, frisou o ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho.

Comércio eletrônico

Além das ações de fiscalização em parceria com a Receita Federal do Brasil, o comércio eletrônico tem se tornado um dos principais focos do PACP, especialmente em relação às empresas que operam como marketplaces.

Para isso, a Anatel conta com o Regulatron, um robô desenvolvido com o uso de inteligência artificial, que monitora anúncios em plataformas digitais e identifica produtos de telecomunicações não homologados. A ferramenta analisa centenas de milhares de anúncios em marketplaces.

Desde o ano passado, o sistema inspecionou 23 mil anúncios. Embora 17 mil apresentassem código de homologação, apenas 3,6 mil eram válidos. O uso de inteligência artificial e machine learning ampliou o alcance das fiscalizações, que agora também abrangem plataformas como AliExpress e Temu.

Denúncias e operações

 As denúncias recebidas por meio do sistema Anatel Consumidor constituem uma das principais origens das ações de fiscalização. Em 2025, a Agência recebeu 435 denúncias relacionadas à comercialização ou uso de equipamentos irregulares, com destaque para São Paulo, Minas Gerais, Santa Catarina e Paraná — estados que concentram maior volume de comércio e entrada de produtos importados. Desse total, 92 denúncias ainda estão em fase de avaliação para possível transformação em demandas formais de fiscalização.

Entre as operações de destaque do período estão a Black Friday, que resultou na apreensão de 22 mil produtos avaliados em R$ 3 milhões, e a Operação Poty, no Piauí, que retirou do mercado R$ 2,5 milhões em mercadorias irregulares.

O relatório também evidencia o avanço do Plano de Ação para Combate ao Uso de Decodificadores Clandestinos do Serviço de Acesso Condicionado (SeAC). Até outubro de 2025, a Anatel executou 91 operações de bloqueio, monitorando 24 mil endereços IP e 7,3 mil URLs associadas a transmissões ilegais. A atuação conjunta com a Ancine resultou no bloqueio de mais de 5,8 mil IPs e 1 mil URLs de conteúdos piratas.

Texto: ASCOM | Ministério das Comunicações • Mais informações: imprensa@mcom.gov.br | (61) 2027.6086 ou (61) 2027.6628