Vinte e seis canais recebem autorização para retransmitir em sinal digital

Vinte e seis canais digitais foram consignados pelo Ministério das Comunicações (MCom) para a execução do serviço de Retransmissão de Televisão (RTV) nesta quarta-feira (9). As portarias foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU). Os canais estão distribuídos em seis estados: Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Pará, Paraná e Santa Catarina.

Todas as entidades beneficiadas já têm autorização para executar o serviço de RTV, no padrão analógico, nos 20 municípios atendidos. Com a consignação, passam a transmitir a programação de seus canais com qualidade superior de som e imagem. As emissoras poderão manter a retransmissão, tanto nos canais analógicos quanto nos digitais, até dezembro de 2023 – ocasião em que a televisão analógica será desligada. Contudo, caso queiram, poderão desligar voluntariamente o sinal analógico antes deste prazo, desde que o digital esteja em operação.

Paraná, Santa Catarina e Goiás contam com quatro cidades beneficiadas, cada um. As cidades paranaenses de Pitanga e Telêmaco Borba terão dois canais cada, Porto Vitória e Santa Helena completam a lista. Todas as cidades estão listadas a seguir.

AUTORIZAÇÃO DE USO — De acordo com a Portaria 4.287/2015, que define os procedimentos de seleção pública e de autorização para a execução do serviço de RTV, as entidades autorizadas deverão observar, antes de iniciar a execução, os prazos para a obtenção da autorização de uso de radiofrequência junto à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e a solicitação do licenciamento da estação.

SAIBA MAIS — As normas sobre canais virtuais e sobre a radiodifusão em geral podem ser encontradas em Acesso à Informação » Legislação.

LISTA DE CANAIS CONSIGNADOS

Texto: ASCOM | Ministério das Comunicações • mais informações: imprensa@mcom.gov.br | (61) 2027.5530