Onze canais levarão programação digital para municípios de cinco estados brasileiros

Onze cidades brasileiras terão nova opção de programação de TV com qualidade digital. Os canais foram consignados pelo Ministério das Comunicações (MCom) a instituições que já são autorizadas, atualmente, a prestar o serviço de Retransmissão de Televisão (RTV) no padrão analógico. As portarias estão na edição desta segunda-feira (17) do Diário Oficial da União (DOU).

Cinco municípios mineiros estão entre os beneficiados: Dores de Campos, Ibiá, Itabirito, João Pinheiro e Lagoa da Prata. Além deles, Paulistana (PI), Oriximiná (PA), Doutor Maurício Cardoso (RS), Getúlio Vargas (RS), Fazenda Nova (GO) e Goiatuba (GO), em particular o distrito de Porteirão.

As consignações são regidas, essencialmente, pelas disposições do Código Brasileiro de Telecomunicações (CBT) e pelo Decreto nº 5.820/2006. As entidades beneficiadas deverão observar, antes de iniciar a execução do serviço, os prazos para a obtenção da autorização de uso de radiofrequência e solicitação do licenciamento da estação, junto à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

Até dezembro de 2023, as autorizatárias poderão manter tanto os canais analógicos quanto os digitais em operação. Ao final deste período, a televisão analógica será desligada. Contudo, caso queiram, as emissoras poderão desligar voluntariamente o sinal analógico antes deste prazo, desde que o digital esteja em operação.

SAIBA MAIS – As normas sobre canais virtuais e sobre a radiodifusão em geral podem ser encontradas em Acesso à Informação » Legislação.

Texto: ASCOM | Ministério das Comunicações • mais informações: imprensa@mcom.gov.br | (61) 2027.5530