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MODERNIZAÇÃO

MCom quer te ouvir: contribua para modernizar a Lei da TV por assinatura

Até o dia 25 de junho, interessados podem enviar sugestões ao Grupo de Trabalho que realiza estudos e elabora proposta de atualização do marco jurídico referente ao serviço
Publicado em 31/05/2021 19h50 Atualizado em 07/06/2021 16h44
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O Ministério das Comunicações quer saber a sua opinião sobre a Lei da TV por assinatura. O Grupo de Trabalho dedicado a elaborar uma proposta de atualização do marco jurídico referente a esse serviço abre espaço para colaboração da sociedade civil. Pessoas e instituições interessadas podem enviar contribuições até o próximo dia 25 de junho. Um modelo de formulário está disponível na página do GT.

Presente na vida de brasileiros há mais de 30 anos, a TV por assinatura dispõe de uma legislação que não acompanhou a evolução do setor. A Lei de Serviços de Acesso Condicionado (SeAC), nome técnico da TV paga, está em vigor há uma década. Neste contexto, MCom e Anatel criaram o GT-SeAC que, desde o dia 26 de maio, realiza estudos para elaboração da proposta de atualização. A estimativa é que os trabalhos sejam concluídos em até 90 dias.

O Aviso de Recebimento de Contribuições foi publicado nesta segunda (31/5) no Diário Oficial da União. Após preenchido o formulário, o documento deve ser enviado para o e-mail detel@mcom.gov.br. Para adaptar os serviços à convergência tecnológica e às redes de comunicação multiuso, o GT-SeAC irá estudar e debater as normas que tratam da produção, programação, empacotamento e distribuição de conteúdo audiovisual. Assim como a modernização de regras e de questões relativas às relações comerciais, de forma a tornar o ambiente mais favorável para a cadeia produtiva.

É uma oportunidade muito relevante para que os diversos setores desse mercado apresentem as suas percepções e dificuldades para que os temas de interesse sejam avaliados e, eventualmente, endereçados, ressalta a presidente do GT-SeAC

A presidente do GT-SeAC, Nathália Lobo, explica que o objetivo é reunir massa crítica de informações sobre a cadeia do audiovisual. Bem como conhecer os pontos de vista sobre os problemas do setor, para então subsidiar os trabalhos que serão desenvolvidos. “É uma oportunidade muito relevante para que os diversos setores desse mercado audiovisual apresentem as suas percepções e dificuldades para que os temas de interesse sejam avaliados e, eventualmente, endereçados”, ressalta.

Nathália Lobo ainda reforça a importância de que as contribuições “sejam focadas em problemas ou diagnósticos específicos, apresentem as respectivas evidências e, se for o caso, uma proposta de solução”, pontua. Os elementos encaminhados serão utilizados pelo GT para elaboração de relatórios temáticos, que farão parte do relatório final sobre os problemas a serem enfrentados.

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