Vinte municípios do Acre vão sintonizar programação de rádio FM

Moradores de vinte municípios do Acre terão acesso, a partir de agora, à informação, cultura e entretenimento via ondas de rádio. O Ministério das Comunicações (MCom) publicou nesta terça-feira (8/6), no Diário Oficial da União, as portarias que autorizam duas emissoras a oferecer o serviço de retransmissão de rádio nas localidades.

As emissoras Progresso do Acre Comunicações e Rádio, TV e Jornal Impresso Amazônia poderão retransmitir a programação feita para a capital aos municípios de Acrelândia , Assis Brasil , Brasileia , Bujari , Capixaba , Epitaciolândia , Feijó , Jordão , Mâncio Lima , Manoel Urbano , Marechal Thaumaturgo , Plácido de Castro , Porto Acre , Porto Walter , Rodrigues Alves , Santa Rosa do Purus , Sena Madureira , Senador Guiomard , Tarauacá e Xapuri .

A Retransmissão de Rádio na Amazônia Legal possibilita a inserção local de programação e de publicidade em até 15% do total da programação, permitindo que essas estações de rádio sejam um veículo para informações relevantes para a comunidade, complementa o secretário de Radiodifusão do MCom

São as primeiras outorgas do serviço de Retransmissão de Rádio (RTR), criado pela Lei nº 13.649, de 2018. Com isso, o MCom busca garantir que as cidades com menor porte, no interior dos estados, tenham acesso a conteúdo informativo. A permissão para o serviço abre também oportunidade para a geração de empregos e investimentos locais.

O secretário de Radiodifusão do MCom, Maximiliano Martinhão, explica que o serviço é especialmente importante porque se destina ao interior da Amazônia Legal – região carente de serviços de radiodifusão. Martinhão reforça que em muitas localidades a divulgação de informações relevantes é feita por meio de carros de som. “A Retransmissão de Rádio na Amazônia Legal possibilita a inserção local de programação e de publicidade em até 15% do total da programação, permitindo que essas estações de rádio sejam um veículo para informações relevantes para a comunidade”, complementa.

O objetivo do MCom é beneficiar mais de 10 milhões de moradores de 230 municípios interioranos da Amazônia Legal, nos estados do Mato Grosso, Tocantins, Amazonas, Pará, Amapá, Acre, Rondônia e Maranhão. De todas as cidades beneficiadas, cerca de 78% não contavam com emissoras FM na ocasião de publicação do edital de chamamento público, em setembro de 2020.

Mais informação e menos burocracia

O MCom pretende assegurar aos brasileiros, cada vez mais, o acesso à informação. Para isso, publicou no ano passado as portarias que simplificam os processos para obtenção de outorga às emissoras de rádio. As mudanças se aplicaram também às retransmissoras de rádio e TV comerciais, educativas e comunitárias.

A simplificação foi iniciada com a publicação do Decreto nº 10.405/2020, que estabelece diretrizes para facilitar o fluxo administrativo e fixa prazos para a regularização de emissoras que funcionam em caráter provisório. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou as novas normas técnicas e adaptou os sistemas eletrônicos à regulamentação proposta.

Além disso, os procedimentos para a outorga de serviços de retransmissão de televisão (RTV) e de rádio (RTR) na Amazônia Legal foram também simplificados para facilitar a obtenção de novas autorizações.

Texto: ASCOM/Ministério das Comunicações

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