Comissão de Ética
APRESENTAÇÃO
O Decreto nº 6.029/2007 instituiu o Sistema de Gestão de Ética do Poder Executivo Federal, com a missão de promover atividades que dispõem sobre a conduta ética no âmbito da Administração Pública Federal. Esse Sistema é composto pela Comissão de Ética Pública da Presidência da República - CEP, Comissões de Ética e equivalentes nas entidades e órgãos do Poder Executivo Federal.
O Ministério das Comunicações, com vistas a cumprir seu propósito de aperfeiçoar a governança, a integridade, a gestão estratégica e a gestão da informação, e em atendimento ao Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994, constituiu sua Comissão de Ética (CE/MCom) por meio da Portaria MCom nº 185, de 01 de junho de 2021, modificada pela Portaria MCom nº 293, de 10 de julho de 2025.
Integram o referido colegiado, servidores públicos ocupantes de cargo efetivo, que desempenham suas atividades em diferentes unidades do órgão, designados pelo Ministro de Estado das Comunicações, conforme preconiza a Resolução nº 10 de 29 de setembro de 2008, da Comissão de Ética Pública da Presidência da República (CEP/PR).
A Comissão de Ética do Ministério das Comunicações é composta pelos seguintes servidores:
a)Titular: Jeferson Fued Nacif (Presidente);
Suplente: Francisco das Chagas Cavalcante Costa;
b) Titular: Anderson Zanati Dutra;
Suplente: Ana Maria dos Santos;
c) Titular: Thyago de Oliveira Braun Guimarães;
Suplente: Marcelo Romão Maranhães de Azevedo;
Secretário-Executivo: Kleber Watanabe Cunha Martins
Contato: comissaodeetica@mcom.gov.br
LEGISLAÇÃO
| Portaria MCom n°375, de 6 de agosto de 2025 | Designa o cargo de Secretário-Executivo da Comissão de Ética |
| Portaria MCom n° 293, de 10 de julho de 2025 | Altera a composição da Comissão de Ética |
| Portaria MCom nº 13.191, de 13 de maio de 2024 | Altera a composição da Comissão de Ética |
| Portaria MCom nº 218, de 21 de março de 2023 | Altera a Composição da Comissão de Ética |
| Portaria MCom nº 5.730, de 23 de maio de 2022 | Aprova o regimento interno da Comissão de Ética no âmbito do Ministério das Comunicações |
| Portaria MCom nº 144, de 07 de julho de 2022 | Altera a composição da Comissão de Ética |
| Portaria MCom nº 6.157, de 11 de julho de 2022 | Aprova o Código de Conduta Ética dos agentes públicos do Ministério das Comunicações - CCE/MCom |
| Portaria MCom nº 185, de 01 de junho de 2021 | Constitui a Comissão de Ética no âmbito do Ministério das Comunicações |
| Decreto nº 6.029, de 1º de fevereiro de 2007 | Institui Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal, e dá outras providências |
| Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994 | Aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal |
REGISTRO DE REUNIÕES
DOCUMENTOS NORTEADORES
Manual de Conduta do Agente Público Civil do Poder Executivo Federal
Juriscep - Sistema de Jurisprudência da Comissão de Ética Pública
PLANOS DE TRABALHO
Comissão de Ética - Plano de Trabalho 2022 (clique aqui para fazer o download)
MINUTO DA ÉTICA
- JAN/2026 - Ética, Democracia e Serviço Público: um compromisso permanente
- DEZ/2025 - Quando a ética abre caminhos
- NOV/2025 - A força transformadora do exemplo
- OUT/2025 - Ética e Paz: fundamentos indispensáveis para a construção de um mundo melhor
- SET/2025 - Ambiente ético, trabalho harmonioso
- AGO/2025 - Voar Alto com Ética
- JUL/2025 - A Ética nos Bastidores
- JUN/2025 - A Ética da Terra
- MAI/2025 - Ética Pública na Estrada da Diversidade Cultural do Brasil
- ABR/2025 - Abril Indígena: Casa Comum, Esperança e Compromisso Ético
- MAR/2025 - A Ética dos Pequenos Gestos
- FEV/2025 - Ética como instrumento de justiça social
- JAN/2025 - Ética para um 2025 saudável
- DEZ/2024 - Imagine
- NOV/2024 - Ambiente ético, trabalho harmonioso
- OUT/2024 - Lições de Policarpo Quaresma
- SET/2024 - Construindo um Serviço Público Harmonioso
- AGO/2024 - Bem me quer, Direitos Humanos
- JUL/2024 - Ética - na rua, na chuva ou na fazenda!
- JUN/2024 - Ética Ambiental no Serviço Público
- MAI/2024 - Ética e Equidade de Gênero – A Ética do dia a dia
- ABR/2024 - Para falar a Verdade...
- MAR/2024 - Pedra que rola, sapo que pula... serviço público que anda!
- FEV/2024 - # Mãos à Obra!
- JAN/2024 - 2024 chegou. Vamos começar bem?
- DEZ/2023 - Fechando o ano com chave de ouro
- NOV/2023 - Exercite a tolerância
- OUT/2023 - Atenção à saúde do serviço público
- SET/2023 - Ética todo dia
- AGO/2023 - Verdadeiros pais: inspiração para a Ética
- JUL/2023 - A vida necessita de pausas (E o trabalho também)
- JUN/2023 - Dê o sangue!
- MAI/2023 - Segundou!
- ABR/2023 - Sem espaço para o medo
- MAR/2023 - A Ética na Constituição
- FEV/2023 - O Chamado
- JAN/2023 - Ética e Bem-Estar
- DEZ/2022 - E o que você fez?
- NOV/2022 - Ética na República
- OUT/2022 - Servidor Público
- SET/2022 - Serviço Público humanizado.
- AGO/22 - No país do futebol...
- JUL/22 - Período eleitoral, como agir?
- JUN/2022 - Ética e Profissionalismo
- MAI/22 - A Liturgia do Ordinário
- ABR/22 - Como ser ético?
- MAR/22 - A presença feminina no serviço público
- FEV/22 - Confiança e Serviço
- JAN/22 - Direito à Ética
CAMPANHAS E INFORMATIVOS
Cartilha de Boas Práticas em Teletrabalho | (clique aqui para baixar). 
Boas Práticas em Teletrabalho - Vídeo
Conduta Ética - Sistema Eletrônico de Agendas do Poder Executivo federal e-Agendas
Conduta Ética - Utilização de aeronaves do Comando da Aeronáutica para transporte aéreo de autoridades