Lançamento do Juriscep - Sistema de Jurisprudência da Comissão de Ética Pública

A Comissão de Ética Pública (CEP) lança, nesta terça-feira, 29 de julho, o Juriscep, novo sistema desenvolvido para ampliar e facilitar o acesso às decisões e entendimentos emitidos no âmbito da ética pública no Poder Executivo Federal, disponível no endereço eletrônico: https://juriscep.presidencia.gov.br. A ferramenta tem como objetivo modernizar, organizar e tornar mais acessível o acervo decisório da CEP, por meio de uma base de dados estruturada, pesquisável e de navegação intuitiva. 

Concebido como um instrumento de apoio técnico às comissões de ética setoriais e aos agentes públicos em geral, o Juriscep visa aprimorar a aplicação das normas éticas e fortalecer a integridade administrativa. Sua criação responde a uma demanda por maior agilidade, transparência e segurança jurídica na consulta aos precedentes da Comissão de Ética Pública, frequentemente utilizados como referência para deliberações nos diversos órgãos da Administração Pública Federal. 

Nesta fase inicial, estão disponíveis os documentos referentes às reuniões de 2024 e 2025. As decisões emitidas de 2020 a 2023 serão progressivamente incorporadas à base de dados, com previsão de conclusão até dezembro de 2025. Os arquivos mais recentes passarão a ser incluídos de forma contínua, logo após a realização de cada reunião ordinária. Também podem ser encontrados na plataforma os Boletins Informativos do Sistema de Gestão da Ética e as Resoluções da CEP.

O Juriscep é um sistema em constante processo de atualização. Novas funcionalidades de pesquisa e aprimoramentos técnicos serão implementados ao longo do ano, para ampliar a funcionalidade e a eficiência do sistema. Usuários que desejarem sugerir melhorias ou comunicar eventuais falhas podem entrar em contato com a equipe da CEP pelo e-mail eticase@presidencia.gov.br. 

Com esta iniciativa, a Comissão de Ética Pública reafirma seu compromisso com a valorização da integridade, a modernização dos instrumentos de governança e o fortalecimento contínuo do Sistema de Gestão da Ética Pública.