Tema
|
Pessoa
Jurídica
|
Pessoa
Física
|
Abastecimento de combustíveis
18-5: Depósito de produtos químicos e produtos perigosos
18-6: Comércio de combustíveis e derivados de petróleo
|
Sim
Sim
|
Não
Não
|
Agrotóxicos
15-11: Fabricação de agroquímicos
17-61: Disposição de resíduos especiais: Lei nº 12.305/2010: art. 33, I - agroquímicos
18-66: Comércio de produtos químicos e produtos perigosos (agrotóxicos)
18-80: Depósito de produtos químicos e produtos perigosos (resíduos perigosos)
21-5: Experimentação com agroquímicos
21-47: Aplicação de agrotóxicos e afins
21-66: Produção de agrotóxicos de agentes biológicos e microbiológicos de controle
|
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
|
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Sim
|
Biotecnologia
20-5: Utilização do patrimônio genético natural
20-35: Introdução de espécies geneticamente modificadas previamente identificadas pela CTNBio
como potencialmente causadoras de significativa degradação do meio ambiente
20-37: Uso da diversidade biológica pela biotecnologia em atividades previamente identificadas
pela CTNBio como potencialmente causadoras de significativa degradação do meio ambiente
21-51: Formulação de produtos biorremediadores
21-66: Produção de agrotóxicos de agentes biológicos e microbiológicos de controle
|
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
|
Sim
Sim
Não
Não
Não
|
Criação amadorista de passeriformes
21-60: Criação amadorista de passeriformes da fauna silvestre - Instrução Normativa Ibama nº 10/2011
|
Sim
|
Sim
|
Convenção de Basileia
18-79: Comércio de produtos químicos e produtos perigosos (exportação de resíduos perigosos / de rejeitos perigosos)
21-40: Comércio exterior de resíduos controlados
|
Sim
Sim
|
Não
Não
|
Energia Elétrica
17-1: Produção de energia termoelétrica
21-34: Transmissão de energia elétrica
21-35: Geração de energia hidrelétrica
21-36: Geração de energia eólica e de outras fontes alternativas
21-37: Distribuição de energia elétrica
21-46: Controle de plantas aquáticas
22-2: Construção de barragens e diques
22-8: Outras obras de infraestrutura
|
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
|
Sim
Não
Sim
Sim
Não
Sim
Não
Não
|
Empreendimentos - Instalação
21-75: Irrigação
22-1: Rodovias, ferrovias, hidrovias, metropolitanos
22-2: Construção de barragens e diques
22-3: Construção de canais para drenagem
22-4: Retificação do curso de água
22-5: Abertura de barras, embocaduras e canais
22-6: Transposição de bacias hidrográficas
22-7: Construção de obras de arte
22-8: Outras obras de infraestrutura
|
.
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
|
.
Sim
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
|
Fauna
10-1: Secagem e salga de couros e peles (fauna silvestre)
10-2: Curtimento e outras preparações de couros e peles (fauna silvestre)
16-15: Matadouros, abatedouros, frigoríficos, charqueadas e derivados de origem animal (fauna silvestre / fauna exótica)
20-5: Utilização do patrimônio genético natural
20-21: Importação ou exportação de fauna nativa brasileira
20-23: Atividade de criação e exploração econômica de fauna exótica e de fauna silvestre - Resolução Conama nº 489/2018, art. 4º, IV - Criação comercial
20-25: Atividade de criação e exploração econômica de fauna exótica e de fauna silvestre - Resolução Conama nº 489/2018, art. 4º, X - Jardim zoológico
20-81: Atividade de criação e exploração econômica de fauna exótica e de fauna silvestre - Resolução Conama nº 346/2004 - Meliponários
21-52: Centro de triagem e reabilitação - Resolução Conama nº 489/2018, art. 4º, II
21-53: Manutenção de fauna silvestre ou exótica - Resolução Conama nº 489/2018: art. 4º, IX
21-55: Criação científica de fauna exótica e de fauna silvestre - Resolução Conama nº 489/2018, art. 4º, III
21-56: Criação conservacionista de fauna silvestre - Resolução Conama nº 489/2018, art. 4º, V
21-60: Criação amadorista de passeriformes da fauna silvestre - Instrução Normativa Ibama nº 10/2011
21-71: Empreendimento comercial de animais vivos da fauna silvestre ou fauna - Resolução Conama nº 489/2018: art. 4º, VII
21-72: Empreendimento comercial de partes, produtos e subprodutos da fauna silvestre ou exótica - Resolução Conama nº 489/2018: art. 4º, VIII
|
.
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Não
Sim
Sim
|
.
Não
Não
Não
Sim
Sim
Sim
Não
Sim
Não
Sim
Não
Sim
Sim
Não
Não
|
Fauna doméstica
10-1: Secagem e salga de couros e peles (fauna doméstica)
10-2: Curtimento e outras preparações de couros e peles (fauna doméstica)
16-2: Matadouros, abatedouros, frigoríficos, charqueadas e derivados de origem animal
21-74: Criação de animais - Lei nº 6.938/1981: art. 10
|
.
Sim
Sim
Sim
Sim
|
.
Não
Não
Não
Sim
|
Fauna sinantrópica
21-59: Manejo de fauna sinantrópica nociva - Instrução Normativa Ibama nº 141/2006
|
.
Sim
|
.
Sim
|
Fauna invasora
20-26: Introdução de espécies exóticas, exceto para melhoramento genético vegetal e uso na agricultura
21-58: Manejo de fauna exótica invasora - Resolução Conabio nº 7/2018
|
.
Sim
Sim
|
.
Sim
Sim
|
Fauna - Recursos pesqueiros
16-4: Preparação de pescados e fabricação de conservas de pescados
20-5: Utilização do patrimônio genético natural
20-6: Exploração de recursos aquáticos vivos
20-54: Exploração de recursos aquáticos vivos - Lei nº 11.959/2009, art. 2º, II - Aquicultura
21-69: Comercialização de recursos pesqueiros - Lei nº 11.959/2009: art. 3º, X; art. 31
21-70: Revenda de organismos aquáticos vivos ornamentais - Lei nº 11.959/2009: art. 3º, X; art. 31
|
.
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
|
.
Não
Sim
Sim
Sim
Não
Não
|
Flora e madeira
7-1: Serraria e desdobramento de madeira
7-2: Preservação de madeira
7-3: Fabricação de chapas, placas de madeira aglomerada, prensada e compensada
7-4: Fabricação de estruturas de madeira e móveis
15-2: Fabricação de produtos derivados do processamento de petróleo, de rochas betuminosas e da madeira
15-4: Produção de óleos, gorduras, ceras, vegetais e animais, óleos essenciais, vegetais e produtos similares, da destilação da madeira
20-2: Exploração econômica da madeira ou lenha e subprodutos florestais
20-5: Utilização do patrimônio genético natural
20-22: Importação ou exportação de flora nativa brasileira
20-26: Introdução de espécies exóticas, exceto para melhoramento genético vegetal e uso na agricultura
20-63: Exploração econômica da madeira ou lenha e subprodutos florestais - Instrução Normativa Ibama nº 21/2014, art. 7º, II - Coleta de produtos não madeireiros
21-49: Transporte de produtos florestais - Lei nº 12.651/2012, art. 36
21-48: Consumo industrial de madeira, de lenha e de carvão vegetal - Lei nº 12.651/2012, art. 34
21-64: Exportação de carvão vegetal de espécies exóticas - Instrução Normativa Ibama nº 15/2011, art. 2º, § 1º
21-67: Comércio atacadista de madeira, de lenha e de outros produtos florestais - Lei nº 12.651/2012: art. 37
21-68: Comércio varejista de madeira, de lenha e de outros produtos florestais - Lei nº 12.651/2012: art. 37
21-92: Silvicultura de espécie nativa – Lei nº 12.651/2012: art. 35, §§ 1º, 3º
21-93: Silvicultura de espécie exótica – Lei nº 12.651/2012: art. 35, § 1º
|
.
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
|
.
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Não
Não
Não
Não
Sim
Sim
|
Importação / Exportação
18-8:Comércio de produtos químicos e produtos perigosos - Decreto nº 97.634/1989 - Mercúrio metálico
18-10: Comércio de produtos químicos e produtos perigosos - Protocolo de Montreal
18-13: Comércio de produtos químicos e produtos perigosos - Resolução Conama nº 362/2005 - Importação de óleo lubrificante acabado
18-17: Comércio de produtos químicos e produtos perigosos - Convenção de Estocolmo / PI nº 292/1989 - Poluentes Orgânicos Persistentes / preservativos de madeira
18-66: Comércio de produtos químicos e produtos perigosos - Lei nº 7.802/1989 - Agrotóxicos
18-81: Comércio de produtos químicos e produtos perigosos - Resolução Conama nº 401/2008 - Importação de pilhas / de baterias
20-21: Importação ou exportação de fauna nativa brasileira
20-22: Importação ou exportação de flora nativa brasileira
21-41: Importação de lâmpadas fluorescentes, de vapor de sódio e mercúrio e de luz mista - Lei nº 12.305/2010
21-42: Importação de eletrodomésticos - Resolução Conama nº 20/1994
21-43: Importação de veículos automotores para uso próprio - Lei nº 8.723/1993
21-44: Importação de veículos automotores para fins de comercialização - Lei nº 8.723/1993
21-45: Importação de pneus e similares - Resolução Conama nº 416/2009
21-57: Importação ou exportação de fauna exótica - Portaria Ibama nº 93/1998
21-64: Exportação de carvão vegetal de espécies exóticas - Instrução Normativa Ibama nº 15/2011, art. 2º, § 1º
|
.
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
|
.
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Sim
Sim
Não
Não
Sim
Não
Sim
Sim
Não
|
Logística Reversa
Agrotóxicos - Lei nº 12.305/2010: art. 33, I:
15-11: Fabricação de fertilizantes e agroquímicos
17-61: Disposição de resíduos especiais - Resíduos radiativos
18-66: Comércio de produtos químicos e produtos perigosos - Lei nº 7.802/1989 - Agrotóxicos
18-74: Transporte de cargas perigosas (resíduos perigosos)
18-80: Depósito de produtos químicos e produtos perigosos - Lei nº 12.305/2010 - Resíduos perigosos
20-5: Utilização do patrimônio genético natural
21-47: Aplicação de agrotóxicos e afins - Lei nº 7.802/1989
21-66: Produção de agrotóxicos de agentes biológicos e microbiológicos de controle - Lei nº 7.802/1989
Pilhas e baterias - Lei nº 12.305/2010: art. 33, II:
5-1: Fabricação de pilhas, baterias e outros acumuladores
17-62: Disposição de resíduos especiais - Lei nº 12.305/2010, art. 33, II - Pilhas / baterias
18-74: Transporte de cargas perigosas (resíduos perigosos)
18-80: Depósito de produtos químicos e produtos perigosos - Lei nº 12.305/2010 - Resíduos perigosos
18-81: Comércio de produtos químicos e produtos perigosos - Resolução Conama nº 401/2008 - Importação de pilhas / de baterias
Pneumáticos - Lei nº 12.305/2010: art. 33, III:
9-6: Fabricação de pneumáticos
17-63: Disposição de resíduos especiais - Lei nº 12.305/2010, art. 33, III - Pneus
21-45: Importação de pneus e similares - Resolução Conama nº 416/2009
Óleo lubrificante usado ou contaminado - Lei nº 12.305/2010: art. 33, IV
15-2: Fabricação de produtos derivados do processamento de petróleo, de rochas betuminosas e da madeira
15-23: Fabricação de produtos derivados do processamento de petróleo, de rochas betuminosas e da madeira (rerrefino de óleo lubrificante usado ou contaminado)
18-13: Comércio de produtos químicos e produtos perigosos - Resolução Conama nº 362/2005 - Importação de óleo lubrificante acabado
18-14: Transporte de cargas perigosas - Resolução Conama nº 362/2005 - Óleo lubrificante usado ou contaminado
18-80: Depósito de produtos químicos e produtos perigosos - Lei nº 12.305/2010 - Resíduos perigosos
Lâmpadas fluorescentes, de vapor de sódio e mercúrio e de luz mista - Lei nº 12.305/2010: art. 33, V:
5-4: Fabricação de material elétrico, eletrônico e equipamentos para telecomunicação e informática - Lei nº 12.305/2010: art. 33, V - Lâmpadas fluorescentes, de vapor de sódio e mercúrio e de luz mista
18-74: Transporte de cargas perigosas (resíduos perigosos)
21-41: Importação de lâmpadas fluorescentes, de vapor de sódio e mercúrio e de luz mista - Lei nº 12.305/2010
Eletroeletrônicos - Lei nº 12.305/2010: art. 33, VI
18-74: Transporte de cargas perigosas (resíduos perigosos)
18-80: Depósito de produtos químicos e produtos perigosos - Lei nº 12.305/2010 - Resíduos perigosos
|
.
.
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
.
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
.
Sim
Sim
Sim
.
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
.
Sim
Sim
Sim
.
Sim
Sim
|
.
.
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Sim
Não
.
Não
Não
Não
Não
Não
.
Não
Não
Sim
.
Não
Não
Não
Não
Não
.
Não
Não
Não
.
Não
Não
|
Mercúrio metálico
1-7: Lavra garimpeira - – Decreto nº 97.507/1989 - Utilização de mercúrio metálico
3-12: Metalurgia de metais preciosos – Decreto nº 97.634/1989 - Utilização de mercúrio metálico
15-20: Produção de substâncias e fabricação de produtos químicos (utilização de mercúrio metálico)
18-8: Comércio de produtos químicos e produtos perigosos - Decreto nº 97.634/1989 - Mercúrio metálico
|
.
Sim
Sim
Sim
Sim
|
.
Sim
Não
Não
Não
|
Mineração
1-1: Pesquisa mineral com guia de utilização
1-2: Lavra a céu aberto, inclusive de aluvião, com ou sem beneficiamento
1-3: Lavra subterrânea com ou sem beneficiamento
1-4: Lavra garimpeira
1-7: Lavra garimpeira - Decreto nº 97.507/1989 - Utilização de mercúrio metálico
17-58: Tratamento e destinação de resíduos industriais líquidos e sólidos - Lei nº 12.305/2010, art. 3º, VIII - Aterro industrial
17-59: Tratamento e destinação de resíduos industriais líquidos e sólidos - Lei nº 12.305/2010, art. 13, I, “f”, “k”- Resíduos sólidos da indústria / da mineração
18-2: Transporte por dutos
18-4: Terminais de minério, petróleo e derivados e produtos químicos
22-2: Construção de barragens e diques - Lei nº 6.938/1981: art. 10
22-8: Outras obras de infraestrutura - Lei nº 6.938/1981: art. 10
|
.
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
|
.
Sim
Sim
Não
Sim
Sim
Não
Não
Não
Não
Não
Não
|
Óleo lubrificante
15-2: Fabricação de produtos derivados do processamento de petróleo, de rochas betuminosas e da madeira
15-23: Fabricação de produtos derivados do processamento de petróleo, de rochas betuminosas e da madeira (rerrefino de óleo lubrificante usado ou contaminado)
18-13: Comércio de produtos químicos e produtos perigosos - Resolução Conama nº 362/2005 - Importação de óleo lubrificante acabado
18-14: Transporte de cargas perigosas - Resolução Conama nº 362/2005 - Óleo lubrificante usado ou contaminado
18-80: Depósito de produtos químicos e produtos perigosos - Lei nº 12.305/2010 - Resíduos perigosos
|
.
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
|
.
Não
Não
Não
Não
Não
|
Patrimônio genético
20-5: Utilização do patrimônio genético natural
|
.
Sim
|
.
Sim
|
Pessoas físicas (PFs) - Atividades com enquadramento de PFs
1-1: Pesquisa mineral com guia de utilização
1-2: Lavra a céu aberto, inclusive de aluvião, com ou sem beneficiamento
1-4: Lavra garimpeira
1-7: Lavra garimpeira - Decreto nº 97.507/1989 - Utilização de mercúrio metálico
17-1: Produção de energia termoelétrica
17-67: Recuperação de áreas degradadas
18-1: Transporte de cargas perigosas
18-83: Transporte de cargas perigosas (material radiativo / rejeito radiativo)
20-2: Exploração econômica da madeira ou lenha e subprodutos florestais
20-5: Utilização do patrimônio genético natural
20-6: Exploração de recursos aquáticos vivos
20-21: Importação ou exportação de fauna nativa brasileira
20-22: Importação ou exportação de flora nativa brasileira
20-23: Atividade de criação e exploração econômica de fauna exótica e de fauna silvestre - Resolução Conama nº 489/2018, art. 4º, IV - Criação comercial
20-26: Uso de Recursos Naturais - 20-26: Introdução de espécies exóticas, exceto para melhoramento genético vegetal e uso na agricultura
20-35: Introdução de espécies geneticamente modificadas previamente identificadas pela CTNBio como potencialmente causadoras de significativa degradação do meio ambiente
20-54: Exploração de recursos aquáticos vivos - Lei nº 11.959/2009, art. 2º, II - Aquicultura
20-63: Exploração econômica da madeira ou lenha e subprodutos florestais - Instrução Normativa Ibama nº 21/2014, art. 7º, II - Coleta de produtos não madeireiros
20-81: Atividade de criação e exploração econômica de fauna exótica e de fauna silvestre - Resolução Conama nº 346/2004 - Meliponários
21-27: Porte e uso de motosserra - Lei nº 12.651/2012, art. 69, § 1º
21-32: Operação de aeródromo - Lei nº 6.938/1981, art. 10
21-35: Geração de energia hidrelétrica - Lei nº 6.938/1981, art. 10
21-36: Geração de energia eólica e de outras fontes alternativas - Lei nº 6.938/1981, art. 10
21-43: Importação de veículos automotores para uso próprio - Lei nº 8.723/1993
21-45: Importação de pneus e similares - Resolução Conama nº 416/2009
21-46: Controle de plantas aquáticas - Resolução Conama nº 467/2015
21-47: Aplicação de agrotóxicos e afins - Lei nº 7.802/1989
21-49: Transporte de produtos florestais - Lei nº 12.651/2012, art. 36
21-53: Manutenção de fauna silvestre ou exótica - Resolução Conama nº 489/2018: art. 4º, IX
21-56: Criação conservacionista de fauna silvestre - Resolução Conama nº 489/2018, art. 4º, V
21-57: Importação ou exportação de fauna exótica - Portaria Ibama nº 93/1998
21-58: Manejo de fauna exótica invasora - Resolução Conabio nº 7/2018
21-59: Manejo de fauna sinantrópica nociva - Instrução Normativa Ibama nº 141/2006
21-60: Criação amadorista de passeriformes da fauna silvestre - Instrução Normativa Ibama nº 10/2011
21-62: Manutenção de área passível de Ato Declaratório Ambiental - Lei nº 6.938/1981, art. 17-O
21-74: Criação de animais - Lei nº 6.938/1981: art. 10
21-75: Irrigação - Resolução Conama nº 284/2001: art. 2º
21-92: Silvicultura de espécie nativa – Lei nº 12.651/2012: art. 35, §§ 1º, 3º
21-93: Silvicultura de espécie exótica – Lei nº 12.651/2012: art. 35, § 1º
|
.
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Não
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
|
.
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
|
Petróleo, gás e derivados
1-5:Perfuração de poços e produção de petróleo e gás natural
15-2: Fabricação de produtos derivados do processamento de petróleo, de rochas betuminosas e da madeira
15-23: Fabricação de produtos derivados do processamento de petróleo, de rochas betuminosas e da madeira (rerrefino de óleo lubrificante usado ou contaminado)
18-1: Transporte de cargas perigosas
18-2: Transporte por dutos
18-4: Terminais de minério, petróleo e derivados e produtos químicos
18-5: Depósito de produtos químicos e produtos perigosos
18-6: Comércio de combustíveis e derivados de petróleo
18-13: Comércio de produtos químicos e produtos perigosos - Resolução Conama nº 362/2005 - Importação de óleo lubrificante acabado
18-14: Transporte de cargas perigosas - Resolução Conama nº 362/2005 - Óleo lubrificante usado ou contaminado
18-74: Transporte de cargas perigosas (resíduos perigosos)
18-80: Depósito de produtos químicos e produtos perigosos - Lei nº 12.305/2010 - Resíduos perigosos
22-8: Outras obras de infraestrutura (construção de oleodutos e gasodutos)
22-8: Outras obras de infraestrutura (construção de terminais de gás natural, petróleo e derivados)
22-8: Outras obras de infraestrutura (construção de refinarias de petróleo e derivados)
|
.
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
|
.
Não
Não
Não
Sim
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
|
Pilhas e baterias
5-1: Fabricação de pilhas, baterias e outros acumuladores
17-62: Disposição de resíduos especiais - Lei nº 12.305/2010, art. 33, II - Pilhas / baterias - todos sistemas eletroquímicos
18-81: Comércio de produtos químicos e produtos perigosos - Resolução Conama nº 401/2008 - Importação de pilhas / de baterias - importação de pilhas e baterias do sistema eletroquímico chumbo-ácido
18-81: Comércio de produtos químicos e produtos perigosos - Resolução Conama nº 401/2008 - Importação de pilhas / de baterias - importação de pilhas e baterias do sistema eletroquímico níquel-cádmio
18-81: Comércio de produtos químicos e produtos perigosos - Resolução Conama nº 401/2008 - Importação de pilhas / de baterias - importação de pilhas e baterias do sistema eletroquímico óxido de mercúrio
18-81: Comércio de produtos químicos e produtos perigosos - Resolução Conama nº 401/2008 - Importação de pilhas / de baterias - importação de pilhas e baterias do sistema eletroquímico dióxido de manganês (alcalina)
18-81: Comércio de produtos químicos e produtos perigosos - Resolução Conama nº 401/2008 - Importação de pilhas / de baterias - importação de pilhas e baterias do sistema eletroquímico zinco carbono (zinco-manganês)
|
.
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
|
.
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
|
Pneus
9-6: Fabricação de pneumáticos
9-7: Recondicionamento de pneumáticos
17-63: Disposição de resíduos especiais - Lei nº 12.305/2010, art. 33, III - Pneus
21-45: Importação de pneus e similares - Resolução Conama nº 416/2009
|
Sim
Sim
Sim
Sim
|
Não
Não
Não
Sim
|
Preservativo de madeira
7-2: Preservação de madeira
15-17: Produção de substâncias e fabricação de produtos químicos (preservativos de madeira)
18-17: Comércio de produtos químicos e produtos perigosos - Convenção de Estocolmo / PI nº 292/1989 - Poluentes Orgânicos Persistentes / preservativos de madeira
|
Sim
Sim
Sim
|
Não
Não
Não
|
Protocolo de Montreal
17-66: Disposição de resíduos especiais (Protocolo de Montreal)
18-1: Transporte de cargas perigosas
18-10: Comércio de produtos químicos e produtos perigosos - Protocolo de Montreal
21-3: Utilização técnica de substâncias controladas – Protocolo de Montreal
|
Sim
Sim
Sim
Sim
|
Não
Sim
Não
Não
|
Radioativos
Transporte:
18-83: Transporte de cargas perigosas (material radiativo / rejeito radiativo)
Uso e Manejo de Radioisótopos - Instrução Normativa Ibama nº 19/2018:
1-1: Pesquisa mineral com guia de utilização
1-2: Lavra a céu aberto, inclusive de aluvião, com ou sem beneficiamento
1-3: Lavra subterrânea com ou sem beneficiamento
1-5: Perfuração de poços e produção de petróleo e gás natural (NORM)
3-3: Metalurgia dos metais não-ferrosos, em formas primárias e secundárias, inclusive ouro (fundição e refino de urânio)
3-9: Fabricação de estruturas metálicas com ou sem tratamento de superfície, inclusive galvanoplastia (fabricação de reatores nucleares)
6-3: Fabricação e reparo de embarcações e estruturas flutuantes (instalação nuclear destinada à construção e manutenção naval)
15-1: Produção de substâncias e fabricação de produtos químicos (elaboração de combustível nuclear)
15-12: Fabricação de produtos farmacêuticos e veterinários (produção de radiofármacos em instalação nuclear)
15-12: Fabricação de produtos farmacêuticos e veterinários (fabricação de radiofármacos em instalação radiativa)
17-1: Produção de energia termoelétrica (usina termonuclear)
17-68: Recuperação de áreas contaminadas
17-69: Tratamento e destinação de resíduos industriais líquidos e sólidos - Lei Complementar nº 140/2011, art. 7º, XIV, "g" - Resíduos radiativos
18-84: Depósito de produtos químicos e produtos perigosos - Lei Complementar nº 140/2011, art. 7º, XIV, "g" - Materiais nucleares
21-79: Instalações nucleares e radiativas diversas - Lei Complementar nº 140/2011: art. 7º, XIV, “g” (instalação radiativa de grande porte)
21-79: Instalações nucleares e radiativas diversas - Lei Complementar nº 140/2011: art. 7º, XIV, “g” (reator nuclear de pesquisa)
22-2: Construção de barragens e diques - Lei nº 6.938/1981: art. 10 (construção de sistema de rejeitos radiativos da lavra de minerais radiativos)
22-8: Outras obras de infraestrutura - Lei nº 6.938/1981: art. 10 (construção de instalação nuclear)
22-8: Outras obras de infraestrutura - Lei nº 6.938/1981: art. 10 (construção de instalação nuclear naval)
22-8: Outras obras de infraestrutura - Lei nº 6.938/1981: art. 10 (construção de instalação radiativa)
|
.
.
Sim
.
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
|
.
.
Sim
.
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
|
Remediadores / Dispersantes químicos
15-21: Produção de substâncias e fabricação de produtos químicos (remediador / dispersante químico)
18-64: Comércio de produtos químicos e produtos perigosos - Resolução Conama nº 463/2014 / Resolução Conama nº 472/2015 - Remediadores / dispersantes químicos
21-51: Formulação de produtos biorremediadores - Resolução Conama nº 463/2014
|
.
Sim
Sim
Sim
|
.
Não
Não
Não
|
Resíduos industriais
17-57: Tratamento e destinação de resíduos industriais líquidos e sólidos – Decreto nº 7.404/2010, art. 36 - Aproveitamento energético
17-58: Tratamento e destinação de resíduos industriais líquidos e sólidos - Lei nº 12.305/2010, art. 3º, VIII - Aterro industrial
17-59: Tratamento e destinação de resíduos industriais líquidos e sólidos - Lei nº 12.305/2010, art. 13, I, “f”, “k”- Resíduos sólidos da indústria / da mineração
17-60: Tratamento e destinação de resíduos industriais líquidos e sólidos -Lei nº 12.305/2010, art. 3º, XIV - Reciclagem de resíduos sólidos da indústria / da mineração
22-2: Construção de barragens e diques - Lei nº 6.938/1981: art. 10 (construção de barragens para contenção de resíduos industriais)
|
.
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
|
.
Não
Não
Não
Não
Não
|
Saneamento básico
17-4: Destinação de resíduos de esgotos sanitários e de resíduos sólidos urbanos, inclusive aqueles provenientes de fossas (sistemas de tratamento de esgoto)
18-74: Transporte de cargas perigosas (resíduos perigosos) (transporte de lodo de esgoto classificado como perigoso)
21-33: Estações de tratamento de água - Lei nº 6.938/1981, art. 10 (sistemas de tratamento de água)
22-2: Construção de barragens e diques - Lei nº 6.938/1981: art. 10 (construção de barragens e diques de saneamento)
22-3: Construção de canais para drenagem - Lei nº 6.938/1981: art. 10 (construção de canais de drenagem para fins de saneamento)
22-8: Outras obras de infraestrutura - Lei nº 6.938/1981: art. 10 (construção de sistemas de tratamento de esgoto)
22-8: Outras obras de infraestrutura - Lei nº 6.938/1981: art. 10 (construção de sistemas de tratamento de água)
|
.
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
|
.
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
|
Selo Ruído
5-3: Fabricação de aparelhos elétricos e eletrodomésticos
21-42: Importação de eletrodomésticos - Resolução Conama nº 20/1994
|
Sim
Sim
|
Não
Não
|
Serviços de transporte
18-1: Transporte de cargas perigosas
18-2: Transporte por dutos
18-3: Marinas, portos e aeroportos
18-4: Terminais de minério, petróleo e derivados e produtos químicos
18-14: Transporte de cargas perigosas - Resolução Conama nº 362/2005 - Óleo lubrificante usado ou contaminado
18-74: Transporte de cargas perigosas (resíduos perigosos)
21-49: Transporte de produtos florestais - Lei nº 12.651/2012, art. 36
|
.
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
|
.
Sim
Não
Não
Não
Não
Não
Sim
|
Turismo
19-1: Complexos turísticos e de lazer, inclusive parques temáticos
|
Sim
|
Não
|
Veículo automotor (Proconve/Promot)
4-1: Fabricação de máquinas, aparelhos, peças, utensílios e acessórios com e sem tratamento térmico ou de superfície
6-1: Fabricação e montagem de veículos rodoviários e ferroviários, peças e acessórios
21-43: Importação de veículos automotores para uso próprio - Lei nº 8.723/1993
21-44: Importação de veículos automotores para fins de comercialização - Lei nº 8.723/1993
|
.
Sim
Sim
Sim
Sim
|
.
Não
Não
Sim
Não
|