Repasses efetuados aos estados e Distrito Federal - Taxa de Controle e Fiscalização Estadual e Distrital
Publicado em
27/09/2023 10h55
Atualizado em
29/01/2024 09h04
Em cumprimento ao que determina a Lei nº 12.527/2011 e Decreto nº 7.724/2012, o Ibama disponibiliza os relatórios trimestrais dos repasses efetuados aos estados e ao Distrito Federal de acordo com os Acordos de Cooperação Técnica (ACT) e a Taxa de Controle e Fiscalização Estadual e Distrital.
- Repasse Global 4º Trimestre/2023 - ACT (.pdf 65 KB)
- Repasse Global 3º Trimestre/2023 - ACT (.pdf 66 KB)
- Repasse Global 2º Trimestre/2023 - ACT (.pdf, 57 KB)
- Repasse Global 1º Trimestre/2023 - ACT (.pdf, 57 KB)