Orientações Técnicas
Os documentos a seguir apresentam orientações técnicas sobre temas específicos do processo de licenciamento ambiental federal.
Geral
Guia para elaboração dos programas de educação ambiental no licenciamento ambiental federal
Estrutura do Plano de Gestão Ambiental no licenciamento ambiental federal, aprovado pela Portaria 1729,de 28 de julho de 2020
Notas técnicas
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Apresenta atributos padronizados para registro no Sistema de Gestão de Dados de Biodiversidade para Avaliação de Impacto Ambiental (SISBia) do destino de indivíduos da fauna ou flora em processos de licenciamento ambiental. |
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Diretrizes que estabelecem o controle da locação/ancoragem de unidades de perfuração e |
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Apresenta os impactos ambientais decorrentes das atividades de perfuração marítima em águas oceânicas (considerando-se, no licenciamento da atividade de perfuração marítima, o limite acima de 50 km de distância da costa ou profundidade maior que 1000 m). |
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Programas de Educação Ambiental. Diretrizes para a elaboração, execução e divulgação dos programas de educação ambiental desenvolvidos regionalmente, nos processos de licenciamento ambiental dos empreendimentos marítimos de exploração e produção de petróleo e gás. |
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Diretrizes para apresentação, implementação e para elaboração de relatórios, nos processos de licenciamento ambiental dos empreendimentos marítimos de exploração e produção de petróleo e gás. |
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Nota Técnica nº 07/2011 - CGPEG/Dilic/Ibama |
Projeto de Controle da Poluição. Resíduos sólidos das atividades de Exploração e Produção de petróleo e gás em bacias sedimentares marítimas do Brasil no ano de 2009 – Consolidação dos resultados da Nota Técnica CGPEG/Dilic/Ibama n° 08/08. |
| Cadastro de Unidades Marítimas de Perfuração (CADUMP). Implementação e manutenção. | |
| Nota Técnica nº 06/2012 - CGPEG/Dilic/Ibama | Esclarecimentos técnicos sobre a determinação da Capacidade Efetiva Diária de Recolhimento de Óleo (CEDRO). |
| Nota Técnica nº 08/2012 - CGPEG/Dilic/Ibama |
Manual de procedimentos para vistorias de embarcações de emergência e de pesquisa sísmica e de plataformas de perfuração e de produção. Diretrizes para a realização de vistorias e aprovação de embarcações utilizadas para pesquisas sísmicas, embarcações de suporte às atividades de produção, embarcações de resposta a emergência participantes dos Planos de Emergência Individual (PEI), dos Planos de Emergência para Vazamento de Óleo (PEVO) e das plataformas de perfuração e de produção nos processos de licenciamento ambiental dos empreendimentos marítimos de exploração e produção de petróleo e gás natural. |
| Nota Técnica nº 02/2013 - CGPEG/Dilic/Ibama |
Tabela única de informações para PEI e PEVO. Diretrizes para a apresentação da Tabela Única de Informações para Planos de Emergência Individual (PEIs) e Planos de Emergência para Vazamento de Óleo (PEVOs) das plataformas de perfuração e de produção nos processos de licenciamento ambiental dos empreendimentos marítimos de exploração e produção de petróleo e gás natural. |
| Nota Técnica nº 03/2013 - CGPEG/Dilic/Ibama | Diretrizes para aprovação dos Planos de Emergência Individual (PEIs), nos processos de licenciamento ambiental dos empreendimentos marítimos de exploração e produção de petróleo e gás natural. |
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Emissões de gases de efeito estufa. Procedimentos adotados e perspectivas em relação aos impactos ambientais das emissões de gases de efeito estufa nos empreendimentos marítimos de exploração e produção de petróleo e gás. |
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Nota Técnica nº 02022.000089/2015-76 - CGPEG/Dilic/Ibama |
Apresenta o Guia para elaboração do Projeto de Monitoramento de Impactos de Plataformas e Embarcações sobre a Avifauna (PMAVE), nos processos de licenciamento ambiental dos empreendimentos marítimos de exploração e produção de petróleo e gás natural. |
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Nota Técnica nº 4/2019/ Coexp/CGMac/Dilic Anexo I - Planilha de dados do PMA |
Diretrizes para implementação do Projetos de Caracterização Ambiental - PCA e do Projeto de Monitoramento Ambiental - PMA, nos processos de licenciamento ambiental dos empreendimentos marítimos de perfuração e intervenção marítima de poços de petróleo. |
| Nota Técnica nº 5/2020/Coprod/CGMAC/Dilic |
Estabelece normas e diretrizes para o desenvolvimento de Projetos de Educação Ambiental dos Trabalhadores (PEAT) relativos ao licenciamento ambiental federal de empreendimentos marítimos de produção e escoamento de petróleo e gás natural, conduzido pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). |
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Estabelece normas e diretrizes para o desenvolvimento de Planos de Compensação da Atividade Pesqueira (PCAP) relativos ao licenciamento ambiental federal de empreendimentos marítimos de produção e escoamento de petróleo e gás natural, conduzido pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). |
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| Nota Técnica nº 8/2020/Coprod/CGMAC/Dilic |
Estabelece diretrizes para a elaboração de Relatório de Impactos Ambientais (Rima). |
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Estabelece normas e diretrizes para o desenvolvimento de Planos de Compensação da Atividade Pesqueira (PCAP) relativos ao licenciamento ambiental federal de empreendimentos marítimos de pesquisa sísmica e perfuração de petróleo e gás natural, conduzido pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). |
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Estabelece diretrizes para o desenvolvimento de Projetos de Educação Ambiental dos Trabalhadores (PEAT) relativos ao licenciamento ambiental federal de perfuração marítima de poços de petróleo e gás natural. |
Diretrizes
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Guia de monitoramento da biota marinha em atividades de aquisição de dados sísmicos - outubro/2018 |
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Termo de Referência para elaboração de informações complementares - Agosto/2012 |