Procuradoria Federal Especializada (PFE) junto ao Ibama
A Procuradoria Federal Especializada (PFE) junto ao Ibama é o órgão de execução da Procuradoria-Geral Federal, cuja competência é representar judicial e extrajudicialmente o Ibama nas atividades de consultoria e assessoramento jurídico e promover a apuração da liquidez dos créditos de qualquer natureza. A PFE instituiu as Orientações Jurídicas Normativas (OJN) e os Pareceres Referenciais que representam a consolidação de entendimentos e teses sob matérias jurídicas relevantes de repercussão nacional ou de recorrência no âmbito das Superintendências do Ibama nos Estados.
Procuradoria Federal Especializada (PFE) junto ao Ibama
Coordenação de Suporte Administrativo à PFE (Csad)
Serviço de Protocolo e Triagem (Sept)
Serviço de Expedição e Arquivo (Searq)
Serviço de Gestão Administrativa (SGA)
Coordenação-Geral de Atuação Jurídica Estratégica (CGest)
Coordenação de Assuntos Estratégicos e Responsabilidade Civil (Ceresp)
Divisão de Responsabilidade Civil (Dresp)
Coordenação de Matéria Estratégica (CMest)
Coordenação-Geral da Matéria Ambiental (CGMam)
Coordenação de Matéria Sancionatória (CMSan)
Serviço de Gerenciamento Sancionatório (SGes)
Divisão de Atuação Prioritária Sancionatória (Daps)
Coordenação de Matéria Licenciatória (CMLic)
Divisão de Atuação Prioritária Licenciatória (Dalic)
Coordenação de Matéria de Qualidade Ambiental (CMQua)
Coordenação de Matéria Regulatória de Biodiversidade (CRBio)
Coordenação-Geral da Matéria Administrativa e Tributária (CGMat)
Coordenação de Matéria Administrativa e Trabalhista (Comat)
Divisão de Convênio, Congêneres e Padronização (Diconp)
Divisão de Pessoal e Matéria Disciplinar (Diped)
Divisão de Licitação, Contratos, Patrimônio e Trabalhista (Dilip)
Coordenação de Matéria Tributária e Cobrança (CTric)
Divisão de Dívida Ativa, Cobrança e Matéria Tributária (DCob)
Perfil profissional desejável e modalidade de trabalho - CCE e FCE
PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA (PFE) JUNTO AO IBAMA
Procuradora-Chefe: KARINA MARX MACEDO (FCE 1.15) (currículo) (e-Agendas) (agenda anterior a maio/2023)
Procurador-Chefe adjunto: Cleiton Cursino Cruz (FCE 1.13) (currículo)
Ibama - SCEN Trecho 2, Edifício Sede, Brasília/DF - CEP 70818-900
pfeibama.sede@ibama.gov.br
Tel: (61) 3316-1037 e (61) 3316-1786
Voip: 80 (61) 1037
COORDENAÇÃO DE SUPORTE ADMINISTRATIVO À PFE (CSad)
Coordenadora: SILDIA GOMES TAVARES (FCE 1.10)
Substituta: Joyce Gonçalves da Costa
Ibama - SCEN Trecho 2, Edifício Sede, Brasília/DF - CEP 70818-900
pfeibama.sede@ibama.gov.br
Tel: (61) 3316-1059
SERVIÇO DE PROTOCOLO E TRIAGEM (Sept)
Chefe: DENISE PEREIRA HARTMANN (FCE 1.05)
Substituto: Willis Gomes de Alarcao
Ibama - SCEN Trecho 2, Edifício Sede, Brasília/DF - CEP 70818-900
pfeibama.sede@ibama.gov.br
Tel: (61) 3316-1984 e (61) 3316-1036
SERVIÇO DE EXPEDIÇÃO E ARQUIVO (Searq)
Chefe: JOYCE GONÇALVES DA COSTA (FCE 1.05)
Substituta: Sterphane Paiva dos Santos
Ibama - SCEN Trecho 2, Edifício Sede, Brasília/DF - CEP 70818-900
pfeibama.sede@ibama.gov.br
Tel: (61) 3316-1042, (61) 3316-1538 e (61) 3316-1035
SERVIÇO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA (SGA)
Chefe: RAQUEL MIRANDA PIRES (FCE 1.05)
Substituta: Magnolia Vilaça Vargas Chagas (FCE 1.05)
Ibama - SCEN Trecho 2, Edifício Sede, Brasília/DF - CEP 70818-900
pfeibama.sede@ibama.gov.br
Tel: (61) 3316-1037 e (61) 3316-1786
Voip: 80 (61) 1037
COORDENAÇÃO-GERAL DE ATUAÇÃO JURÍDICA ESTRATÉGICA (CGest)
Coordenadora-Geral: DÉBORA CRISTINA PARGA TORRES LAGE (FCE 1.13) (currículo)
Substituta: Vanessa da Silva de Almeida (currículo)
Coordenadora de Projeto: Beatriz Monzillo de Almeida (FCE 3.10)
Coordenadora de Projeto substituta: Vago
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Tel: (61) 3316-1037 e (61) 3316-1786
Voip: 80 (61) 1037
COORDENAÇÃO DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS E RESPONSABILIDADE CIVIL (Ceresp)
Coordenador: MARCELO KOKKE GOMES (FCE 1.10)
Substituto: Vago
Ibama - SCEN Trecho 2, Edifício Sede, Brasília/DF - CEP 70818-900
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Tel: (61) 3316-1037 e (61) 3316-1786
Voip: 80 (61) 1037
DIVISÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL (Dresp)
Chefe: AGELIO NOVAES DE MIRANDA (FCE 1.07)
Substituto: Delon Pães Carvalho
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Tel: (61) 3316-1037 e (61) 3316-1786
Voip: 80 (61) 1037
COORDENAÇÃO DE MATÉRIA ESTRATÉGICA (CMest)
Coordenadora: VANESSA DA SILVA DE ALMEIDA (FCE 1.10)
Substituta: Vago (currículo)
Ibama - SCEN Trecho 2, Edifício Sede, Brasília/DF - CEP 70818-900
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Tel: (61) 3316-1037 e (61) 3316-1786
Voip: 80 (61) 1037
COORDENAÇÃO-GERAL DA MATÉRIA AMBIENTAL (CGMam)
Coordenador-Geral: PAULO TIMPONI TORRENT (FCE 1.13) (currículo)
Substituta: Naiara Rezende Michelsohn
Ibama - SCEN Trecho 2, Edifício Sede, Brasília/DF - CEP 70818-900
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Tel: (61) 3316-1037 e (61) 3316-1786
Voip: 80 (61) 1037
COORDENAÇÃO DE MATÉRIA SANCIONATÓRIA (CMSan)
Coordenador: LARA CALAFELL ARAUJO (FCE 1.10)
Substituto: Maria Christina da Faria
Ibama - SCEN Trecho 2, Edifício Sede, Brasília/DF - CEP 70818-900
pfeibama.sede@ibama.gov.br
Tel: (61) 3316-1037 e (61) 3316-1786
Voip: 80 (61) 1037
SERVIÇO DE GERENCIAMENTO SANCIONATÓRIO (SGes)
Chefe: RITA DE CASSSIA LINHARES PULNER (FCE 1.05)
Substituta: Renata Tatiana Nunes Junqueira Franco
Ibama - SCEN Trecho 2, Edifício Sede, Brasília/DF - CEP 70818-900
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Tel: (61) 3316-1037 e (61) 3316-1786
Voip: 80 (61) 1037
DIVISÃO DE ATUAÇÃO PRIORITÁRIA SANCIONATÓRIA (Daps)
Chefe: MARIA CHRISTINA DE FARIA (FCE 1.07)
Substituto: Kleberson Kaefer Kuhn
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Tel: (61) 3316-1037 e (61) 3316-1786
Voip: 80 (61) 1037
COORDENAÇÃO DE MATÉRIA LICENCIATÓRIA (CMLic)
Coordenadora: NAIARA REZENDE MICHELSOHN (FCE 1.10)
Substituto: Daniel Queiroz Wagner
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Tel: (61) 3316-1037 e (61) 3316-1786
Voip: 80 (61) 1037
DIVISÃO DE ATUAÇÃO PRIORITÁRIA LICENCIATÓRIA (Dalic)
Chefe: DANIEL QUEIROZ WAGNER (FCE 1.07)
Substituto: Mauricio Roberto Yogui
Ibama - SCEN Trecho 2, Edifício Sede, Brasília/DF - CEP 70818-900
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Tel: (61) 3316-1037 e (61) 3316-1786
Voip: 80 (61) 1037
COORDENAÇÃO DE MATÉRIA DE QUALIDADE AMBIENTAL (CMQua)
Coordenador: RAFAEL MORBECK COELHO OLIVEIRA (FCE 1.10)
Substituta: Caroline Menezes Barreto Gama
Ibama - SCEN Trecho 2, Edifício Sede, Brasília/DF - CEP 70818-900
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Tel: (61) 3316-1037 e (61) 3316-1786
Voip: 80 (61) 1037
COORDENAÇÃO DE MATÉRIA REGULATÓRIA DE BIODIVERSIDADE (CRBio)
Coordenadora: KARLA VIRGÍNIA BEZERRA CARIBÉ (FCE 1.10)
Substituto: Murilo Oliveira de Santana
Ibama - SCEN Trecho 2, Edifício Sede, Brasília/DF - CEP 70818-900
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Tel: (61) 3316-1037 e (61) 3316-1786
Voip: 80 (61) 1037
COORDENAÇÃO-GERAL DA MATÉRIA ADMINISTRATIVA E TRIBUTÁRIA (CGMat)
Coordenador-Geral: ANTONIO DE MOURA CAVALCANTI NETO (FCE 1.13) (currículo)
Substituto: Vago
Ibama - SCEN Trecho 2, Edifício Sede, Brasília/DF - CEP 70818-900
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Tel: (61) 3316-1037 e (61) 3316-1786
Voip: 80 (61) 1037
COORDENAÇÃO DE MATÉRIA ADMINISTRATIVA E TRABALHISTA (Comat)
Coordenador: GABRIELA MELO FIGUEIREDO (FCE 1.10)
Substituto: Vago
Ibama - SCEN Trecho 2, Edifício Sede, Brasília/DF - CEP 70818-900
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Tel: (61) 3316-1037 e (61) 3316-1786
Voip: 80 (61) 1037
DIVISÃO DE CONVÊNIO, CONGÊNERES E PADRONIZAÇÃO (Diconp)
Chefe: SERVIANNE EULALIA SILVA BEZERRA (FCE 1.07)
Substituta: Dalila de Area Leao Sales Neta
Ibama - SCEN Trecho 2, Edifício Sede, Brasília/DF - CEP 70818-900
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Tel: (61) 3316-1037 e (61) 3316-1786
Voip: 80 (61) 1037
DIVISÃO DE PESSOAL E MATÉRIA DISCIPLINAR (Diped)
Chefe: VERÔNICA MARIA DE CARVALHO BELFORT DORNELLAS CAMARA (FCE 1.07)
Substituto: Vago
Ibama - SCEN Trecho 2, Edifício Sede, Brasília/DF - CEP 70818-900
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Tel: (61) 3316-1037 e (61) 3316-1786
Voip: 80 (61) 1037
DIVISÃO DE LICITAÇÃO, CONTRATOS, PATRIMÔNIO E TRABALHISTA (Dilip)
Chefe: ELLEN LIMA DOS ANJOS (FCE 1.07)
Substituto: Ana Georgina Gomes Bittencourt
Ibama - SCEN Trecho 2, Edifício Sede, Brasília/DF - CEP 70818-900
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Tel: (61) 3316-1037 e (61) 3316-1786
Voip: 80 (61) 1037
COORDENAÇÃO DE MATÉRIA TRIBUTÁRIA E COBRANÇA (CTric)
Coordenador: HENRIQUE ALBINO PEREIRA (FCE 1.10)
Substituta: Valeria Maria Barros Brandão da Costa
Ibama - SCEN Trecho 2, Edifício Sede, Brasília/DF - CEP 70818-900
pfeibama.sede@ibama.gov.br
Tel: (61) 3316-1037 e (61) 3316-1786
Voip: 80 (61) 1037
DIVISÃO DE DÍVIDA ATIVA, COBRANÇA E TRIBUTÁRIA (DCob)
Chefe: VALÉRIA MARIA BARROS BRANDÃO DA COSTA (FCE 1.07)
Substituto: Vago
Ibama - SCEN Trecho 2, Edifício Sede, Brasília/DF - CEP 70818-900
pfeibama.sede@ibama.gov.br
Tel: (61) 3316-1037 e (61) 3316-1786
Voip: 80 (61) 1037
Perfil profissional desejável para a ocupação dos Cargos Comissionados Executivos (CCE) e das Funções Comissionadas Executivas (FCE) de níveis 11 a 17 - páginas 13 a 20 em conformidade com o Art. 24. do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021.
Ocupantes de Cargos Comissionados Executivos (CCE) e de Funções Comissionadas Executivas (FCE) de nível 13 ou superiores, ou de cargos ou funções equivalentes são dispensados do controle de ponto e não podem participar do Programa de Gestão e Desempenho (PGD) na modalidade teletrabalho, devendo cumprir suas atividades presencialmente nas unidades para as quais estão designados (inciso III, art. 13 da Portaria Ibama nº 147, de 22 de outubro de 2024 e inciso b), § 7º, art. 6⁰, do Decreto n⁰ 1.590, de 10 de agosto de 1995).