Programa de Gestão e Desempenho (PGD)
Teletrabalho no Ibama
O Programa de Gestão e Desempenho (PGD) é um instrumento de gestão que disciplina o desenvolvimento e a mensuração das atividades realizadas pelos seus participantes, com foco na entrega por resultados e na qualidade dos serviços prestados à sociedade. No PGD, a frequência dos participantes deixa de ser aferida por ponto eletrônico e passa a ser gerida por planos de trabalho com a pactuação de metas, descrição das atividades realizadas e entregas por períodos determinados, observada a respectiva carga horária de trabalho e o alinhamento ao Planejamento Estratégico do órgão ou entidade.
No Ibama, adotou-se a modalidade teletrabalho, na qual o cumprimento da jornada regular de trabalho pelo participante pode ser realizado fora das dependências físicas da unidade de exercício, em regime de execução parcial ou integral, de forma remota e com a utilização de recursos tecnológicos, para a execução de atividades que sejam passíveis de controle e que possuam metas, prazos e entregas previamente definidos e, ainda, que não configurem trabalho externo, dispensando-se o controle de frequência.
O Sistema PGD Petrvs - Plataforma Eletrônica de Trabalho Remoto e Visão Sistêmica é a ferramenta utilizada para a gestão de equipes. Ela oferece uma visão unificada em todos os níveis de gestão, com uma interface intuitiva e de acordo com os normativos vigentes.
Todas as informações relevantes concernentes ao PGD Ibama e suas interfaces encontram-se nas normas, páginas e documentos a seguir elencados.
Base Normativa
- Decreto nº 1.590, de 10 de agosto de 1995: Jornada de trabalho dos servidores da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
- Decreto nº 11.072, de 17 de maio de 2022: Programa de Gestão e Desempenho - PGD da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
- Portaria MMA nº 295, de 7 de julho de 2021: Autorização da implementação do PGD no âmbito do Ministério do Meio Ambiente e entidades vinculadas.
- Portaria Ibama nº 147, 22 de outubro de 2024: Dispõe sobre o Programa de Gestão e Desempenho - PGD para o exercício de atividades que serão avaliadas em função da efetividade e da qualidade das entregas, no âmbito do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis.
- Instrução Normativa Conjunta Seges-SGP-SRT/MGI nº 21, 16 de julho de 2024: Altera a Instrução Normativa Conjunta SEGES-SGPRT/MGI nº 24, de 28 de julho de 2023, que estabelece orientações a serem observadas pelos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - Sipec e do Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - Siorg, relativas à implementação e execução do Programa de Gestão e Desempenho - PGD.
- Instrução Normativa Conjunta SGP-SRT-Seges/MGI nº 52, 21 de dezembro de 2023: Estabelece orientações a serem observadas pelos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - Sipec e do Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - Siorg, relativas às regras de gestão de pessoas no âmbito do Programa de Gestão e Desempenho - PGD.
- Instrução Normativa Conjunta Seges-SGPRT /MGI nº 24, 28 de julho de 2023: Estabelece orientações a serem observadas pelos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - Sipec e do Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - Siorg, relativas à implementação e execução do Programa de Gestão e Desempenho - PGD.
- Portaria Ibama nº 102, de 26 de abril de 2023: Regimento Interno da Comissão de Gestão do Teletrabalho – Cogest do Ibama.
- Instrução Normativa nº 2, de 12 de setembro de 2018: Jornada de trabalho e controle de frequência.
- Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 64, de 5 de setembro de 2022: Concessão de Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso.
- Nota Técnica nº 32923/2021/ME: Esclarecimentos sobre registro de frequência e compensação de recesso de fim de ano para servidores em PGD.
- Nota Técnica nº 11710/2021/ME: Esclarecimentos sobre o controle de ausências de servidores em PGD quando do comparecimento ou acompanhamento a dependente ou familiar a consultas médicas, odontológicas e realização de exames em estabelecimento de saúde.
Documentos Úteis
- FAQ PGD Ibama: Perguntas Frequentes sobre o Programa (PDF, 6,01 MB)
- Portal do Servidor
- Sistema PGD Petrvs - Manual de Informações Gerais
- Sistema PGD Petrvs - Manual da Chefia de Unidade
- Sistema PGD Petrvs - Manual do Participante
- Sistema PGD Petrvs - Manual de Erros e Soluções
- Guia Prático PGD (seis módulos com conteúdos que trazem uma visão geral do programa e interpretações didáticas da IN nº 24/2023 e do Decreto nº 11.072/2022):
- Módulo 1 - Introdução ao PGD; Ato de Autorização do PGD; Ato de Instituição do PGD
- Módulo 2 - Seleção dos participantes; Assinatura do Termo de Ciência e Resp.
- Módulo 3 - Plano de Entregas da unidade de execução (elaboração, execução e avaliação)
- Módulo 4 - Plano de trabalho do participante (elaboração, execução e avaliação)
- Módulo 5 - Modalidades e regimes de execução (presencial, t. integral, t. parcial, t. no exterior)
- Módulo 6 - Responsabilidades; Sist. e dados; Diárias e pass.; CPGD; Esc. digital; Rede PGD
Páginas Relevantes
- Sistema PGD Ibama
- Página sobre PGD no Portal do Servidor
- Cursos on-line sobre PGD (Escola Virtual de Governo - Enap)
- Cursos on-line sobre teletrabalho (Escola Virtual de Governo - Enap)
- Cursos on-line sobre trabalho remoto (Escola Virtual de Governo - Enap)
Formulários SEI!
- PGD: Termo de Ciência e Responsabilidade;
- PGD: Plano de Entregas;
- PGD: Plano de Trabalho;
- PGD: Avaliação do Plano de Trabalho;
- PGD: Avaliação do Plano de Entregas;
- PGD: Comunicação de Desligamento;
- Registro de Compensação do Recesso de Fim de Ano;
- Avaliação de Compensação do Recesso de Fim de Ano;
- Declaração de Compensação do Recesso de Fim de Ano.
Relatórios e Estatísticas
-
Relatório de Ambientação do PGD Ibama (Fevereiro de 2023) (PDF - 166 KB)
Contatos
- E-mail: teletrabalho.sede@ibama.gov.br
- SEI! Ibama: "Comissão de Gestão do Teletrabalho - Cogest"