Educação Ambiental no Ibama
- Sobre a Educação Ambiental no Ibama
- Quem faz educação ambiental no Ibama
- Programas e ações nacionais
- Legislação e diretrizes
- Contato
Sobre a Educação Ambiental no Ibama
A Educação Ambiental no Ibama é compreendida como instrumento essencial da gestão ambiental pública, integrando de forma transversal as ações de fiscalização, controle, prevenção, monitoramento, licenciamento e proteção da biodiversidade desenvolvidas pelo Instituto.
Mais do que um conjunto de atividades educativas, a Educação Ambiental no Ibama constitui um processo permanente de formação, diálogo e participação social, voltado à construção de valores, conhecimentos e práticas que contribuam para a conservação do meio ambiente e o uso sustentável dos recursos naturais.
Essa atuação está fundamentada na Política Nacional de Educação Ambiental (Lei nº 9.795/1999), na Constituição Federal e nas diretrizes do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama), alinhando-se também aos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) e às políticas públicas ambientais conduzidas pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.
No contexto institucional, a Educação Ambiental é desenvolvida de forma articulada entre a sede e as unidades descentralizadas do Ibama, estando presente nas diversas agendas ambientais do Instituto, mas não se restringindo à prevenção de incêndios florestais, manejo de fauna, gestão de recursos pesqueiros, recuperação de áreas degradadas, enfrentamento aos ilícitos ambientais diversos e promoção da participação social.
Por meio de processos formativos, ações educativas nos territórios, produção de materiais técnicos e pedagógicos, apoio a políticas públicas e articulação interinstitucional, o Ibama busca fortalecer a dimensão educativa da gestão ambiental e aproximar a sociedade das agendas de proteção ambiental conduzidas pelo Estado brasileiro.
Quem faz Educação Ambiental no Ibama?
A Educação Ambiental no Ibama é desenvolvida de forma articulada, descentralizada e integrada às atividades finalísticas da autarquia, constituindo-se como instrumento estratégico da gestão ambiental pública.
Essa atuação é coordenada nacionalmente pelo Centro Nacional de Educação Ambiental (Cenea), unidade responsável por planejar, orientar, integrar e fortalecer as ações de Educação Ambiental no âmbito do Instituto, em diálogo permanente com as diretorias, superintendências e demais unidades organizacionais.
Nos estados, a execução das ações educativas ocorre por meio das Equipes de Educação Ambiental (EEAs), formadas por servidores das Superintendências do Ibama, que atuam diretamente nos territórios, promovendo processos formativos, ações educativas, articulação institucional e diálogo com a sociedade, sempre relacionados às agendas ambientais conduzidas pelo Instituto.
A integração entre sede e unidades descentralizadas é fortalecida pelo Comitê Intersetorial Permanente de Educação Ambiental (Cipea), instância colegiada responsável por articular, orientar e acompanhar as ações de Educação Ambiental desenvolvidas em todo o país, garantindo unidade conceitual, alinhamento metodológico e cooperação entre as diversas áreas do Ibama e estados do país.
Essa estrutura permite que a educação ambiental esteja presente nas diferentes frentes de atuação institucional — como fiscalização, prevenção e controle de incêndios florestais, gestão da fauna e flora, licenciamento ambiental, gestão de recursos pesqueiros, recuperação de áreas degradadas, qualidade ambiental e proteção da biodiversidade — contribuindo para a prevenção de ilícitos ambientais, a mediação de conflitos socioambientais e o fortalecimento da participação social.
Dessa forma, a Educação Ambiental no Ibama não se configura como uma atividade isolada, mas como um eixo transversal que dialoga diretamente com a missão institucional de proteger o meio ambiente e promover o uso sustentável dos recursos naturais e feita a muitas mãos de diversos servidores espalhados pelo Brasil.
Programas e ações nacionais
A Educação Ambiental no Ibama se materializa por meio de programas, projetos e ações educativas desenvolvidos tanto na sede quanto nas unidades descentralizadas, em articulação com as áreas finalísticas do Instituto e com parceiros institucionais.
Essas ações estão diretamente relacionadas às agendas estratégicas da gestão ambiental federal e buscam integrar a dimensão educativa às diversas atividades realizadas pelo Instituto. Dentre os principais eixos de atuação, destacam-se:
- Programa Ibama de Portas Abertas (PIPA)
Iniciativa que aproxima a sociedade e o Ibama, por meio da recepção de grupos na sede e nas unidades descentralizadas, apresentando os espaços físicos, as atividades desenvolvidas pelos servidores e o papel institucional do Instituto na proteção do meio ambiente. O programa constitui uma importante estratégia educativa e comunicacional de diálogo com o público externo e de fortalecimento da transparência institucional. - Prevenção e Manejo Integrado do Fogo (MIF)
Apoio na realização de Oficinas de Educação Ambiental para o Manejo Integrado do Fogo (Oeamifs), idealizadas e realizadas pelo Prevfogo para o desenvolvimento de práticas educativas voltadas à prevenção de incêndios florestais nos territórios.
- Combate ao tráfico de fauna e flora silvestres
Ações educativas articuladas às estratégias de fiscalização e controle, como as atividades relacionadas às campanhas de sensibilização e combate a ilícitos relacionados à temática “Não tire as penas da vida” e “Leve a cultura, deixe a natureza”. - Educação ambiental climática e participação social
Atuação em conferências, fóruns e oficinas voltadas às agendas ambientais nacionais e internacionais, gerando qualificação do corpo técnico, fortalecimento institucional do Ibama e participação social crítica.
- Formação continuada
Desenvolvimento e apoio a cursos, capacitações e processos formativos voltados ao fortalecimento técnico, metodológico e institucional da Educação Ambiental no Ibama, além de ampliação de conhecimento para a sociedade civil.
- Disseminação de materiais educativos
Elaboração, organização e divulgação de publicações, cartilhas, guias e materiais educativos que apoiam a implementação das ações educativas, com divulgação em todo o país, contribuindo com a disseminação de conhecimento técnico com acessibilidade.
Além dessas e outras iniciativas já consolidadas, o Cenea e as Equipes de Educação Ambiental nas unidades descentralizadas do Ibama encontram-se continuamente envolvidos na concepção e no desenvolvimento de novas estratégias, programas e projetos de educação ambiental, alinhados às demandas emergentes da gestão ambiental pública e às agendas socioambientais prioritárias. Esse caráter dinâmico e em constante construção reflete a capacidade da educação ambiental do Instituto em não se limitar a atividades pontuais, mas de se adaptar aos desafios contemporâneos e constituir uma estratégia permanente de qualificação de suas ações ao aproximar Estado e sociedade.
Legislação e diretrizes
- Constituição Federal de 1988, que estabelece no inciso VI do artigo 225 a necessidade de “promover a EA em todos os níveis de ensino e a conscientização pública para a preservação do meio ambiente”.
- Política Nacional de Educação Ambiental (PNEA) é um instrumento legal brasileiro que visa promover a Educação Ambiental em todos os níveis de ensino, bem como em atividades não-formais de educação e conscientização pública. A PNEA foi instituída pela Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, e regulamentada pelo Decreto nº 4.281, de 25 de junho de 2002.
- Programa Nacional de Educação Ambiental (ProNEA), coordenado pelo Órgão Gestor da Política Nacional de Educação Ambiental, composto pelo MMA e MEC.
- Portaria nº 1.920, de 04 de julho de 2018, aprova as Linhas de Ação e Diretrizes da Educação Ambiental do Ibama.
- Plano Nacional de Gestão da Educação Ambiental do Ibama (Pangea) (PDF, 4,9 MB)
- Regulamento interno do Comitê Intersetorial Permanente de Educação Ambiental do Ibama (Cipea) (PDF, 1,45 MB)
Contato
A Educação Ambiental no Ibama é desenvolvida em todo o país, por meio das Equipes de Educação Ambiental (EEAs) presentes nas Superintendências estaduais e demais unidades descentralizadas, em articulação com o Centro Nacional de Educação Ambiental (Cenea), na sede do Instituto.
Para obter maiores informações sobre ações, projetos e iniciativas de Educação Ambiental, entre em contato com a equipe do seu estado ou com a coordenação nacional.