FTEs - Categoria 21 - Atividades sujeitas a controle e fiscalização ambiental não relacionadas no Anexo VIII da Lei nº 6.938/1981 - 21-69: Comercialização de recursos pesqueiros - Lei nº 11.959/2009: art. 3º, X; art. 31
Ibama - Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e/ou Utilizadoras de Recursos Ambientais (CTF/APP) - Fichas Técnicas de Enquadramento (FTEs) - Categoria 21 - Atividades sujeitas a controle e fiscalização ambiental não relacionadas no Anexo VIII da Lei nº 6.938/1981
Publicado em
10/07/2020 17h36
Atualizado em
11/07/2023 16h08
Código |
Descrição |
Pessoa |
Pessoa |
Versão FTE |
Data de disponibilização |
Consulta |
Nota Técnica de |
Consulta |
21 – 69 |
Comercialização de recursos pesqueiros - Lei nº 11.959/2009: art. 3º, X; art. 31 |
Sim |
Não |
1.2 |
27/06/2023 |
1.2
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Acesse a NT
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(*) NT da FTE: explicita as alterações feitas nas FTEs conforme a Instrução Normativa nº 12/2018.