Legislação
As formas de consultar informações sobre os atos normativos do Ibama publicados na Seção 1 do Diário Oficial da União são o portal Sophia e o Painel de Atos Normativos.
No Sophia é possível consultar a redação vigente dos atos, com registro de alterações*. No Painel é possível pesquisar por Eixo Temático e acessar a publicação original no Diário Oficial da União. Ambos disponibilizam informações como data de publicação, ementa, status de vigência e outros dados relacionados ao ato.
*O registro de alterações de redação no Sophia é realizado por meio de revisão contínua. Por esse motivo, alguns textos podem ainda não apresentar a redação vigente, especialmente os de atos mais antigos. Entretanto, a informação quanto à ocorrência de alterações no ato permanece atualizada e pode ser consultada no Painel de Atos Normativos.
Importante: para realizar consultas no Sophia, altere a opção "Acervo" para "Legislação" ao lado do campo de pesquisa.
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