Política de Governança de Dados e Informação
Publicado em
01/09/2026 11h31
Atualizado em
01/09/2026 12h09
A Política de Governança de Dados e Informação do Ibama estabelece princípios, diretrizes, atribuições e responsabilidades para a gestão de dados, informação e conhecimento, bem como para a divulgação de informações relevantes para os públicos interno e externo. Esta norma abrange o tratamento de dados em caráter geral. As tratativas específicas envolvendo dados pessoais, devem ser observadas as determinações complementares estabelecidas na Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Foi publicada no Boletim de Serviço nº 144, de 29 de julho de 2024.