Comitê Permanente de Gênero, Raça e Diversidade

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Sobre o Comitê Permanente de Gênero, Raça e Diversidade

O Comitê, instituído pela Portaria Ibama nº 28, de 11 de março de 2023, é uma instância consultiva e propositiva voltada à promoção da equidade de gênero, raça e diversidade no âmbito da autarquia.

Por meio do seu Regimento Interno (Portaria Ibama nº 114/2025), ficam definidos sua organização, funcionamento e atribuições, reforçando o compromisso institucional com a valorização da diversidade, com o combate a todas as formas de discriminação e com a promoção de uma cultura de respeito aos direitos humanos.

São atribuições do Comitê Permanente de Gênero, Raça e Diversidade:

I - elaborar, implementar e avaliar a Política de Gênero, Raça e Diversidade do Ibama, conjuntamente com a Coordenação Geral de Gestão de Pessoas do Instituto;

II - elaborar, implementar e monitorar planos de ação anuais com atividades a serem desenvolvidas nos temas do Comitê;

III - apoiar e realizar articulações interinstitucionais para a promoção de ações pró equidade em benefício de todas as pessoas trabalhadoras concursadas, terceirizadas, estagiárias e voluntárias que atuam no Ibama e às populações afetadas direta ou indiretamente por seus programas e projetos; e

IV - propor a elaboração de estudos, pesquisas e materiais pedagógicos necessários ao desenvolvimento e à promoção da política de gênero, raça e diversidade, conjuntamente com as áreas pertinentes.

Não é competência do Comitê Permanente o recebimento, a análise preliminar e o tratamento e encaminhamento de reclamações, denúncias e demais manifestações relativas ao preconceito, a discriminação e outras formas de violência, tendo o Ibama instâncias próprias, tais como, a Ouvidoria, a Comissão de Ética e a Corregedoria, de acordo com seus regulamentos próprios.

Estrutura

A estrutura do Comitê contém Plenária, Coordenação e Secretaria-Executiva, com reuniões ordinárias previstas para a última quarta-feira de cada mês. A Assessoria de Gestão Estratégica (Agest), do Ibama, atuará como Secretaria-Executiva do colegiado.

Membros

O Comitê Permanente de Gênero, Raça e Diversidade do Ibama possui membros representantes das unidades do instituto nomeados pelo presidente na Portaria de Pessoal nº 219, de 07 de fevereiro de 2025.

Contato

• Assessoria de Gestão Estratégica - Agest