Projetos apoiados pelo Fundo Amazônia
- Sobre o Fundo Amazônia
- Projeto Fortalecimento da Fiscalização Ambiental para o Controle do Desmatamento Ilegal na Amazônia - FortFisc
- Projetos encerrados
Sobre o Fundo Amazônia
Gerido pelo BNDES sob coordenação do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), o Fundo Amazônia capta recursos para prevenir, monitorar e combater o desmatamento, e promover a conservação e o uso sustentável da Amazônia Legal. Também apoia o desenvolvimento de sistemas de monitoramento e controle do desmatamento no restante do Brasil e em outros países tropicais.
Com uma carteira de 128 projetos apoiados, no valor de aproximadamente R$ 3,3 bilhões, o Fundo Amazônia já aprovou recursos para projetos em todos os eixos de execução do PPCDAm, desde de projetos de promoção da produção sustentável, gerando renda e melhores condições de vida para os povos e comunidades tradicionais que mantêm a floresta em pé, atingindo mais de 500 organizações comunitárias e mais de 200 mil pessoas, a projetos de ordenamento territorial que já beneficiaram povos indígenas em mais de 120 terras indígenas.
O Fundo Amazônia apoia também ações de monitoramento, comando e controle e, recentemente, aprovou projetos dos Corpos de Bombeiros dos nove estados da Amazônia Legal para combate e prevenção de combates florestais. Mais informações sobre cada um dos projetos apoiados estão disponíveis no site do Fundo Amazônia.
Projeto Fortalecimento da Fiscalização Ambiental para o Controle do Desmatamento Ilegal na Amazônia – FortFisc
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) teve aprovado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) o projeto Fortalecimento da Fiscalização Ambiental para o Controle do Desmatamento Ilegal na Amazônia – FortFisc, o maior da história do Fundo Amazônia e do próprio Ibama, com aporte de R$ 825,7 milhões.
O FortFisc representa um marco no combate aos ilícitos ambientais e tem como objetivo ampliar significativamente a capacidade de controle, fiscalização e monitoramento ambiental do Ibama na Amazônia Legal. O projeto está estruturado em cinco eixos estratégicos:
- Fiscalização remota do desmatamento – Desenvolvimento de plataforma integrada com uso de inteligência geoespacial para fiscalização remota, identificação e responsabilização mais eficiente dos infratores ambientais. A tecnologia também apoiará políticas públicas e o monitoramento de territórios indígenas e áreas protegidas.
- Sistemas informatizados de fiscalização ambiental – Modernização e criação de sistemas para acelerar e aprimorar o processo de responsabilização ambiental, controle da cadeia do mercúrio e emissão de certidões ambientais, promovendo maior transparência.
- Meios operacionais – Aquisição de equipamentos e infraestrutura, incluindo bases fixas e móveis, sistemas de comunicação, depósitos para bens apreendidos e a construção da nova sede da Escola de Meio Ambiente do Ibama, voltada à capacitação continuada dos servidores e dos integrantes do Sisnama.
- Meios aéreos – Ampliação da frota com aeronaves de médio porte e drones para intensificar as ações de comando e controle contra desmatamento, garimpo ilegal, incêndios florestais e emergências ambientais, além da instalação de bases aéreas estratégicas na região amazônica.
- Gestão e governança – Estruturação de equipe técnica dedicada e realização de capacitações e eventos técnico-científicos para garantir a efetiva implementação do projeto ao longo de cinco anos.
Com esse investimento, o Ibama reforça seu papel central na execução do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm), liderado pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.
Projetos encerrados
Projeto de Fortalecimento do Controle e do Monitoramento Ambiental para o Combate ao Desmatamento Ilegal na Amazônia (Profisc 1)
O Projeto de Fortalecimento do Controle e do Monitoramento Ambiental para o Combate ao Desmatamento Ilegal na Amazônia (Profisc 1) teve como objetivo fortalecer o controle e o monitoramento ambiental para aumentar a capacidade de dissuasão das infrações ambientais e influenciar a redução da taxa de desmatamento na Amazônia.
O projeto foi contratado em 03/11/2016 e concluído em 30/06/2019, com orçamento total de R$ 56.295.964,63 oriundos do Fundo Amazônia que foram utilizados para assegurar os meios de transporte adequados para a prática das fiscalizações.
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Projeto de Fortalecimento do Controle e do Monitoramento Ambiental para o Combate ao Desmatamento Ilegal na Amazônia (Profisc I-B)
Em abril de 2018 o Ibama celebrou, junto ao Fundo Amazônia/BNDES, o contrato nº 18.2.0140.1, instrumento que possibilitou o apoio financeiro ao combate ao desmatamento ilegal no Bioma Amazônico. O contrato contemplou recursos de doação, valores não reembolsáveis, da ordem de R$140.264.000,00, destinados ao custeio da logística (aeronaves e viaturas) utilizados nas operações de fiscalização no âmbito do projeto "Fortalecimento do Controle e do Monitoramento Ambiental para o Combate ao Desmatamento Ilegal da Amazônia - Profisc 1-B".
Vale esclarecer que devido à grande extensão da Amazônia, às condições logísticas precárias e às longas distâncias percorridas pelas equipes de fiscalização, os meios de transporte, tanto terrestres quanto aéreos, são indispensáveis para as ações de combate ao desmatamento.
O projeto foi encerrado em dezembro de 2022. O orçamento do Profisc IB foi desembolsado em sua totalidade pelo Fundo Amazônia.
O projeto apoiou a realização de 1.182 ações de fiscalização ambiental por meio do financiamento da locação de 172 viaturas e de 6 aeronaves. Em relação às horas de voo foram projetadas 11.322,5 e foram executadas 16.117,7 horas, sendo destas 10.418,624 pagas com recursos do BNDES. Além disso, foram lavrados 22.820 autos de infração, em um valor total de R$ 12.306.012.309,77 de multas aplicadas.
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Prevfogo
O projeto tem como objetivo a estruturação física e operacional do Centro Nacional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais (Prevfogo) e a promoção da educação ambiental para sensibilizar e capacitar atores locais com a finalidade de monitorar, prevenir e combater incêndios florestais e queimadas não autorizadas no bioma Amazônia.
O projeto contempla o fornecimento de infraestrutura, tais como equipamentos, ferramentas e veículos, para apoiar o monitoramento e combate a incêndios e queimadas não autorizadas.
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