Certificação digital
- Sobre o certificado digital
- Obtenção / Habilitação / Registro
- Senhas
- Acesso aos Serviços Ibama
- Validade
- Revogação / Cancelamento
- Legislação
- Problemas
1. Sobre o certificado digital
1.1. O certificado digital é obrigatório para acessar os serviços do Ibama?
Não. Você pode optar por usá-lo para tornar seu acesso mais seguro. Exceto para os usuários do DOF (Documento de Origem Florestal), conforme definido na Instrução Normativa Ibama nº 10 de 25/06/2014 e DOU de 26/06/2014, que estabelece que a partir de 04/08/14 o acesso passará a ser obrigatório com certificação digital.
1.2. O que é certificação digital?
A certificação digital é um instrumento que identifica uma pessoa por meio de um documento digital. O certificado contém os dados do titular, tais como nome, e-mail, CPF, chave pública, além do nome e assinatura da Autoridade Certificadora.
Para saber mais, acesse a página da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).
1.3. Qual é a vantagem de utilizar a certificação digital?
Garantir mais segurança às suas transações, à integridade das informações e à validade jurídica para os atos praticados. O uso do certificado digital reduz o risco de acessos por pessoas não autorizadas.
1.4. Qual o tipo de certificado digital recomendado pelo Ibama?
Tipo A3, dentro das especificações e normas do ICP-Brasil.
2. Obtenção / Habilitação / Registro
2.1. Como obter a certificação digital?
O usuário deverá adquirir o dispositivo criptográfico em uma Autoridade Certificadora. Esse dispositivo é conhecido como token.
Em posse do dispositivo, o usuário deverá se dirigir à autoridade de registro indicada pela Autoridade Certificadora, para proceder à habilitação do seu certificado, levando consigo a documentação exigida.
Informações detalhadas podem ser obtidas na página da ICP-Brasil.
2.2. Qual é a documentação necessária para a habilitação do Certificado Digital?
A lista dos documentos necessários deve ser obtida com a Autoridade Certificadora escolhida.
2.3. Como registrar o certificado digital para acessar os Serviços do Ibama?
Após toda a configuração necessária no computador, tais como: instalação da cadeia certificadora, instalação do drive da mídia, etc. Em posse do dispositivo (token), conectá-lo à porta USB do computador e selecionar o botão "Registrar Certificado Digital" na página de acesso aos Serviços do Ibama.
2.4. Após realizar o registro do certificado digital no Ibama, não consigo mais acessar o cadastro?
Verifique se o software da mídia de sua entidade certificadora está instalado no seu navegador e se o drive (token) está conectado ao seu computador.
Após registrar a certificação não há como acessar com CNPJ e senha. Caso, você seja pessoa física delegada para acessar determinada empresa, veja o item 4.2.
3. Senhas
3.1. O que são as senhas: PIN, PUK e frase senha?
- PIN: é a senha a ser cadastrada para liberação de uso do seu token.
- PUK: é um código utilizado para desbloquear seu PIN em caso de perda ou bloqueio. O PUK de seu token é composto por uma sequência de 4 a 8 números e/ou letras, e pode ser alterado a qualquer momento.
- Frase senha: é uma frase escolhida e feita pelo usuário para uma eventual perda de senha. Caso ocorra algum problema com a senha para acesso ao token, é possível gravar uma nova senha para acesso por meio da frase, assim como a senha PUK.
4. Acesso aos Serviços Ibama
4.1. Como acessar os Serviços do Ibama com o certificado digital?
Em posse do dispositivo (token) e após o registro do certificado, conectá-lo à porta USB do computador, entrar na página de Acesso aos Serviços do Ibama. A aplicação identificará automaticamente o certificado e solicitará a senha PIN do token para o acesso.
4.2. Como faço para dar acesso a outras pessoas da empresa, ou seja, vincular Pessoa Física (e-CPF) a Empresa (e-CNPJ)?
Se deseja dar o acesso para outras pessoas elas terão que adquirir a certificação digital (e-CPF), se cadastrar no CTF do Ibama e fazer o registro da certificação. Depois o responsável da empresa terá que fazer a inclusão (vinculação) do e-CPF ao Empresa (e-CNPJ) para dar acesso restrito ou pleno da empresa para essa pessoa. Veja o Guia de Certificação Digital nos Serviços Ibama com maiores orientações.
4.3. Há casos em que aparece a mensagem "Esse CNPJ possui certificado digital ativo". Mas o usuário apenas fez certificação em algum lugar e não registrou no sistema Ibama, porque não é usuário obrigatório de CD. Como proceder?
Na página de Login Serviços utilize o CNPJ e a senha no campo "Acesso sem certificado digital".
4.4. Que deve fazer a empresa de derivado de petróleo que alega não ter certificado digital e que, quando vai obter o certificado de regularidade ou qualquer outra coisa do CTF/APP, aparece uma janela dizendo que ela tem a certificação digital, mesmo sem nunca ter utilizado a CD no sistema Ibama?
O acesso se dará com senha e CNPJ/CPF no campo de Acesso sem Certificado Digital.
5. Validade
5.1. Qual é a validade do certificado digital?
Depende do tipo de certificado digital adquirido. Consulte a Autoridade Certificadora escolhida para obter essa e outras informações.
6. Revogação / Cancelamento
6.1. Como revogar o certificado digital?
Revogar um certificado digital implica torná-lo inválido, impossibilitando, a partir da revogação, o seu uso. Para revogar seu certificado digital, o usuário deverá acessar a página de revogação da Autoridade Certificadora que emitiu o certificado digital e informar os dados solicitados. Também pode se dirigir pessoalmente à Autoridade de Registro.
6.2. Como faço para realizar o meu cancelamento de registro de certificado digital no Ibama?
O cancelamento é feito pelo próprio usuário. Em posse do dispositivo (token) é necessário conectá-lo à porta USB do computador e entrar na página de Acesso aos Serviços do Ibama. A aplicação identificará automaticamente o certificado e solicitará a senha PIN do token para o acesso. Após conseguir acessar na parte superior do seu lado direito tem um campo para Alterar senha onde poderá cancelar o acesso com o token, com isso seu acesso voltará a ser com CPF/CNPJ e senha.
Somente após o acesso com a certificação digital o usuário poderá cancelar o acesso com o token. Após fazer esse cancelamento o usuário voltará a acessar novamente com CPF/CNPJ e senha.
6.3. Como deve proceder o usuário que deseja cancelar o certificado digital e retomar a forma de acesso antiga?
Para cancelamento e outras informações sobre certificação digital, o usuário deverá acessar a página do Ibama e clicar em Serviços/Informações sobre certificação digital. Nesta página, há um guia com orientações.
6.4. Como deve proceder o usuário que cancelou o certificado digital porém não consegue encerrar o CTF/APP?
O acesso se dará com senha e CNPJ/CPF no campo de Acesso Sem Certificado Digital. Após acessar o sistema, efetuar os procedimentos de cancelamento do CTF conforme passo a passo disponível na página do Cadastro no site do Ibama.
7. Legislação
7.1. Qual é a base legal da certificação digital?
Em 24 de agosto de 2001, a Medida Provisória 2.200-2 instituiu a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Hoje, a técnica é usada em diversas transações e processos eletrônicos, como a apuração de tributos e a tramitação de documentos oficiais.
8. Problemas
8.1. O que fazer em caso de problemas com certificação digital?
Envie um e-mail para servicosonline.sede@ibama.gov.br informando:
- número do CPF e o nome completo e/ou
- número do CNPJ e a razão social.
8.2. O que fazer quando a empresa que tem certificado digital, que usava sem problema, teve de substituir o cartão vencido por um novo, que não foi reconhecido pelo sistema?
Enviar e-mail para servicosonline.sede@ibama.gov.br informando o nº do CPF/Nome ou CNPJ/Razão social.
8.3. O que fazer quando a mensagem 'Esse CNPJ possui certificado digital ativo' é apresentada, porém não registrei a certificação no sistema Ibama porque não sou usuário obrigatório de CD?
Na página de Login Serviços utilize o CNPJ e a senha no campo "Acesso sem certificado digital".