Transformação digital como ferramenta da transição ecológica
A comunidade internacional reconheceu durante a COP28, realizada em Dubai, que a aceleração da transformação digital é fator essencial para alcançar o objetivo de limitar o aumento da temperatura global a 1,5°C. Nesse sentido, as soluções tecnológicas sustentam a transição para uma economia de baixo carbono, aumentam a eficiência dos serviços públicos e fortalecem a capacidade estatal de enfrentar crises.
O MGI trabalha para promover a transformação digital do Estado com foco no desenvolvimento produtivo e na prestação de serviços públicos acessíveis e voltados às necessidades da população. A transformação digital promovida pela pasta leva em conta as desigualdades sistêmicas do país, como foco na inclusão, e é baseada na cooperação federativa, de modo que o governo federal apoie estados e municípios nessa transformação.
Em 2024, por exemplo, a Infraestrutura Pública Digital (IPD), brasileira provou ser indispensável para responder a eventos climáticos extremos, como o vivido no Rio Grande do Sul. São exemplos de IPDs: Plataforma GOV.BR (que permite o acesso a mais de 4.600 serviços digitais) e o Conecta GOV.BR (que promove a troca automática e segura de informações entre diferentes sistemas do governo). As identidades digitais e o compartilhamento seguro de dados desempenham um papel central no aprimoramento do acesso a direitos fundamentais e na catalisação do processo inclusão digital.
O Programa de Processo Eletrônico Nacional (ProPEN), lançado pelo MGI em março de 2024 por meio do Decreto nº 11.946/2024, é uma iniciativa estratégica que apoia estados e municípios na adoção do processo eletrônico e na transformação digital da administração pública. Integrante da Estratégia Nacional de Governo Digital (ENGD), o ProPEN promove a digitalização de processos administrativos em todo o país, oferecendo orientações, capacitações e acesso a ferramentas do Processo Eletrônico Nacional (PEN), como o Sistema Eletrônico de Informações (SEI).
Em pouco mais de um ano e meio, o programa já conta com a adesão de 14 estados, o Distrito Federal, quatro capitais e cerca de 230 municípios. O impacto da digitalização é expressivo: mais de 53,5 milhões de processos eletrônicos foram criados, resultando em uma economia superior a 45 bilhões de folhas de papel, o equivalente à preservação de 4,53 milhões de árvores e à economia de mais de 452 bilhões de litros de água que seriam utilizados na produção de papel.
Produção e gestão de dados sobre a conservação e o uso sustentável das terras
No Brasil, o uso das terras é o principal responsável pelas emissões de gases de efeito estufa, principalmente em razão do desmatamento. Atuar sobre a regulamentação do uso das terras e a gestão de dados territoriais é, portanto, essencial para reduzir emissões e promover a adaptação às mudanças climáticas. O governo federal trabalha para elevar o nível de integração, interoperabilidade (dados que conversam entre si) e padronização dos dados territoriais, de modo a promover o avanço de políticas ambientais, notadamente as de controle de desmatamento e de incêndios florestais, bem como em políticas fundiárias e fiscais.
Nesse sentido, o Cadastro Ambiental Rural (CAR), gerido pelo MGI, é uma ferramenta estratégica, pois trata-se de um registro público eletrônico obrigatório para imóveis rurais, que reúne informações fundamentais sobre o uso da terra. O CAR é exemplo de Infraestrutura Pública Digital e serve de base para políticas públicas ambientais voltadas para a mitigação, a adaptação e a promoção da recuperação ambiental. Ele também contribui para o acesso a direitos de povos e comunidades tradicionais e será utilizado no contexto das políticas de créditos de carbono.
O CAR permite o mapeamento de áreas produtivas e de preservação, facilitando a integração de agendas como a biodiversidade e a sustentabilidade, pilares fundamentais no combate à fome e à pobreza. Na COP 30, em parceria com outros países, o MGI irá realizar evento de lançamento do CAR como bem público digital, com apresentação do modelo de sistema em código aberto, para consumo pelos entes federados brasileiros e outros países, na estruturação de suas políticas de gestão territorial e ambiental.
Além disso, neste eixo, em linha com a estratégia de uso de dados para gestão ambiental, cabe destacar que o Arquivo Nacional (AN) lançou recentemente a sua Matriz de Carbono, referente ao ano de 2024. A iniciativa, inserida no Plano Diretor de Logística Sustentável (PLS-AN) 2024-2025 do MGI, identifica, mensura e planeja a redução das emissões de gases de efeito estufa (GEE) geradas pelas atividades institucionais. O conhecimento produzido a partir dessa matriz permitirá que o AN planeje ações estruturais, revise práticas de gestão e busque certificações de carbono neutro no médio e longo prazo.
Além disso, neste eixo, em linha com a estratégia de uso de dados para gestão ambiental, cabe destacar que o Arquivo Nacional (AN) lançou recentemente a sua Matriz de Carbono, referente ao ano de 2024. A iniciativa, inserida no Plano Diretor de Logística Sustentável (PLS-AN) 2024-2025 do MGI, identifica, mensura e planeja a redução das emissões de gases de efeito estufa (GEE) geradas pelas atividades institucionais. O conhecimento produzido a partir dessa matriz permitirá que o AN planeje ações estruturais, revise práticas de gestão e busque certificações de carbono neutro no médio e longo prazo.
MGI e governos estaduais debatem mudanças que marcam nova etapa de modernização da gestão do Cadastro Ambiental Rural (CAR)
Em evento promovido pela pasta, a secretária-executiva do MGI, Cristina Mori, reforçou que o CAR se insere dentro da missão do MGI de fortalecer as capacidades do Estado brasileiro para responder às necessidades da sociedade
Esther Dweck destaca o Cadastro Ambiental Rural (CAR) como solução tecnológica capaz de auxiliar no combate à fome e à pobreza
Em reunião com representantes mundiais, em Roma, ministra da Gestão defendeu que o CAR é essencial para a gestão ambiental no Brasil e no mundo. Sistema poderá ser compartilhado para implementação em outros países
Iniciativa do MGI em parceria com estados e municípios ultrapassa 52 milhões de processos digitais gerados
O Programa Nacional de Processo Eletrônico (ProPEN) contribui para a transformação da gestão pública ao promover a adoção do processo administrativo eletrônico, incentivar práticas mais sustentáveis e impulsionar a transformação digital no setor público