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GESTÃO E INOVAÇÃO
Iniciativa do MGI em parceria com estados e municípios ultrapassa 52 milhões de processos digitais gerados
Agilidade, eficiência, transparência, sustentabilidade e economia de recursos. Essas são as vantagens do Programa Nacional de Processo Eletrônico (ProPEN), lançado pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), em março de 2024. A iniciativa oferece soluções digitais para que estados e municípios adotem o processo eletrônico, impulsionando a modernização da gestão pública e apoiando a transformação digital no serviço público brasileiro.
Desde sua criação, o programa tem ganhado força em todo o país: 13 estados e o Distrito Federal já aderiram formalmente ao ProPEN, e outros oito manifestaram interesse formal em participar. Além disso, três capitais estaduais já integram a rede, totalizando 171 municípios com processo eletrônico implantado.
Pedro Moreira, diretor substituto de Informação, Serviços e Sistemas de Gestão do MGI, destaca a abrangência do programa. “O ProPEN foi lançado com o objetivo de expandir para estados e municípios os avanços já alcançados pela Administração Pública Federal com a adoção do processo administrativo eletrônico, promovendo transformação digital, transparência, agilidade e sustentabilidade na gestão pública. O MGI atua como parceiro estratégico, oferecendo gratuitamente sistemas, capacitação, documentação e suporte técnico, criando uma rede colaborativa que permite adaptar e compartilhar soluções de acordo com as necessidades locais, independentemente do porte ou maturidade tecnológica dos entes”.
Entre outros aspectos, o programa facilita a implementação do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), ferramenta que substitui processos físicos por digitais e contribui diretamente para a transformação digital, a economia de recursos públicos e a preservação ambiental. Os números comprovam a eficiência da solução:
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52,5 milhões de processos eletrônicos gerados
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2,8 milhões de usuários internos e externos
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4,53 milhões de árvores preservadas
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452,6 bilhões de litros de água poupados (usados na produção de papel)
Feu Braga, secretário de Estado de Transformação Digital do Rio de Janeiro reforça que a implantação do SEI vai muito além da digitalização de processos. “Ela representa economia de recursos, transparência, eficiência e um serviço público mais sustentável e acessível. Estamos construindo, junto aos municípios, um novo padrão de gestão pública do estado do Rio”.
O sistema já foi implantado em Angra dos Reis, Volta Redonda, Resende, Piraí, Barra do Piraí e Japeri, por meio do Programa RJDigital Municípios. “Isso representa um compromisso do Governo do Estado com a modernização da gestão pública em todas as regiões do Rio de Janeiro. Com o apoio fundamental do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, temos levado a transformação digital a cada vez mais municípios, promovendo um salto de qualidade na prestação dos serviços públicos e no relacionamento entre o poder público e o cidadão”.
Menos papel, mais eficiência: os ganhos do ProPEN para o Brasil
O programa visa modernizar a Administração Pública por meio da adoção do processo administrativo eletrônico. Ao integrar a Rede ProPEN, os entes federativos têm acesso a soluções como o SEI, a plataforma Tramita GOV.BR, o Protocolo Integrado e às demais soluções que compõem o ecossistema do Processo Eletrônico Nacional (PEN). Além disso, o programa possibilita que os estados levem essas soluções aos seus municípios por meio de estratégias próprias, ampliando o alcance da transformação digital em todo o país.
Com a adoção do processo eletrônico pelo ProPEN, estima-se que cerca de 45,2 bilhões de folhas de papel deixaram de ser utilizadas. Esse volume corresponde, de forma aproximada, à quantidade de folhas produzidas por 4,53 milhões de árvores — mostrando que a transformação digital também protege o meio ambiente.
Márcio Souza, líder técnico do sistema SEI Bahia, destaca os impactos ambientais positivos alcançados com a adoção do processo eletrônico no estado. “Desde sua implantação, o sistema permitiu a economia de mais de 1,2 bilhão de folhas de papel, o que evitou o consumo de cerca de 6.300 toneladas de papel A4 e a preservação de aproximadamente 126 mil árvores adultas”.
Segundo Souza, os benefícios vão além da economia de papel e árvores. “Foram economizados mais de 109 milhões de litros de água — volume suficiente para abastecer quase 2 mil famílias por um ano inteiro — e cerca de 5,73 GWh de energia elétrica, o que equivale ao consumo anual de 3.200 residências. Esses resultados revelam que a digitalização dos processos administrativos contribui diretamente para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), especialmente os de consumo responsável, ação climática, cidades sustentáveis e inovação institucional”.
Ele ressalta que a mudança também reduz significativamente a emissão de gases de efeito estufa, já que elimina o transporte físico de documentos e o uso de materiais derivados de árvores. “Com isso, o SEI Bahia torna-se um exemplo prático de como o governo digital pode ser um catalisador para políticas públicas sustentáveis e mais eficientes”.
- ProPEN
Avanço na digitalização
Desde a adesão ao ProPEN em julho de 2024, o Estado de Minas Gerais tem ampliado significativamente a transformação digital nos municípios, por meio da adoção de ferramentas como o SEI, o Tramita GOV.BR e o login GOV.BR, já integrado ao SEI estadual. Conforme a diretora Central de Sistemas de Planejamento e Processo Eletrônico de Minas Gerais, Fernanda Mendes, essa iniciativa vem ganhando força e escala: até julho de 2025, quatro prefeituras mineiras já finalizaram a implantação do SEI. Em Timóteo, por exemplo, a economia com impressão atingiu R$ 10 mil apenas no primeiro mês.
O movimento de expansão em Minas Gerais continua com mais seis prefeituras em fase de implantação. Além disso, outras sete cidades estão em processo de adesão, indicando um avanço contínuo e estratégico na digitalização dos serviços públicos municipais em Minas Gerais. "Temos muito o que comemorar: em 2025, Minas Gerais atingiu a marca de 100 milhões de documentos digitais, consolidando-se como um dos destaques nacionais na promoção da sustentabilidade, com redução de até 81% no uso de papel apenas na Cidade Administrativa".
- ProPEN
Mendes lembra que o apoio da equipe de gestão do ProPEN tem sido um dos grandes facilitadores desse avanço na transformação digital do estado. “Além da qualificação, a equipe se mostra diligente e sensível frente às necessidades apresentadas. Os encontros promovidos fortalecem as parcerias e fomentam ações cada vez mais eficientes”.
O diretor substituto de Informação, Serviços e Sistemas de Gestão do MGI explica que a expansão do ProPEN tem como meta alcançar todo o território nacional, promovendo o fortalecimento da cultura processual, a interoperabilidade entre sistemas e a aproximação entre prefeituras e cidadãos. "Estão em desenvolvimento novas funcionalidades e módulos, como soluções integradas ao SEI, melhorias no Módulo de Gestão Documental e evoluções no Tramita GOV.BR, sempre alinhadas à Estratégia Nacional de Governo Digital. A experiência da Rede ProPEN já demonstra ganhos em racionalização de custos e compartilhamento de conhecimento, consolidando um ecossistema federativo inovador e referência em governo digital colaborativo".
Na prática
Após aderirem ao programa, os estados recebem apoio técnico, orientações estratégicas e acesso às ferramentas do ecossistema do PEN. Com esse suporte, cada estado estrutura seu próprio plano de implantação, podendo oferecer o SEI também aos municípios, com capacitação de servidores, suporte técnico e, em alguns casos, compartilhamento de infraestrutura tecnológica.
Dessa forma, o SEI é implantado como sistema oficial de processos administrativos eletrônicos, permitindo que órgãos e entidades substituam processos em papel por trâmites 100% digitais, com validade jurídica, mais agilidade e transparência.
Na página do ProPEN é possível obter mais informações sobre a iniciativa e o passo a passo de como aderir ao programa.