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Saiba mais do Painel do NUP

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Publicado em 21/05/2021 15h00 Atualizado em 28/07/2025 15h55

O Painel do NUP foi criado para dar transparência ao Cadastro Nacional de Unidades Protocolizadoras instituído pela Portaria Interministerial MJSP/ME n° 11, de 25 de novembro de 2019 regulamentada pela Instrução Normativa n° 13, de 27 de fevereiro de 2020

A seguir apresentamos as orientações gerais sobre a utilização do Painel e a explicação do que compreende cada um dos indicadores, filtros e gráficos.

Orientações gerais

As informações nos gráficos são todas selecionáveis, assim, ao clicar e confirmar a seleção, todo o painel é atualizado. Além disso, ao clicar com o botão direito em cima dos gráficos, as seguintes opções são disponibilizadas:

  • View data: Altera a visão de gráfico para planilha;
  • Export as an image: Exporta o gráfico para imagem;
  • Export to PDF: Exporta as informações para PDF;
  • Export data: Exporta as informações para Excel.

Na parte superior do painel, o usuário encontra uma barra com as seguintes informações: Nome do Painel, link para a página Saiba mais e a data da última atualização do painel.

Imagem Portal PEN - Painel NUP

O que significa cada indicador?

  • Órgãos Gestores: quantidade de órgãos gestores de UPs.
  • UPs Totais: quantidade total de UPs cadastradas.
  • UPs Ativas: quantidade de UPs ativas.

O que significa cada filtro?

  • Órgão gestor: órgãos da Administração Pública federal direta que possuem a prerrogativa de atuar como gestores de Unidades Protocolizadoras – UPs, bem como as entidades vinculadas às quais tenha sido descentralizada a atribuição.
  • Órgão/Entidade : órgãos e entidades aos quais as UPs pertencem;
  • Vinculação: vinculações das UPs, que podem ser:

    • Órgão Gestor: UPs pertencentes à estrutura interna do órgão gestor
    • Entidade: UPs pertencentes à estrutura interna das entidades vinculadas.
  • UP Nome: nomes das UPs;
  • UP Código: códigos numéricos das UPs, compostos por 5 dígitos.
  • UP Tipo: tipos de UPs, que podem ser:

    • Siorg - UP pertence à estrutura formal do órgão ou entidade cadastrada no Siorg;
    • Legada - UP cuja unidade administrativa ou organizacional se encontrava extinta quando da entrada em vigor da IN 13/2020. As unidades legadas ficam inativas no sistema e seus códigos de UP não podem ser reaproveitados, exceto em caso de reativação definidamente fundamentada;
    • Protocolo - UP exerce atribuições de protocolo, mas não é unidade administrativa ou organizacional formal cadastrada no Siorg;
    • e-SIC - UP identifica o órgão/entidade no sistema de pedidos de acesso à informação da Controladoria-Geral da União (CGU);
    • Ouv - UP identifica o órgão/entidade no sistema de pedidos de ouvidoria da Controladoria-Geral da União (CGU).
  • UP Situação: situações das UPs, que podem ser:

    • Ativa - UP se encontra ativa e o código está em uso;
    • UP se encontra inativa e o código não pode ser reaproveitado, exceto em caso de reativação definidamente fundamentada.
  • Natureza: naturezas jurídicas das UPs cadastradas no Siorg.
  • Ano Criação: anos de cadastro das UPs.
  • Mês Criação: meses de cadastro das UPs. 
  • Dia Criação: dias de cadastro das UPs. 

O que significa cada gráfico?

NomeTipoDescrição
Órgão Gestor - Quantidade de UPs

Duas visualizações:

  • Situação (barra)
  • Tipo (barra)

A visualização padrão é no nível de Órgão Gestor, sendo possível navegar para o nível Órgão/Entidade clicando no Órgão Gestor desejado.

As UPs legada, protocolo, e-Sic e e-Ouv, que não são vinculadas diretamente a uma unidade formal do Órgão/Entidade, são classificadas como Não Siorg no Gráfico.

Situação (barra): quantidade de UPs total e por situação (ativa e inativa). Cada situação recebe uma cor na barra.

Tipo (Barra): quantidade de UPs total e por tipo (Siorg, legada, protocolo, e-Sic e e-Ouv). Cada tipo recebe uma cor na barra.

Evolução – Criação das UPs Gráfico de Linha Neste gráfico é apresentado a evolução do quantitativo de UPs cadastradas ao longo do tempo. A visualização padrão é por ano. O usuário pode alterar a visualização para o mês do ano clicando no ano correspondente no gráfico. A linha inferior representa a quantidade total e a linha superior o acumulado até aquele momento.
Quantidade de UPs - Situação

Duas visualizações:

  • Barra (Valor)
  • Pizza (%)

Barra: quantidade total de UPs ativas e inativas.

Pizza: % de UPs ativas e inativas.

Quantidade de UPs – Natureza Jurídica

Duas visualizações:

  • Barra (Valor)
  • Pizza (%)

Barra: quantidade total de UPs classificadas como:

  • Administração Direta;
  • Autarquia;
  • Fundação Pública;
  • Sociedade de Economia Mista;
  • Empresa Pública.

Pizza: % de UPs ativas classificadas como:

  • Administração Direta;
  • Autarquia;
  • Fundação Pública;
  • Sociedade de Economia Mista;
  • Empresa Pública.
Quantidade de UPs - Tipo

Duas visualizações:

  • Barra (Valor)
  • Pizza (%)

Barra: quantidade de UPs: Siorg, legada, protocolo, e-OUV e e-SIC.

Pizza: % de UPs: de UPs: Siorg, legada, protocolo, e-OUV e e-SIC.

Unidades Protocolizadoras – Informações Gerais Tabela

Nesta tabela são apresentadas as informações gerais sobre as UPs: Unidade Protocolizadora, Código utilizado, Órgão/ Entidade, Órgão Gestor, tipo e situação.

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