Ministra da Gestão, Esther Dweck esteve no Rio de Janeiro para acordo de parcerias entre Governo Federal e município de Niterói. Foto: Jhon Braga/MGI
Nesta palestra do Encontro do PEN 2025, Cibelle Brasil (CGU) apresenta os principais desafios e perspectivas da aplicação da Lei de Acesso à Informação (LAI) no âmbito do processo administrativo eletrônico. A apresentação traz reflexões fundamentais para a gestão documental e a transparência pública, conciliando inovação digital com proteção de dados e direitos do cidadão. Cibelle Cesar do Amaral Brasil é Diretora de Articulação, Supervisão e Monitoramento de Acesso à Informação da CGU.
22/09/2025
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Confira a palestra de abertura do Encontro do PEN 2025 que trouxe um panorama dos 10 anos do Decreto 8.539/2015, um marco fundamental para a Transformação Digital do Estado Brasileiro. Assista e entenda os avanços e os desafios que ainda temos pela frente na consolidação de um Estado mais digital, eficiente e acessível.
Palestra do Roberto Pojo – Secretário de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e da Priscila Cabral – Diretora de Informações, Serviços e Sistemas de Gestão da Seges/MGI
22/09/2025
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Nesta palestra do Encontro do PEN 2025, os coordenadores-gerais da SEGES/MGI, Higo Maiquel Caldas Cavalcante (Sistemas de Processo Eletrônico) e Pedro Henrique de Paiva Moreira da Silva (Soluções Negociais em Processo Eletrônico), apresentam as novidades e perspectivas do módulo de assinatura eletrônica no SEI.
22/09/2025
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ACT entre Governo Federal e Prefeitura de Niterói possibilitará a regularização fundiária de uma área de 281.840 m².
Extinção e criação de cargos no Executivo federal entre 2023 e 2025, com base nas leis que estruturaram a modernização do quadro de pessoal.
Servidoras do MGI com secretárias do estado do Ceará. Foto: Seges/MGI