Plano Plurianual - PPA

Percentual acumulado de Carteiras de Identidade Nacional (CIN) emitidas foi de 20%, atingindo 117% da meta prevista. Para o cumprimento da meta, foram feitas ações nos Estados para melhor uso dos recursos locais disponíveis. A CIN é um documento confiável, seguro, disponível em formato físico ou digital e possui número único nacional, o CPF.  

Emissão de cerca de aproximadamente 12 milhões de Certificados digitais da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira, cumprindo integralmente a meta prevista no PPA. A ICP-Brasil é um sistema que emite certificados digitais para identificar virtualmente pessoas e empresas e promover transações digitais.  

Emissão de aproximadamente 23,5 milhões de Certificados digitais avançados Gov.br, ultrapassando a meta prevista em 142%. Os Certificados são documentos eletrônicos que funcionam como uma identidade virtual, permitindo a assinatura de documentos digitais. O número de certificados emitidos cresce exponencialmente, em função da confiança na plataforma no uso de assinaturas avançadas para acesso a serviços digitais. 

Realização de 1,4 milhão de assinaturas eletrônicas qualificadas no portal de assinatura eletrônica (https://www.gov.br/governodigital/pt-br/identidade/assinatura-eletronica), cumprindo integralmente a meta prevista. 

Realização de cerca de 215 milhões de assinaturas Gov.br avançadas no portal de assinatura eletrônica, alcançando 108% da meta prevista. Essas assinaturas são feitas na conta Gov.br e permitem confirmar sua identidade e assinar documentos online.  

Atendimento a 93% dos municípios brasileiros com mais de 300 mil habitantes, com integração de alguma solução de identificação digital (CIN digital e Login Gov.br), superando a meta prevista em 33%. Os acordos para uso de serviços tiveram ótimo desempenho junto aos municípios com alguma maturidade em governo digital. 

Destinação do valor aproximado de R$ 7 bilhões de imóveis para políticas públicas, no âmbito do Programa Imóvel da Gente, alcançando 93% da meta prevista no PPA. 

Destinação de 705 imóveis da União em prol das políticas públicas de habitação social, superando a meta do PPA em 58%.   

 Benefício a aproximadamente 24 mil famílias em programas habitacionais. Dentre elas, mais de duas mil foram atendidas por destinações para habitação de interesse social e cerca de 20 mil poderão ser beneficiadas futuramente por ações de regularização fundiária urbana em territórios vulneráveis. 

Promoção de 172 formações e iniciativas estratégicas (cursos, publicações, prêmios, pesquisas e curadorias), na Escola Nacional de Administração Pública (Enap), com temas ligados ao meio-ambiente, mudança climática, antirracismo, transformação digital e inteligência artificial, superando a meta prevista no PPA em 140%. 

Abertura e atendimento de 100% dos processos negociais com entidades sindicais, cumprindo a meta prevista no PPA, com efetivação de 53 termos de acordo firmados (2023 a 2025), com diversas categorias de servidores públicos federais. As pactuações referentes às reestruturações remuneratórias foram oficializadas pela Lei nº 14.875, de 31 de maio de 2024 e pela Lei nº 15.141, de 2 de junho de 2025. 

Inclusão de 32 produtos no Observatório de Pessoal, superando em 30% a meta prevista no PPA. Os novos produtos são: Nova Tabela de Remuneração; Servidores por Municípios; Tabela de Cargos e Funções de Confiança; Exercícios Anteriores; Estatística de Adesão SouGov.br; Ingressos por Cotas; Ocupantes de Direção e Assessoramento (1999-2016); Remuneração de Presidente e Ministros; Reajustes lineares dos servidores públicos, entre outros. 

Adesão às soluções de modernização que ampliam a capacidade institucional de órgãos e entidades da administração pública de 76%, superando a meta prevista em 38%. Entre as soluções, estão: disponibilização de serviços compartilhados, como o Táxigov, o Almoxarifado Virtual Nacional e a Compra Direta de Passagens, coordenados no âmbito do Programa TransformaGov (Decreto nº 10.382/2020). 

Consolidação do Programa Nacional de Gestão e Inovação em mais cinco Estados, superando em 100% da meta prevista no PPA. Houve avanços na atualização do Catálogo de Soluções do PNGI, com destaque para as devolutivas recebidas em relação ao Programa de Gestão e Desempenho (PGD) e à Unidade de Ciências Comportamentais (Cinco). 

Publicação da Portaria MGI nº 6.149, de 30 de julho de 2025, que disciplina a atuação do órgão prestador no exercício da função de órgão setorial executor dos serviços de suporte administrativo e do órgão solicitante no âmbito do Centro de Serviços Compartilhados (ColaboraGov). Realizado o último ciclo do projeto, identificado internamente como "Consolidação do ColaboraGov", que buscou estabilizar o modelo centralizado de prestação de serviços de suporte administrativo como uma solução definitiva, escalável e de Estado. 

Inclusão de 393 serviços no Corpus do VLIBRAS, superando a meta prevista no PPA de 380 serviços.  

Ampliação em 36% do percentual de serviços públicos digitais, medidos utilizando a Interface de Programação de Aplicações (API) de Avaliação pelo usuário. A meta prevista de 40% não foi integralmente cumprida devido às limitações do modelo da API, cuja adoção depende da iniciativa dos órgãos setoriais responsáveis.  

Pactuação de planos de transformação digital com 80 órgãos, superando a meta prevista no PPA em 100%. Os planos são o instrumento de compromisso que os órgãos da APF firmam com o MGI para avançar nos objetivos definidos pela Estratégia Federal de Governo Digital, tais como, a transformação digital de serviços públicos, integração de serviços ao login único, segurança da informação, entre outros.  

Digitalizados aproximadamente 192 mil documentos para consulta pública, cumprindo 64% da meta prevista no PPA. 

Participação de 780 arquivos públicos e privados do Sistema Nacional de Arquivos (Sinar), ultrapassando a meta em 3%, por meio de iniciativas estratégicas, como a caravana de promoção dos arquivos e planejamento da 2ª Conferência Nacional de Arquivos (Cnarq), a ser realizada em 2026. 

Acesso público a aproximadamente 424 mil documentos, superando em 41% a meta prevista no PPA. Esse acesso é garantido pelo Repositório Arquivístico Digital Confiável (RDC-Arq), assegurando a autenticidade e o valor probatório das informações. 

Acesso público a quase 2,1 milhões de documentos. Esses documentos, fundamentados no acervo histórico, são instrumentos essenciais para a comprovação de direitos. Lançamento de uma livraria virtual com mais de 400 títulos e realização de 172 atividades culturais e educativas, que alcançaram mais de 10 mil pessoas, estimulando o uso social do acervo. 

Medição do índice de governança das empresas estatais (IG-Sest) não teve previsão no PPA para 2025. No entanto, foi concluído o 7º ciclo do IG-Sest, abrangendo todas as etapas: definição da metodologia; elaboração e aplicação do questionário; atendimento às empresas; avaliação das respostas; verificação documental; revisão das notas; e elaboração do relatório sintético, com resultados apresentados em faixas de maturidade por dimensão avaliada. 

Desenvolvimento de 40% dos módulos do novo Sistema de Informações e Relacionamento das empresas estatais (Siest), cumprindo cerca de 70% da meta prevista, com a seguinte entrega: Portal das Estatais e Módulo de Cadastro de Empresas e o Módulo de Cadastro de Usuários do SIEST.

Elevação para 77% do índice de adesão e utilização do sistema ComprasGov por entes federativos, no âmbito das compras governamentais, superando em quase 10% o percentual previsto no PPA. O ComprasGov é uma plataforma eletrônica para centralizar e otimizar as compras públicas, buscando maior economia de recursos, e conta, atualmente, com cerca de 4.300 municípios cadastrados. 

Acúmulo de cerca de R$ 3,2 bilhões de compras centralizadas, cumprindo aproximadamente 85% da meta prevista no PPA. As contratações preveem a aquisição de bens, serviços e soluções de forma centralizada, buscando otimizar recursos e obter economia na contratação governamental.