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BALANÇOS E PERSPECTIVAS
Relatório destaca as 33 principais realizações da Secap em 2021
Com uma lista de 33 realizações, a Secretaria de Avaliação, Planejamento, Energia e Loteria (Secap) do Ministério da Economia encerra 2021 com ampla transparência na prestação de contas à sociedade sobre as ações e conquistas obtidas ao longo do ano. O documento “Realizações Secap 2021” ressalta que o final de ano é momento de reflexão e avaliação, celebração de realizações e correção de rumo. Esse cenário fortalece a importância do balanço, instrumento que permite melhorar o planejamento das ações futuras.
Um dos destaques da Secap em 2021 foi a supervisão de todas as 45 avaliações de políticas públicas dos três ciclos — 2019, 2020 e 2021 — do Conselho de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas (CMAP). Além disso, a Secretaria finalizou as etapas de execução, aprovação e divulgação das 16 avaliações do ciclo 2020 do Conselho. A Secap também elaborou e apresentou o 1º Relatório Anual de Avaliação de Políticas Públicas, com 101 recomendações referentes a uma carteira de R$ 1,15 trilhão em financiamentos.
Neste ano, a Secap elaborou e apresentou o relatório Orçamento de Subsídios da União de 2021 promovendo transparência aos subsídios tributários, financeiros e creditícios concedidos. Também preparou proposta e diretrizes de um plano de redução gradual de subsídios tributários, orientado pela meta de redução dos gastos. Entregou a Revisão do Plano Plurianual (PPA) em 2021, atualizando as metas do plano ao novo contexto nacional (Portaria nº 5.806/2021). Paralelamente, apresentou o Relatório de Monitoramento do PPA 2020-2023 — ano base 2020, com a apuração do desempenho, análise das entregas e identificação de restrições referentes a todos os programas do Plano Plurianual.
Em outra frente de ação, a Secap finalizou estudos e análises que embasaram a mudança na tributação e distribuição da arrecadação das Apostas de Quota Fixa, alinhando a legislação brasileira às melhores práticas internacionais (Lei nº 14.183/2021).
Avanços na melhoria do ambiente de negócios contaram com apoio da Secap em 2021. Entre outros pontos, a secretaria realizou o mapeamento dos entraves tributários e aduaneiros no Novo Mercado de Gás e forneceu condições para repactuação do risco hidrológico no Setor Elétrico para encerrar embates judiciais entre a União e geradores. Também elaborou estudos que subsidiaram o encerramento da política de diferenciação de preços do Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) e reavaliou a política de biodiesel, no sentido de tornar o processo mais livre e menos oneroso para a União, contribuindo para a definição do novo modelo de comercialização.
O balanço mostra também a atuação da Secap no combate aos impactos da pandemia de Covid-19, como a contribuição às medidas emergenciais temporárias destinadas ao setor elétrico, diante dos efeitos do estado de calamidade pública. A Secretaria também participou da isenção do pagamento das faturas de energia elétrica dos consumidores do Amapá e contribuiu para o estabelecimento de medidas emergenciais para enfrentamento da situação de escassez hídrica, para garantir a segurança do suprimento eletroenergético nacional.
Na área social, a Secap liderou a Agenda Transversal e Multissetorial da Primeira Infância, com 85 ações governamentais cujas políticas públicas estão voltadas para crianças de zero a seis anos de idade (Decreto nº 10.770/2021), que instituiu a Agenda Transversal e Multissetorial da Primeira Infância.