Brasil avança na inserção nos mercados globais em 2021

O Brasil avançou na adoção de medidas para ampliar a inserção da economia nos mercados globais em 2021, segundo avaliação da Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais do Ministério da Economia (Secint/ME). Os principais eixos foram a abertura comercial – com as primeiras iniciativas para a modernização do Mercosul –, a desburocratização e facilitação do comércio exterior e a melhoria do sistema de financiamento às exportações. “São iniciativas que ajudam o Brasil a ampliar sua inserção internacional, para diminuir custos de produção e gerar emprego e crescimento econômico. Só assim vamos poder ter ganhos de produtividade e de renda para nosso país”, explicou o secretário especial Roberto Fendt, titular da Pasta 

No campo da abertura comercial, o país conseguiu resultados nos esforços pela modernização do Mercosul, com destaque para a redução de 10% da Tarifa Externa Comum para bens de capital e de informática, em março deste ano. Já em novembro, mais um passo, com a ampliação desta cobertura para 87% do universo tarifário, ainda que de forma temporária e excepcional. Segundo Fendt, as negociações com os parceiros seguem avançando, para que a redução temporária se converta em permanente, respeitando-se os princípios do Mercosul.  

Desburocratização 

Outro ponto de atenção foram as iniciativas de desburocratização e facilitação de comércio, principalmente com o Portal Único de Comércio Exterior e a eliminação de licenciamento prévio das importações. Hoje, quase toda a exportação brasileira já é realizada via Portal Único, o que reduziu os prazos das operações de 13 para cinco dias e gerou uma economia de R$ 100 bilhões por ano. No caso das importações, já são 30% via Portal Único, proporcionando até agora uma redução de 17 para nove dias no despacho aduaneiro, com economia de R$ 60 bilhões anuais. 

Além disso, o licenciamento prévio da Secretaria de Comércio Exterior deixou de ser necessário para a importação de mais de 500 produtos. Foram cortadas 691 mil licenças de importação, de um total de 1,2 milhão que eram emitidas anualmente. Em termos de comércio, isso representa um alívio burocrático de cerca de US$ 11 bilhões, com uma economia direta para os importadores da ordem de R$ 53 milhões por ano, apenas no pagamento de tarifas para a licença prévia. 

Crédito à exportação 

Já em relação à reforma do sistema de crédito oficial às exportações, a primeira entrega foi uma ampla revisão das regras do Programa de Financiamento às Exportações (Proex), com a revogação de diversas delas, visando simplificar o processo, facilitar a compreensão das regras do programa e agilizar a aprovação dos projetos. A Secretaria-Executiva da Câmara de Comércio Exterior também está coordenando uma força-tarefa para a reforma do Seguro de Crédito à Exportação, a fim de construir um modelo alternativo, baseado em um fundo financeiro que não dependa de autorização em lei orçamentária para o pagamento de indenizações. 

O Seguro de Crédito à Exportação é uma garantia dada pela União às empresas brasileiras que financiam bens ou serviços a um comprador no exterior. “Com este apoio oficial, o exportador brasileiro pode oferecer um prazo maior de financiamento ao comprador no exterior, com redução do risco e maior limite de crédito nos bancos. Dessa forma, o seguro ajuda a ampliar a competitividade e a inserção das companhias brasileiras no mercado internacional, gerando empregos e divisas para o país”, comentou Roberto Fendt.