Dispõe sobre os critérios de transferência e de prestação de contas dos recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE Emergencial destinados a escolas públicas de Juiz de Fora/MG e Ubá/MG afetadas por eventos climáticos extremos ocorridos em fevereiro de 2026.
2026
Publicado em
20/02/2026 11h25
Atualizado em
23/03/2026 10h17
Dispõe sobre a gestão e a oferta da alimentação escolar aos estudantes da educação básica no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE e dá outras providências.
Dispõe sobre os critérios para a utilização de saldos remanescentes de recursos transferidos das ações integradas do Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE Estrutura existentes na conta corrente do PDDE Equidade.
Dispõe sobre a execução do Programa Formação pela Escola - FPE do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE e estabelece critérios e procedimentos para concessão e pagamento de bolsas de estudo no âmbito do FPE
Altera a Resolução CD/FNDE nº 6, de 8 de maio de 2020, que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar aos alunos da educação básica no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE.