Resolução CD/FNDE nº 3, de 26 de fevereiro de 2026
Dispõe sobre os critérios para a utilização de saldos remanescentes de recursos transferidos das ações integradas do Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE Estrutura existentes na conta corrente do PDDE Equidade.
Atualizado em
03/03/2026 11h07
RESOLUÇÃO CD_FNDE Nº 3, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026.pdf