O que se pode acessar?
O FNDE disponibiliza dados públicos sobre seus principais programas, reforçando o compromisso com a transparência ativa e facilitando o acesso às informações pela sociedade. Entre os conjuntos de dados disponíveis e previstos para aprimoramento, destacam-se:
Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE): Informações sobre alunos atendidos, escolas beneficiadas nas redes municipais e estaduais, além do cadastro de nutricionistas (SINUTRI) e repasses financeiros mensais.
Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB): Dados anuais sobre a distribuição de recursos, transferências constitucionais e o quantitativo de matrículas consideradas para o cálculo dos repasses.
Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE): Execução financeira e relação de escolas (públicas e privadas de educação especial) atendidas, incluindo saldos de contas e a situação da regularidade da prestação de contas.
Fundo de Financiamento Estudantil (FIES): Dados detalhados sobre recompras de títulos, financiamentos concedidos, cursos atendidos, instituições participantes e valores repassados às mantenedoras.
Novo PAC e Infraestrutura Escolar: Informações sobre obras e empreendimentos para construção e reestruturação de creches e pré-escolas (antigo Proinfância), com monitoramento de repasses, finalidades e execução física.
Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE): Dados mensais sobre estimativa de repasses, valor per capita, alunos da zona rural contemplados e consulta à prestação de contas.
Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD): Informações sobre o fornecimento de livros, distribuição de materiais didáticos e adesão das redes de ensino.
Caminho da Escola: Dados sobre a adesão ao programa, termos de compromisso e repasses financeiros para a aquisição de veículos escolares destinados a áreas rurais e ribeirinhas.
Salário-Educação: Informações sobre a arrecadação e a distribuição da contribuição social destinada ao financiamento de projetos da educação básica pública, com atualização mensal prevista no portal.