Resolução CD/FNDE nº 14, de 12 de agosto de 2026
Aprova o valor per capita a ser utilizado no cálculo dos recursos a serem transferidos, no exercício de 2026, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios para atendimento aos alunos matriculados na rede pública da educação básica, residentes em áreas rurais, que utilizem o transporte escolar, no âmbito do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar - Pnate.
Publicado em
17/08/2026 09h35
Atualizado em
17/08/2026 09h36
RESOLUÇÃO CD_FNDE Nº 14, DE 12 DE AGOSTO DE 2026 - DOU - Imprensa Nacional.pdf