Corregedoria do FNDE

A atividade correcional no FNDE iniciou-se, de forma estruturada, a partir da edição da Portaria nº 299/2020, sob a denominação de Assessoria Técnica de Correição, com as finalidades típicas de uma unidade correcional voltadas a apurações disciplinares de agentes públicos e de responsabilização de entes privados que pratiquem atos lesivos contra a Administração Pública.

A criação da Corregedoria do FNDE pelo Decreto nº 11.196/2022, com vigência a partir de 04 de outubro de 2022, foi um importante salto e uma expressiva conquista para a Autarquia no seu firme propósito de montar os mecanismos de integridade para proteção de sua gestão, com foco na prevenção e combate à corrupção, no alinhamento legal da conduta de seus agentes públicos, na conformidade de processos e procedimentos, no gerenciamento de riscos e no aprimoramento de controles internos.

Anteriormente à institucionalização da Corregedoria como unidade setorial formal do Sistema de Correição do Poder Executivo Federal, é necessário dizer, por justiça, que muito se trabalhou no FNDE na atividade correcional, que era conduzida pela citada Assessoria Técnica de Correição com os recursos disponíveis na busca pela verdade e pela punição daqueles que se arvoraram a descumprir a lei.

Vive-se, portanto, um novo momento institucional no FNDE, que vem sendo conduzido sobre a espessa esteira da integridade pública e, por conseguinte, do correto emprego do dinheiro público entregue ao FNDE em favor da educação brasileira e da agregação de valor público às políticas que conduz.

Coibir práticas ilegais de agentes públicos por meio de apurações disciplinares eficientes, em favor da educação brasileira.

Ser reconhecida como unidade correcional que atua preventivamente às situações de faltas disciplinares e que promove a correição como pilar de integridade e governança.

Valores

Integridade, Prevenção, Regularidade, Legalidade, Ética, Justeza.