Resolução CD/FNDE nº 6, de 27 de abril de 2026
Dispõe sobre a realização de chamadas públicas no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE por meio da Plataforma Contrata+Brasil, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
Atualizado em
08/05/2026 11h20
RESOLUÇÃO CD_FNDE Nº 6, DE 27 DE ABRIL DE 2026.pdf