Habilita - Cadastro Base
Sistema de Habilitação de Entidades
O que é o Habilita - Cadastro Base
É uma solução do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) responsável por reunir as informações cadastrais de dirigentes, entes e entidades, com vistas à sua habilitação para o recebimento de recursos, nos termos da Resolução nº 9, de 1º de outubro de 2015.
A quem se destina
- Prefeituras;
- Secretarias Municipais de Educação;
- Secretarias Estaduais de Educação;
- Secretarias Estaduais de Ciência, Tecnologia e Inovação;
- Entidades Mantenedoras.
Como Acessar a Solução e Passos Obrigatórios
Passo 1: Cadastrar Dirigentes e Entidades Federativas (se necessário)
Se você ou sua entidade ainda não possuem cadastro no Habilita - Cadastro Base, este passo é obrigatório.
Ao acessar a solução, o gestor deve realizar seu cadastro, atualizar informações e acompanhar a situação da habilitação da entidade.
Atenção! Não é mais necessário enviar documentação ao FNDE. O processo foi atualizado para ser mais simples, permitindo que o próprio gestor realize o cadastro e acompanhe a análise das informações diretamente pelo sistema.
Passo 2: Acessar a solução
Após finalizar o cadastro, o gestor será direcionado ao sistema e poderá acompanhar a situação de habilitação da entidade a ele vinculada.
Após finalizar o cadastro, o acesso à ferramenta será realizado diretamente.
Ou pelo link: https://www.fnde.gov.br/cadastro-base/login
Situação da habilitação
Após o cadastro, a entidade poderá apresentar uma das seguintes situações:
- Habilitado: cadastro validado e em situação regular.
- Em diligência: existem pendências que precisam ser corrigidas.
- Documentação vencida: é necessária a atualização das informações cadastrais.
- Não habilitado: os critérios de habilitação não foram atendidos.
Canais de atendimento
Em caso de dúvidas sobre o cadastro ou a habilitação de gestores, entes e entidades, entre em contato conosco por meio dos seguintes canais: