Estrutura Organizacional

As áreas meio são responsáveis por dar sustentação ao trabalho da Autarquia; as áreas finalísticas se responsabilizam por gerir os programas que, em regra, são executados pelos entes federados, com assistência técnica da Autarquia, que garante recursos suplementares, normatização e acompanhamento. Por fim, os órgãos seccionais da Auditoria Interna e Procuradoria Federal junto ao FNDE atuam para garantir a aderência da atuação aos princípios da Administração Pública e aos objetivos institucionais.

O Decreto nº 12.458, de 21 de maio de 2025, aprova a nova Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), além de promover o remanejamento e a transformação de cargos e funções.

Logo abaixo tem-se os atuais normativos de Estrutura Regimental e do Quadro de Cargos e Funções do FNDE:

• Portaria nº 450, de 18 de maio de 2026
• Histórico de Estrutura Regimental e do quadro de cargos e Funções .

Regimento Interno

O Regimento Interno é o instrumento que diz como uma instituição está estruturada e o que compete a cada uma das unidades que a compõem. Essa estruturação é definida por Decreto e detalhada por Portaria da Presidência do FNDE. Veja abaixo: