Resolução CD/FNDE nº 4, de 26 de fevereiro de 2026
Dispõe sobre a gestão e a oferta da alimentação escolar aos estudantes da educação básica no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE e dá outras providências.
Atualizado em
03/03/2026 11h07
RESOLUÇÃO CD_FNDE Nº 4, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026.pdf