Resolução CD/FNDE nº 15, de 03 de setembro de 2026
Estabelece normas complementares as Resoluções CD/FNDE n° 7, de 2 de maio de 2024, e n° 18, de 27 de setembro de 2023, para disciplinar os procedimentos de prestação de contas dos recursos transferidos pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.
Publicado em
09/09/2026 10h32
RESOLUÇÃO CD FNDE Nº 15, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026.pdf