Resolução CD/FNDE nº 8, de 7, de maio de 2026
Dispõe sobre as diretrizes, os critérios e as formas de transferência, execução e prestação de contas dos recursos financeiros destinados o Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE Equidade, nos moldes operacionais e regulamentares do Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE.
Atualizado em
08/05/2026 11h18
RESOLUÇÃO CD_FNDE Nº 8, DE 7 DE MAIO DE 2026 - DOU - Imprensa Nacional.pdf