Histórico dos PDA-FNDE
O Plano de Dados Abertos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (PDA-FNDE) é o instrumento norteador do compromisso da Autarquia para abertura, sustentação, monitoramento e fomento ao uso de suas bases. Atualizado e publicado a cada biênio, o Plano busca guardar consonância com os princípios e as diretrizes dos normativos que regem a matéria.
O Plano de Dados Abertos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (PDA-FNDE) é o instrumento norteador do compromisso da Autarquia para abertura, sustentação, monitoramento e fomento ao uso de suas bases. Atualizado e publicado a cada biênio, o Plano busca guardar consonância com os princípios e as diretrizes dos normativos que regem a matéria.
Trajetória da Transparência Ativa no FNDE
Biênio 2016-2017
Considerando os princípios da publicidade e transparência, o primeiro PDA do FNDE foi lançado em 20 de dezembro de 2016. Construído de forma colaborativa com o MEC, INEP e o então Ministério do Planejamento, atendeu aos Acórdãos nº 3022/2015 e 1007/2016 do TCU. Na ocasião, pactuou-se a liberação de dados do PNAE, FUNDEB, PDDE e FIES, formando o primeiro grande conjunto de dados da Autarquia.
Biênio 2018-2019
Publicado em 19 de novembro de 2019, este plano manteve as bases anteriores e expandiu o rol de transparência para as ações do Proinfância, PNLD, PNATE e Caminho da Escola.
Biênio 2023-2025
Este ciclo focou na utilização de diversos canais de comunicação para acolher manifestações do cidadão, no planejamento de ações de fomento ao reúso das bases e em estratégias de sustentabilidade tecnológica, garantindo que os dados permanecessem atualizados e acessíveis.
Biênio 2026-2028 (Atual)
O atual Plano de Dados Abertos, com vigência de março de 2026 a março de 2028, consolida a maturidade da governança de dados no FNDE. Sua construção envolveu:
- Diagnóstico Crítico: Avaliação dos ciclos anteriores para identificação de gargalos técnicos.
- Participação Social: Consulta pública via plataforma Participa + Brasil, que priorizou novas demandas da sociedade.
- Inovações Temáticas: Inclusão e aprimoramento de bases estratégicas como o Salário-Educação e o monitoramento de obras via Novo PAC.
Governança e Revisão
O processo de construção do PDA consiste em reuniões técnicas entre as áreas finalísticas, a Diretoria de Tecnologia e Inovação (DTI) e a submissão ao Comitê de Governança Digital. Embora possua periodicidade bienal, o Plano pode ser revisado a qualquer tempo. O cidadão pode utilizar os canais oficiais e a Ouvidoria do FNDE para relatar inconsistências ou sugerir a abertura de novas bases, servindo de insumo para o aperfeiçoamento contínuo da transparência pública.