Histórico dos PDA-FNDE
Considerando os princípios basilares da publicidade e da transparência que devem permear a administração pública, o Plano de Dados Abertos do FNDE – biênio 2016/2017 –, lançado em 20 de dezembro de 2016, foi construído de forma colaborativa com o Ministério da Educação (MEC), o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) e o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP), em atenção aos Acórdãos n. 3022/2015 e 1007/2016 do Tribunal de Contas da União (TCU).
Foi pactuada a liberação de dados referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE); ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB); ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE); e ao Fundo de Financiamento Estudantil (FIES), formando, assim, o primeiro grande conjunto de dados disponibilizados ao cidadão na plataforma de dados abertos do FNDE.
Em 19 de novembro de 2019, foi publicado no portal da Autarquia o Plano de Dados Abertos – biênio 2018/ 2019, mantendo a abertura dos dados anteriormente pactuados no biênio 2016/2017, ampliando o rol para as ações: do Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil (Proinfância); do Programa Nacional do Livro Didático (PNLD); do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE) e do Caminho da Escola.
A construção do PDA-FNDE para o biênio de janeiro de 2023 a janeiro 2025 teve como principais direcionamentos:
- a utilização de diferentes canais de comunicação para acolhimento de manifestações do cidadão-usuário sobre os dados a serem disponibilizados;
- planejamento de ações de promoção e de fomento ao uso e reuso das bases de dados da Autarquia; e,
- estratégias visando à sustentabilidade dos resultados pretendidos.
O processo de construção do PDA-FNDE consistiu na realização de diversas reuniões de trabalho entre as áreas técnicas envolvidas, desde as discussões iniciais para a definição e priorização das informações a serem atualizadas, excluídas ou incluídas, passando pelos pontos de controle para acompanhamento da evolução das providências em curso por parte da Diretoria de Tecnologia e Inovação, até a submissão ao Comitê de Governança Digital, instância responsável pela avaliação e aprovação do PDA.
Embora o Plano de Dados Abertos possua periodicidade bienal, há possibilidade de revisão a qualquer tempo, sempre que necessário, sendo facultado ao cidadão a utilização dos canais de comunicação com o FNDE propostos em seu sítio na internet e no portal de dados abertos, para relatar problemas técnicos ou inconsistências, como também fazer sugestões que servirão de insumos para eventuais aperfeiçoamentos.