Resolução CD/FNDE nº 5, de 26 de março de 2026
Dispõe sobre os critérios de transferência e de prestação de contas dos recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE Emergencial destinados a escolas públicas de Juiz de Fora/MG e Ubá/MG afetadas por eventos climáticos extremos ocorridos em fevereiro de 2026.
Atualizado em
23/03/2026 10h17
RESOLUÇÃO CD_FNDE Nº 5, DE 19 DE MARÇO DE 2026 - RESOLUÇÃO CD_FNDE Nº 5, DE 19 DE MARÇO DE 2026 - DOU - Imprensa Nacional.pdf