Ouvidoria

Publicado em 04/03/2021 14h38 Atualizado em 04/10/2021 10h49

A Ouvidoria do FNDE foi instituída com base no art. 13 da Portaria 852, de 4 de setembro de 2009, e respaldada em norma constitucional de eficácia limitada à criação de formas de participação do usuário na administração pública direta para atender tanto o público interno (servidores e demais colaboradores) como o externo (pessoas ou grupos que usufruem dos programas e projetos oferecidos pela autarquia).

Canal direto de diálogo com o cidadão-usuário, a Ouvidoria legitima reclamações, sugestões, críticas, elogios e denúncias referentes a procedimentos e ações de agentes diretamente ligados ao FNDE, bem como dos que executam verbas provenientes da autarquia.

O papel da Ouvidoria é auxiliar o cidadão contra violações de direitos, negligências, abuso de poder e má administração do serviço público, com o propósito de tornar a ação governamental mais transparente e os agentes públicos mais responsáveis por suas omissões e decisões.

Fruto de uma nova concepção sobre gestão pública, na qual o cidadão deve ser visto como co-autor da construção de nossa história, a Ouvidoria do FNDE surge como valioso instrumento para auxiliar esse mesmo cidadão no controle, na avaliação e no acompanhamento da administração pública que, por sua vez, tem o dever constitucional de respeitar os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

Formas de execução

A Ouvidoria recebe, analisa e encaminha as manifestações de qualquer cidadão aos setores competentes do FNDE. Além disso, acompanha as providências adotadas, cobra soluções e mantém o requerente informado. Funciona como um canal de comunicação rápido e eficiente, incentivando a transparência, a ética e a valorização dos direitos humanos, e estreitando a relação entre a sociedade e o FNDE.

Requisitos necessários

Para acessar o serviço, basta que o cidadão encaminhe sua mensagem. Em caso de denúncia, é indispensável que o cidadão se identifique e forneça elementos suficientes que possibilite a apuração dos fatos.

Canais de de atendimento à Ouvidoria 

Internet

Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação - Fala.BR - Acesse o link

Correio

O cidadão também pode se manifestar por meio de correspondência a ser encaminhada para SBS Quadra 2 Bloco F - Ed. FNDE  - Sala 504 - CEP 70070-929 - Brasília DF.